O Partido Socialista (PS) apresenta um conjunto de propostas para combater a pobreza, organizadas em diversas áreas de intervenção:

1. Estratégia Nacional de Combate à Pobreza:

   • Promover uma revisão intercalar da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 e do respetivo Plano de Ação.

2. Rendimento Social de Inserção (RSI):

   • Aprofundar a eficácia do RSI, atualizando o seu valor de referência e reavaliando as condições de atribuição.
   • Avaliar a supressão dos apoios regulares à habitação na condição de recursos da prestação.

3. Pessoas em Situação de Sem-Abrigo:

   • Garantir respostas mais robustas e eficazes, interligando proteção social, saúde, emprego e habitação.

4. Prestações Sociais:

   • Reforçar a atribuição automática de prestações sociais, sempre que possível.
   • Avançar para uma lógica de Prestação Social Única, simplificando o acesso e aumentando a eficácia da proteção social.
   • Criar um Código Prestacional, simplificando o acesso à proteção social e tornando mais claras as condições de acesso.
   • Avançar com a designação de um gestor de caso para cada família, com protocolos de intervenção articulada.
   • Criar uma carteira digital para cidadãos sem contas bancárias, facilitando pagamentos de prestações sociais.

5. Mercado de Trabalho:

   • Reduzir a precariedade e a dualização do mercado de trabalho, em particular nos jovens.
   • Criar um programa de Mercado Social de Emprego para promover a aproximação ao mercado de trabalho de públicos dele afastados.
   • Avaliar os programas de emprego, nomeadamente nos aspetos que reduzem a transparência e a capacidade de inserção de públicos e territórios mais desfavorecidos.

6. Famílias e Rendimentos:

   • Assegurar que todas as famílias com taxa de esforço elevada têm acesso a um apoio ao pagamento da renda.
   • Reforçar o abono de família para as crianças dos 3 aos 6 anos de todos os escalões de rendimento, com um aumento de 50% do valor do abono ao longo da legislatura.
   • Assegurar o regresso permanente do IVA Zero nos produtos essenciais do cabaz alimentar.
   • Adotar um ano zero do IRS Jovem, que não penalize os trabalhadores-estudantes e o início de carreira a meio do ano civil dos jovens.

7. Pobreza Energética:

   • Reeditar o Programa de “Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis”, reformulando-o para incluir modalidades específicas para famílias carenciadas.
   • Criar o Programa Nacional de Literacia Energética, promovendo campanhas de sensibilização e formação gratuita para famílias vulneráveis.
   • Aplicar o IVA de 6% a toda a fatura da energia elétrica para as famílias com potência contratada até 6,9 kVa.

8. Migrantes:

   • Concretizar um modelo estruturado de acolhimento a migrantes em situação de vulnerabilidade, através de Centros de Acolhimento e Emergência Social.

9. Pessoas com Deficiência:

   • Melhorar as condições de acesso ao regime do crédito bonificado para pessoas com deficiência.

10. Consumidores Endividados:

    • Melhorar os sistemas públicos de prevenção e apoio ao consumidor endividado, desenvolvendo ações de literacia financeira.

11. Violência de Género:

    • Majorar em 25% o valor do abono de família para as crianças a cargo das vítimas.
    • Criar um rendimento de autonomia, até ao valor do IAS (€522), durante seis meses, destinado às vítimas que sejam forçadas a abandonar as suas residências.

12. Combate à Fraude:

    • Prosseguir o reforço do combate à atribuição indevida e à fraude nas prestações sociais.
    • Aprofundar o combate à fraude e evasão contributivas.

13. Segurança Social:

    • Avaliar mecanismos de melhoria da proteção no desemprego e da sua cobertura, para mitigar os riscos de pobreza nos desempregados.
    • Atualizar o limite para a isenção de contribuição para a ADSE.