O Livre apresenta um conjunto de propostas para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que podem ser organizadas nos seguintes eixos:

1. Acesso Universal e Equitativo:

   • Melhorar a capacidade de resposta das consultas ao domicílio (médicas e de enfermagem).
   • Promover a consulta descentralizada de especialidades hospitalares, aumentando os cuidados de proximidade, sobretudo em zonas mais afastadas dos hospitais centrais.
   • Reforçar as equipas de hospitalização domiciliária e de Cuidados Paliativos domiciliários.

2. Qualidade e Eficiência dos Serviços:

   • Assegurar a gestão pública do SNS, priorizando contratos de trabalho estáveis e não renovando contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) em curso, bem como das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo C.
   • Avaliar a generalização das USF de modelo B e a qualidade da prestação de cuidados de saúde face aos incentivos associados ao desempenho das equipas.
   • Melhorar os circuitos do utente nas Unidades Locais de Saúde (ULS), uniformizando os protocolos e melhorando a interligação entre os cuidados primários, secundários e terciários.
   • Reforçar os recursos e meios da linha SNS 24, sobretudo em períodos de maior afluência às urgências.
   • Reforçar hospitais e cuidados primários com equipamentos de telemonitorização de doentes crónicos.
   • Garantir o cumprimento dos rácios recomendados de profissionais de saúde.
   • Garantir um orçamento suficiente, sem cativações.
   • Reestruturar as urgências de Pediatria e Ginecologia-Obstetrícia na Área Metropolitana de Lisboa.
   • Garantir o funcionamento em rede dos serviços de urgência, assegurando o funcionamento dos Serviços de Urgência Básica (SUB) e dos Centros de Saúde.
   • Melhorar a interoperabilidade entre sistemas de informação em saúde.
   • Implementar na App SNS 24 e Portal de Utente uma listagem de todos os serviços fornecidos pelo SNS com informação de como lhes aceder.
   • Acelerar a construção de hospitais prioritários.
   • Promover a revisão do Plano Nacional de Saúde, orientando para os determinantes de saúde subjacentes às doenças.
   • Desenvolver uma Estratégia Nacional para o Clima e Saúde.
   • Investir na construção de novos edifícios essenciais.
   • Generalizar equipas fixas de profissionais diferenciados nos serviços de urgência.
   • Fazer um levantamento do edificado das Unidades Locais de Saúde que necessita de reabilitação urgente.
   • Atrair investimento internacional no SNS, nomeadamente na área de investigação clínica.
   • Envolver as pessoas com doença ou associações representativas de doentes nos processos de tomada de decisão política na área da saúde e no desenho e reestruturação dos serviços de saúde e na investigação clínica
   • Garantir os direitos dos utentes nos tempos máximos de resposta garantida e na qualidade dos cuidados prestados.
   • Dispensar a realização de junta médica no caso de condições permanentes.
   • Proibir a publicidade a produtos e serviços de saúde privados nos locais de espera das unidades do SNS.
   • Atualização de normas clínicas para que incluam considerações de sustentabilidade e de comparação de alternativas terapêuticas consoante o seu impacto ambiental.

3. Investimento na Saúde Mental:

   • Facilitar a sinalização e referenciação para serviços de saúde mental especializados a partir de serviços públicos (ex: SNS 24, Segurança Social).
   • Estender a comparticipação de consultas de psicologia pela ADSE sem necessidade de prescrição médica.
   • Ampliar redes de serviços de atendimento urgente e internamento para situações de doença mental grave e aguda.
   • Apostar na diversificação das respostas de saúde mental e na implementação de um modelo de stepped care.
   • Promover a participação de profissionais de saúde, da comunidade e de cidadãos na gestão, funcionamento e órgãos consultivos dos serviços de saúde mental.
   • Possibilitar que cartas de referenciação redigidas por psicólogos clínicos ou por enfermeiros especialistas em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica permitam a triagem direta dos utentes, nos Serviços de Urgência, para observação pela especialidade de Psiquiatria.
   • Promover o mapeamento e facilitar o acesso a informação centralizada acerca de serviços de saúde mental e apoio psicológico gratuito ou de custo reduzido.

4. Promoção da Saúde e Prevenção da Doença:

   • Aumentar o número de camas nas comunidades terapêuticas.

5. Valorização e Desenvolvimento dos Profissionais no SNS:

   • Considerar um suplemento salarial por prémios anuais baseados em resultados das equipas.
   • Recorrer a incentivos para locais com falta de recursos, respeitando as capacidades formativas de cada instituição de saúde.

O Livre defende que compete ao Estado assegurar a proteção da saúde, de forma universal, gratuita e adequada, com o SNS como principal provedor de cuidados, complementado pelos setores privado e social de forma transparente e regulada.