A Aliança Democrática (AD) apresenta um conjunto de propostas com o objetivo de aumentar o acesso à habitação e promover a estabilidade no mercado de arrendamento. As propostas podem ser organizadas da seguinte forma:

1. Aumento da oferta habitacional (pública, privada e cooperativa):

   • Injeção no mercado de imóveis e solos públicos devolutos ou subutilizados.
   • Estímulo a novos conceitos de alojamento (build to rent, mixed housing, co-living, habitação modular, cooperativas de habitação e utilização flexível de residências de estudantes).
   • Criação de um programa de Parcerias Público-Privadas para construção e reabilitação em larga escala de habitação acessível e alojamento para estudantes, com financiamento do BEI.
   • Aposta em programas de built-to-rent com a participação de parceiros públicos (municípios) e privados, com recurso a financiamento preferencial e garantias públicas.
   • Promoção de habitação pública para responder a casos de indignidade habitacional.
   • Mobilização de toda a sociedade para estimular a oferta de habitação nos mercados de arrendamento e de aquisição.
   • Promoção da construção por cooperativas habitacionais, com acompanhamento do Governo e câmaras municipais.

2. Incentivos Fiscais e Financeiros:

   • Programa de financiamento para reabilitação de fogos devolutos para arrendamento acessível.
   • Aplicação de IVA à taxa mínima de 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação, com limite de incidência no valor final dos imóveis, e alargamento da dedutibilidade.
   • Redução ou eliminação de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação.
   • Regime excecional e temporário de redução de custos tributários em obras de construção ou reabilitação de imóveis destinados a habitação permanente, com compensação às autarquias.
   • Apoio transitório aos jovens com isenção de IMT e Imposto de Selo na primeira aquisição.

3. Planeamento e Mobilidade:

   • Planeamento e implementação de políticas de mobilidade que sustentem o aumento dos perímetros urbanos e o encurtamento de distâncias, para garantir o acesso à habitação.
   • Flexibilização das limitações de ocupação dos solos e densidades urbanísticas, incluindo construção em altura.
   • Criação de novas centralidades urbanas, em conjunto com uma política de mobilidade.

4. Mercado de Arrendamento:

   • Introdução de contratos de arrendamento seguros no longo prazo, com garantias de estabilidade das condições contratuais e das fórmulas de atualização de rendas.
   • Revisão e aceleração dos mecanismos de resolução de litígios em caso de incumprimento dos contratos de arrendamento, através do Balcão Nacional de Arrendamento, meios extrajudiciais e julgados de paz.

5. Apoio aos Arrendatários Vulneráveis:

   • Redesenho dos programas de subsidiação aos arrendatários em situações de vulnerabilidade, focando-os em subsídios em função da localização e nível de rendimento.
   • Reformulação do Porta 65 no arrendamento.

A AD pretende inverter o crescimento acelerado dos preços e rendas da habitação, apoiando os arrendatários em situações de vulnerabilidade e reforçando o acesso à habitação digna e acessível.