A Aliança Democrática (AD) apresenta um conjunto de propostas para a segurança interna, que podem ser organizadas nos seguintes temas:

1. Estratégia e Ameaças:

   • Revisão regular do conceito estratégico de segurança interna, adaptando-o a novas dinâmicas e ameaças.
   • Reforço da capacidade de prevenção e reação rápida a ameaças internas e transfronteiriças, através da troca de informações entre Estados.
   • Estratégia de prevenção e combate ao terrorismo, incluindo o "terrorismo cibernético".
   • Implementação da diretiva europeia relativa à resiliência das Entidades Críticas.

2. Policiamento e Proximidade:

   • Reforço do policiamento de visibilidade, de proximidade e comunitário.
   • Densificação das competências das polícias municipais, revista do seu quadro legal e modelo formativo.
   • Implementação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da Polícia de Segurança Pública.
   • Promoção de ações multidisciplinares, em parceria com as autarquias locais, dirigidas a locais e causas de risco.
   • Elaboração de cartografia de risco, combinando policiamento de proximidade, meios tecnológicos preditivos e inteligência artificial.
   • Reforço da presença no espaço rural para mitigar crimes rurais e associados a incêndios florestais.

3. Tecnologia e Vigilância:

   • Distribuição de bodycams às forças de segurança.
   • Aumento da prevalência de sistemas de videovigilância, em parceria com as autarquias locais e de acordo com a lei.
   • Adoção da Plataforma Unificada de Segurança dos Sistemas de Videovigilância e Bodycams, para registo centralizado e cumprimento da legislação.
   • Aumento da capacidade de vigilância das forças de segurança.

4. Forças de Segurança:

   • Conclusão da negociação das carreiras das forças de segurança, visando a sua modernização e revisão.
   • Execução do quadro plurianual de investimentos em equipamentos, formação e especialização.
   • Promoção de maior cooperação e articulação entre as forças e serviços de segurança.
   • Reorganização da distribuição dos polícias da PSP e militares da GNR para as tarefas mais adequadas.
   • Rever o modelo de investimento em novas instalações e reabilitação das existentes.
   • Criação de cursos profissionais nas áreas de segurança interna e proteção civil.
   • Valorização profissional, no plano estatutário e das carreiras, dos elementos da PSP e da GNR.

5. Proteção Civil e Bombeiros:

   • Reforço da interoperabilidade tecnológica entre a proteção civil e as forças de segurança.
   • Reestruturação da organização territorial das entidades de proteção civil.
   • Reorganização estrutural do Sector Operacional dos Bombeiros.
   • Integração da SIRESP, SA num instituto público.
   • Implementação de um Plano Plurianual de Investimento para reequipamento dos Corpos de Bombeiros.
   • Implementar o Sistema de Apoio à decisão operacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

6. Cibersegurança:

   • Dotar o Centro Nacional de Cibersegurança de recursos adequados.
   • Implementar o novo Regime de Cibersegurança (NIS2).
   • Maximizar a resiliência cibernética da administração pública e local.
   • Implementação efetiva e eficaz da Diretiva de segurança no ciberespaço (NIS2).

7. Outros:

   • Avaliar novos modelos de controlo dos fluxos fronteiriços, colaborando em organismos europeus e internacionais.
   • Revisitar o enquadramento legal dos serviços de informações.
   • Aumentar a interoperabilidade das bases de dados das forças de segurança e da Autoridade Nacional.
   • Reforçar o combate à violência, ao consumo e tráfico de estupefacientes.
   • Melhorar a ação integrada das forças de segurança pública, articulando com a Justiça e a Defesa.
   • Dinamização da Comissão de análise integrada da delinquência juvenil e da criminalidade violenta
   • Maior envolvimento de interlocutores locais e em parceria com as autarquias locais no combate à criminalidade juvenil.

8. Sinistralidade Rodoviária:

   • Reorganizar a Unidade de Trânsito da Guarda Nacional Republicana.
   • Reforçar os meios de prevenção e fiscalização.
   • Inverter a trajetória de abrandamento da convergência com a média europeia em termos de sinistralidade.
   • Simplificação do pagamento e a burocracia processual das contraordenações rodoviárias.