A ambição da AD passa por melhorar o acesso à habitação com vista à criação de cidades que sejam verdadeiramente sustentáveis (e que não excluam ninguém) ou seja,cidades que (i) promovam o bem-estar de todos os seus habitantes e permitam a revitalização e não gentrificação dos bairros e comunidades, (ii) apostem na educação,na inovação e em soluções que consigam proporcionar habitação a preços acessíveis (designadamente aos jovens), (iii) permitam acolher novos residentes, (iv) promovam uma maior interação, integração social e facilidade na prestação de serviços de assistência de cuidados continuados à população sénior, e (v) estimulem a criação de uma rede de transportes mais sustentável que desbloqueie novas áreas do território.

Assim, a proposta da AD é basicamente libertar os jovens destas duas entradas, permitindo aceder à compra da casa quem não tem poupanças familiares ou próprias suficientes para as suportar. Isso concretiza-se através de:

A Estabilidade e Segurança no Arrendamento Habitacional, cujas opções políticas do PS desincentivaram, levou a subidas de 30% de rendas nos novos contratos, proprietários para o alojamento local, para contratos de curta duração, que podem ser mais facilmente mudados, ou à venda dos imóveis. Assim importa, retomar políticas que invertam este caminho. Neste contexto a AD defende:

A aposta no aumento da oferta de habitação privada e pública demora tempo a impactar decisivamente nos preços de mercado. Enquanto tal não se verifica, a AD sabe que há muitos atuais e prospectivos arrendatários a passar grandes dificuldades e que se justifica uma política pública que os acuda neste período de desequilíbrio do mercado. Contudo, a intervenção pública com vocação de estabilização deve ser através da subsidiação dos arrendatários que precisam, e não do castigo generalizado dos proprietários, que seria paga por todos no longo prazo. Assim a AD propõe:

Ao contrário das políticas atuais, a AD defende a mobilização de toda a sociedade para um efetivo estímulo à oferta de habitações acessíveis tanto no mercado de arrendamento como de aquisição. Enquanto esta oferta estimulada em todas as direções não produz todos os seus efeitos, entende-se que medidas restritivas que visam diminuir a procura deverão ser limitadas na estrita medida do necessário para fazer face a situações de emergência social. Entendemos também que este desafio não se ganha sem a recuperação da confiança do mercado de arrendamento, sendo imperioso criar um clima de confiança e de segurança para que os alojamentos aptos para habitação sejam colocados no mercado de arrendamento. E entendemos que são precisos apoios públicos e estímulos transitórios para fazer face às situações mais prementes de carência e falta de acessibilidade habitacional.

Choque de Oferta Privada, Pública e Cooperativa Para assegurar o aumento da oferta habitacional, seja ela privada, estimulada com a adoção de diversas medidas de incentivo, designadamente fiscais, seja ela pública para apoio a famílias e indivíduos em situação mais vulnerável, mediante a mobilização do stock habitacional existente ou nova construção, seja ela cooperativa, seja ela resultado de uma resposta articulada com o terceiro setor, a AD propõe:

Resolver a crise na habitação por aumento da oferta, através da redução de impostos e burocracia, injeção dos imóveis públicos no mercado;

Estímulo e facilitação de novos conceitos de alojamento no mercado português , incluindo com regulatory sandbox (build to rent, mixed housing com bónus de densidade urbanística para habitação a custos moderados, co-living, habitação modular, cooperativas de habitação, utilização flexível dual das residências de estudantes);

Revogação das medidas erradas do programa Mais Habitação, incluindo o arrendamento forçado, congelamentos de rendas (aplicados subsídios aos arrendatários vulneráveis), e as medidas penalizadoras do alojamento local como a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local, a caducidade das licenças anteriores ao programa Mais Habitação, e outras limitações legais desproporcionais impostas pelo Governo socialista.

Isenção de IMT e Imposto de Selo na compra na primeira casa pelos jovens;

Garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da aquisição da primeira casa por jovens;

A fixação ideológica na propriedade e gestão estatal , em vez de colocar o foco no nível de provisão e acessibilidade geral dos bens, serviços e recursos financeiros. Esta fixação coarta a liberdade de iniciativa privada e social e, sobretudo, prejudica as pessoas. Em áreas tão críticas como a saúde, educação e habitação, a recente governação e as palavras do atual líder socialista mostram como o que conta é a gestão ser pública, e não se a oferta existe e é acessível a tempo e com qualidade. A AD acredita numa economia social de mercado, com coexistência e complementaridade entre as ofertas pública, privada e social. A AD afirma a prioridade política de salvar o SNS e a escola pública da degradação induzida pela governação socialista. E a AD afirma que é fundamental garantir a provisão do serviço: a saúde para doentes e saudáveis, a educação para os alunos, e a casa para quem quer cá residir. Para colocarmos as pessoas no centro das políticas públicas é necessário mobilizar a produção dos três setores, numa complementaridade que maximiza o serviço às pessoas, em vez da cegueira ideológica que restringe a oferta acessível por todos,especialmente os mais pobres;

Eliminar de imediato a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local, a caducidade das licenças anteriores ao programa Mais Habitação, e revendo simultaneamente as limitações legais impostas pelo Governo socialista.

Injeção no mercado, quase-automática, dos imóveis e solos públicos devolutos ou subutilizados;

A AD considera que é possível reforçar o trabalho na atração de imigrantes em condições que garantam um acolhimento de sucesso, reforcem os ganhos pessoais e sociais desta escolha, e acima de tudo rejeite situações de promessas falhadas, pobreza e exclusão social. Assim, a AD propõe:

a substituição de limitações administrativas de preços por subsidiação pública aos arrendatários em situações de vulnerabilidade/necessidade efetiva (medida em função da taxa de esforço e nível de rendimento);

Programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação em larga escala , quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes;

Proteção de arrendatários vulneráveis, através de apoio público em vez de congelamentos ou limitações administrativas das rendas.

As políticas de Habitação dos últimos anos, onde o Programa “Mais Habitação” é exemplo claro, falharam no objetivo de aumentar o acesso à habitação, e aumentaram a dificuldade de as populações, em particular os jovens, em acederem a uma habitação. Esta Política limita a sua autonomia, liberdade e acesso a um projeto de vida condigno em Portugal, não lhes deixando muitas vezes alternativas à extrema precariedade habitacional, ou à emigração.

Isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens;

Redesenhar o Programa de Valorização do Interior, incentivar a recuperação das casas das aldeias;

A AD diferencia-se do Partido Socialista pela sua Ambição para Portugal, pelo seu programa de reformas económicas, mas também pela firme e inequívoca rejeição dessas escolhas e atitudes, que são as marcas identitárias da abordagem do PS à economia e à governação económica.

Expansão da Oferta de Habitação e o reforço do funcionamento do mercado de arrendamento como forma de garantia do 1.º direito e da trave basilar ao projeto de vida de cada um;

Manutenção, enquanto o mercado não estabiliza, de subsídio de renda dinâmico que garante uma comparticipação a todas as famílias com taxas de esforço elevadas . Ao contrário de limitar o apoio à existência de contratos a março de 2022 tal como no apoio às rendas atual, a AT verificará o universo de contratos frequentemente, e atribuirá uma comparticipação começando pelas famílias com maiores taxas de esforço;

A aposta ideológica em medidas restritivas que limitam e colidem com o direito de propriedade, que colocam uns contra outros, que limitam a iniciativa económica privada,que reduzem o investimento privado e cooperativo, e que apostam em exclusivo em promessas falhadas de Habitação Pública, deixam o Estado sozinho e incapaz de garantir um impulso ao mercado de habitação que garanta o acesso para todos.

É objetivo da AD caminharmos para um sistema de Segurança Social que seja uma forte rede de segurança, caracterizada por clareza, previsibilidade e sustentabilidade em relação às contribuições e aos benefícios, que não perpetue a pobreza, nem representa um desincentivo ao trabalho e à valorização profissional, nem impeça ou limite o envelhecimento ativo, com estabilidade e em segurança.

A resposta socialista imediata à grave crise de acessibilidade habitacional, desde há décadas e de novo nesta última governação, tem sido a do controlo administrativo de preços, por congelamento de rendas ou pela sua limitação dentro de bandas muito estreitas, ignorando as regras vigentes, para todos.

Revisão e aceleração dos mecanismos de rápida resolução de litígios em caso de incumprimento dos contratos de arrendamento (designadamente através do reforço e qualificação do Balcão Nacional de Arrendamento; recurso a meios extrajudiciais e julgados de paz; mecanismos de tutela urgente para situações excepcionais e urgentes);

Flexibilização das limitações de ocupação dos solos, densidades urbanísticas (incluindo construção em altura) e exigências e requisitos construtivos , bem como a possibilidade de aumento dos perímetros urbanos, garantindo uma utilização do território de forma sustentável e socialmente coesa e harmoniosa como forma de garantir acesso à habitação;

Hoje, quem queira comprar casa tem de ter poupanças para pagar duas entradas: ao Estado, relativa ao IMT e Imposto de Selo, e ao banco, que não empresta a totalidade do valor da aquisição. Estas barreiras são também problemáticas na medida em que os jovens têm horizontes de vida e de geração de rendimentos que são longos.

Garantia Pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço de aquisição por jovens.

Crise na habitação: preços a subir muito mais do que os rendimentos;

Planeamento e implementação da política e oferta de transportes públicos que sustente a possibilidade de aumento dos perímetros urbanos e o encurtamento das distâncias físicas e temporais entre os existentes, garantindo uma utilização do território de forma sustentável e socialmente coesa e harmoniosa como forma de garantir acesso à habitação.

Regenerar o Contrato Social, com serviços de Educação, Saúde, Habitação e Segurança de qualidade para todos;

Aumentar o investimento direto na criação e requalificação de alojamento para os estudantes do Ensino Superior, através da construção de novas residências (utilizando o Plano de Recuperação e Resiliência e o PT 2030), bem como realocando e recuperando para esta função edifícios devolutos do Estado. Adicionalmente, contratualizar com autarquias locais, instituições sociais e investidores privados a construção de residências estudantis e com residências estudantis privadas;

Avaliar a criação de benefícios fiscais atrativos para famílias e empresas que desejem mudar-se para os territórios de baixa densidade;

Durante a presente legislatura, a AD considera crítico, por não poder esperar, que a Segurança Social dê uma resposta mais efetiva às situações economicamente mais frágeis, contribuindo decisivamente para retirar os portugueses com menores rendimentos da pobreza, tanto reformados como trabalhadores. Assim, a AD propõe o reforço do Complemento Solidário para Idosos e a criação do Suplemento Remuneratório Solidário.

Avaliação das contra-reformas introduzidas em 8 anos de governação socialista ao nível do arrendamento e obras, em particular as relativas à duração e renovações (especialmente as de 2019) – avaliação e revisão legislativa subsequente em conformidade com os resultados;

A intenção de redistribuir não acompanhada de igual preocupação com a criação significativa da riqueza que a possa suportar. A diferente visão para os salários é exemplificativa. O Partido Socialista foca-se apenas no salário mínimo, aceitando a compressão do diferencial para o salário médio e a pobreza entre os trabalhadores, e enuncia como objetivo e métrica maior de longo prazo aumentar o peso relativo dos salários no PIB (qualquer que ele seja). O foco da AD é aumentar os rendimentos de todos, incluindo os mais baixos do trabalho e os dos pensionistas, mas igual, e paralelamente, os da classe média. A AD quer que a fatia dos salários cresça, não necessariamente por redução da fatia do rendimento de capital, mas por aumento do tamanho total do bolo em que ambos participam;

Reduzir a população com contrato a termo;

A AD considera não ser possível, sem mais rendimentos ou património, evitar a pobreza com este fraco apoio, e assim compromete-se a reforçar o Complemento Solidário para idosos, numa trajetória que garanta que os reformados em situações mais vulneráveis recebem um apoio efetivo da Segurança Social para viverem com dignidade. O reforço do Complemento Solidário para Idosos tem as seguintes características:

Estas medidas não apoiam quem mais precisa. Os arrendatários já dentro do mercado poderão sentir um benefício no curto prazo, mas no médio e longo prazo são prejudicados pela quebra do investimento e da renovação e manutenção dos imóveis. Os proprietários são prejudicados por lhes ser imposta uma tarefa de redistributiva que cumpre ao Estado e à política orçamental e fiscal. Os maiores prejudicados são os que procuram casa agora, ou num futuro breve quando os seus contratos terminam, porque são confrontados com um mercado mais pequeno, resultado da fuga dos proprietários que vendem os imóveis e procuram outras formas de investimento. A medida é também socialmente injusta, tantas vezes protegendo arrendatários com rendimentos superiores aos proprietários que vêm congelada a remuneração das suas poupanças.

Criar um plano de incentivo para a recuperação do património edificado rural;

Reformulação do programa Porta 65 por forma a chegar a mais jovens sem acesso ao mercado de arrendamento, e ser um efetivo apoio. Hoje, o programa exige aos jovens com pouca liquidez que assumam o risco de fazer um contrato de arrendamento para se candidatarem ao Porta 65 e eventualmente receberem o apoio. Este programa deve ter como ponto de partida a garantia pública de atribuição à família do apoio, que depois procurará uma habitação compatível, e verá o apoio expresso na comparticipação de rendas e eventual empréstimo de cauções.

Imigração regulada: aposta nas famílias e jovens e acolhimento humanista;

Assegurar níveis de proteção social robustos, principalmente para os mais desfavorecidos, e com incentivos adequados;

Perspetivar uma economia social de mercado , que aceita a complementaridade entre ofertas pública, privada e social, sem promover substituições forçadas, e acautelando falhas, quer de mercado, quer de intervenção pública, de modo a maximizar os retornos em termos de bem-estar social, incluindo pelo efetivo acesso à saúde,incluindo saúde mental;

A escolha de uma carga fiscal em máximos históricos e a recusa em baixar os impostos , designadamente sobre o trabalho e investimento, como proposto pela AD;

Assim a AD considera crítico que Portugal esteja perto e presente na vida dos seus emigrantes, e tenha uma porta aberta e uma política de muito maior proximidade para com a diáspora. A AD propõe:

A AD assume que as alterações estruturais demográficas na população portuguesa (envelhecimento, prolongamento da esperança de vida, baixa natalidade, alargamento do ensino obrigatório e aumento da frequência do ensino superior) e na economia e atividade produtiva colocam sérios desafios ao sistema de pensões, que o país deve enfrentar.

Os preços das casas aumentaram muito mais do que os rendimentos das famílias. Desde 2016 até ao final de 2022, os preços da habitação subiram 89% ao passo que o rendimento nominal per capita aumentou 33,8%;

Adoção do IRS Jovem (previsto no ponto 1.1 do documento) que procura reforçar rendimentos aos jovens até aos 35 anos, e reconhecer a enorme perda que a sua emigração massiva gera;

Capacitar as universidades e politécnicos dos territórios de baixa densidade, através do PRR e do PT 20-30, criando polos de inovação e fixação de populações;

A Visão da AD coloca o foco na criação de riqueza de forma sustentável, que seja geradora de melhores empregos e salários, com menor carga fiscal, menor peso do Estado,e com melhores prestações sociais e serviços públicos, diminuindo desigualdades e fomentando a mobilidade social .

Melhor Estado e combate à corrupção;

A Ambição, a Visão e as Orientações Estratégicas da AD materializam-se num Programa Económico de reformas estruturais da AD que se divide em 4 dimensões:

Política pró-ativa de atração de: - núcleos familiares, e reforço do incentivo à reunificação familiar, estimulando assim a criação de uma base estável e duradoura para a integração de cada imigrante; - jovens, e em particular estudantes , permitindo o reforço da abertura de horizontes, conhecimento e da multiculturalidade, das futuras gerações; - trabalhadores qualificados;

O nosso destino está nas nossas mãos. A AD propõe aos portugueses um Programa Económico de Reformas Estruturais geradoras de uma Mudança Ambiciosa e Realista da Economia Portuguesa com:

Reduzir a taxa de pobreza entre os trabalhadores;

Um mercado de trabalho onde os contratos de trabalho permite maleabilidade para diferentes estilos de vida, prioridades, conciliação trabalho lazer e contínuo investimento pessoal;

Tornar os processos de planeamento urbanístico mais eficazes, aumentando a transparência e acesso, e reduzindo custos de contexto e prazos;

A fixação ideológica na propriedade e gestão estatal, memorizando o papel das ofertas privada e social em prejuízo dos cidadãos;

Análise do novo enquadramento legislativo do licenciamento e controlo urbanístico , reforçando sempre que necessário o caminho da simplificação e redução de obstáculos ao licenciamento e transição de modelo de controlo urbanístico prévio para fiscalização ex-post;

Gestão de recursos pelo Estado de forma eficiente e olhando a incentivos, desburocratizado, descentralizado e com responsabilização dos seus agentes, colocando o foco nas pessoas que são servidas e na acessibilidade e qualidade dos serviços que lhes são prestados, e não no aparelho que as serve ou no modo concreto de provisão;

É imperativo proporcionar condições de vida mais dignas aos nossos idosos, em particular aos de mais baixos rendimentos.

Garantir os mecanismos de mobilidade social , assegurando a igualdade de oportunidades assente na efetiva igualdade no acesso a Educação de qualidade;

Uma política de imigração regulada deve simultaneamente acolher, estar atento para cuidar, e investir nas qualificações e no capital humano dos imigrantes acelerando o seu conhecimento cultural, linguístico, o seu capital humano, e assim a sua efetiva integração na comunidade. Igualmente, a AD irá avaliar e estudar a imigração regulada dos núcleos familiares.

Redução urgente da pobreza, especialmente dos trabalhadores e pensionistas;

Simplificação do atual sistema pulverizado de apoios sociais através da sua agregação económica;

Garantir a prioridade da sustentabilidade ambiental, social, económica e financeira de uma economia que participa nas transições ambiental, energética e digital;

Capacitar as instituições do setor social para respostas inovadoras que privilegiem a autonomia, o apoio domiciliário e o papel dos cuidadores informais, em detrimento da institucionalização dos utentes;

Aumentar a oferta de transporte público com reforço da frota, nomeadamente verde, e frequências;

Fomentar o aumento de espaços verdes nos centros urbanos e implementar medidas de Eficiência Energética em territórios urbanos com maiores vulnerabilidades sociais e riscos de pobreza energética.

Os jovens são o grupo demográfico mais prejudicado com a crise de acessibilidade à habitação, com impactos nefastos na demografia do país, e na emigração dos mais qualificados. Uma das maiores dificuldades à definição de um projeto de vida é a de compra da casa, numa fase da vida em que os rendimentos são baixos e a situação profissional mais precária. A acrescer às dificuldades económicas resultantes da combinação terrível entre preços das casas crescentemente elevados, com rendimentos persistentemente baixos dos jovens, há decisões públicas que agravam as dificuldades dos jovens.

Adaptação, agilização e desburocratização dos processos notariais e de registros formalizados na rede consular;

Nesse sentido, o Programa Eleitoral da AD inclui um “Pacote de Medidas para a Integridade e Transparência e Combate à Corrupção” com respostas robustas e diferenciadoras que nele são explanadas, desde a regulamentação do lobbying, redução de conflitos de interesse, de criminalização do enriquecimento ilícito, reforma dos mecanismos institucionais e processuais de prevenção da corrupção.

Uma população qualificada, saudável, solidária, tolerante, com emprego de qualidade e que se regenera;

Estimular a gestão agregada (OPF e criação de condomínios florestais) e em escala de áreas florestais, facilitando o emparcelamento e a gestão ativa com relevante dimensão;

No prazo da legislatura, em articulação com o privado, a duplicação da oferta de camas de residências estudantis.

Estado Social focado nos cidadãos, utilizando toda a capacidade instalada para garantir uma resposta efetiva aos jovens, aos agregados familiares que vão criar, e às gerações anteriores. Além da Saúde e da Educação, será garantido o acesso universal e gratuito às creches, mobilizando os setores público, social e privado ;

Acelerar a imposição de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) locais;

Ligação com associações de emigrantes e incentivo especial à criação de networks internacionais;

Reduzir substancialmente a pobreza energética e o número de edifícios com baixas classificações energéticas e promover a eficiência energética;

um reforço do controlo das condições de trabalho em particular dos Imigrantes, numa perspetiva humanista e protetora do imigrante, reforçando o combate a fenómenos de tráfico de pessoas e exploração laboral.

É necessário melhorar a relação com as Instituições Sociais (IPSS, Misericórdias, Mutualidades, entre outras) e privados com equipamentos sociais, que deve seguir um modelo contratualizado (em linha com os princípios preconizados nas Reformas do Estado), com fiscalização eficaz e garantia de provisão dos serviços em condições dignas e humanizantes;

Um mercado de bens e serviços mais competitivo e dinâmico é fundamental para proporcionar a consumidores e empresas maior qualidade a preços mais baixos. A AD pugnará por esta visão, num contexto em que há evidência abundante de limitações à concorrência e à livre entrada em diversos setores (incluindo profissões), rendas excessivas e incapacidade dos reguladores. A complexidade regulatória é vasta, persistindo uma enorme incerteza na aplicação da regulação e na aprovação de projetos industriais, comerciais, agrícolas ou urbanísticos.

Uma economia de futuro.

Reduzir impostos sobre o trabalho e o investimento;

Promover o mecenato empresarial em desenvolvimento rural e a valorização do território nas áreas rurais mais ameaçadas;

Criação de condições para atração de investimento privado (nacional e estrangeiro em setores reprodutivos) e para o aumento das exportações de maior valor acrescentado;

Melhorar a governança e a coordenação territorial, definindo prioridades de desenvolvimento territorial, consolidando os centros urbanos regionais e reforçando o papel das pequenas e médias cidades no combate à desertificação e perda demográfica;

Clarificar as regras de investimento imobiliário e atração de investimento (residentes e não residentes);

Aposta num programa de PPP para a construção e reabilitação em larga escala;

Aumento da utilização do transporte público;

Importa melhorar o papel da gestão de ativos, seja preparando a Segurança Social pública para gerir fundos de capitalização de adesão voluntária, em competição com o setor privado e mutualista.

Regime Excecional e temporário de eliminação ou Redução dos Custos Tributários em obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente independentemente da localização em ARU, com compensação das autar quias por perdas de receita (a realizar através do Orçamento do Estado com devida garantia no Regime Financeiro das Autarquias Locais): - Redução substancial ou eliminação de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação; - Aplicação de IVA à taxa mínima de 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação e alargamento da dedutibilidade.

Avaliação do insucesso prático do mecanismo de seguro de renda previsto na lei desde 2013 e implementado deficientemente só em 2019. Eventual revisão do enquadramento e criação de incentivos à adoção, incluindo dedutibilidade do prémio de seguro ao rendimento tributável do arrendamento. Ponderar a sua articulação por substituição dos mecanismos de fiadores e rendas antecipadas.

Promover a eficiência energética dos edifícios públicos e privados, com programas de apoio à remodelação infraestrutural e energética, e adotando políticas públicas conducentes à construção sustentável.

Redução de impostos sobre trabalho e investimento;

Tabela B: Cenário Macroeconómica da AD 2023-2028