- Criar uma Estratégia Nacional de Proteção e Bem-estar Animal, em articulação com os Municípios, que garanta, entre outros, a existência de planos de proteção animal, a existência de equipas multidisciplinares de intervenção local que inclua o reforço de médicos veterinários em todos os municípios, a criação de respostas multissetoriais no combate à fenómenos como a acumulação de animais;