- Frequência, presencial ou à distância, de unidades curriculares, dentro do limite de créditos e no âmbito regularmente definidos como inerentes da normal frequência do curso;
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Reforçar as condições de frequência do ensinosuperior que facilitem a conclusão dos ciclos de estudo e mitiguem situações de abandono, reforçando o número de bolsas de estudo e complementos até 100 mil bolseiros;
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Reforçar a intercomunicação entre formação pós-graduada não conducente à obtenção de grau e percursos que tenham essa componente, estimulando as instituições e as pessoas a investir neste tipo de formação;
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O atual modelo de acesso ao ensinosuperior é centralizado, rígido e desajustado da diversidade de instituições, perfis de candidatos e realidades regionais. As Instituições de EnsinoSuperior (IES) continuam sem poder real no processo de seleção dos alunos que acolhem, limitadas a médias e exames uniformizados, sem avaliar motivações, aptidões ou perfis de aprendizagem.
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Atualizar o enquadramento legal deste tipo de oferta formativa, favorecendo percursos de aprendizagem personalizados e adaptados às necessidades específicas de formação dos estudantes e a flexibilidade da estrutura curricular.
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O acesso ao ensinosuperior deve ser um processo mais justo, livre e adequado aos desafios do século XXI. A escolha deve ser do aluno, mas a seleção deve ser partilhada com quem o vai formar.
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Posicionar o ensino profissional como escolha de primeira linha, com estatuto igual ao das vias científico-humanísticas, valorizando os percursos técnico-práticos;
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Reforçar o número de estudantes a frequentar o ensinosuperior, com uma aposta clara na formação ao longo da vida, na diversificação das ofertas formativas e na inovação curricular e pedagógica;
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Aplicação transversal a todos os níveis de ensino, da educação pré-escolar ao ensinosuperior, incluindo o apoio a despesas com mensalidades, manuais não abrangidos pelo sistema MEGA, materiais escolares, explicações, transporte, alojamento, alimentação e atividades extracurriculares;
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**Rever os diferentes Estatutos das Carreiras Docentes e criar o Regime Jurídico do Pessoal Docente e de Investigação no EnsinoSuperior Privado**, fomentando uma adequada articulação entre funções de docência e de investigação, com maior flexibilidade de perfis e a possibilidade de transição entre estes ao longo da vida;
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O sistema de ensinosuperior em Portugal precisa de um novo enquadramento legal que responda aos desafios da sociedade, da economia e da ciência. A atual Lei n.º 62/2007 (RJIES) está desatualizada e não acompanha a evolução nacional e internacional.
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Esta revisão deve garantir equidade entre modelos institucionais, valorizando tanto o ensinosuperior público como o privado e cooperativo, e reforçar a autonomia das instituições, com maior flexibilidade na gestão de recursos humanos, financeiros e organizacionais.
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Melhorar os concursos de acesso ao ensinosuperior artístico, incentivando as instituições de ensinosuperior a definirem calendários articulados com o concurso nacional de acesso e promovendo uma maior colaboração inter-institucional na aferição dos requisitos específicos, por forma a reduzir os custos e a dispersão de processos de candidatura para cada estudante;
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A IniciativaLiberal propõe uma reforma estrutural, com transferência de competências para as IES, permitindo que definam critérios próprios de admissão, provas relevantes e instrumentos ajustados aos seus objetivos pedagógicos.
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Promover a contratualização por objetivos, já iniciada nos Programas Impulso Jovens STEAM e Impulso Adultos do PRR, e incentivando sinergias entre atividades de educação, investigação e inovação;
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Reforçar a ação social para os territórios de baixa densidade, através das bolsas +Superior, apoiando o transporte semanal pendular dos estudantes deslocados, criando condições equiparadas aos passes sociais das áreas metropolitanas;
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Consideramos a reformulação do atual regime e a consolidação dos vales infância e educação num único instrumento: o "vale ensino", com aplicação abrangente e com pleno enquadramento fiscal equivalente ao dos vales infância.
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Reforçar os mecanismos de ação social, criando a Garantia Superior, mecanismo que assegura condições de frequência do EnsinoSuperior e de conclusão dos ciclos de estudos para estudantes carenciados;
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Liberdade de escolha reforçada para as famílias, permitindo que os vales possam ser usados em qualquer estabelecimento de ensino público, privado ou cooperativo, de acordo com o projeto educativo preferido pelos encarregados de educação;
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Criar o Estatuto do Estudante do EnsinoSuperior, reforçando os direitos dos estudantes e promovendo a sua efetivação, através da agregação de legislação dispersa.
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Equiparação total em sede de IRS e IRC ao regime dos vales infância: isenção de IRS para os trabalhadores que os recebam e majoração dos encargos com estes vales em sede de IRC para as empresas que os atribuam;
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Estimular a diversificação no acesso, tendo em conta os diferentes perfis dos candidatos e aprofundando, em particular, o acesso dos estudantes oriundos de trajetórias profissionais de nível secundário, de ofertas profissionais de pós-secundário, incluindo os cursos técnicos superiores profissionais (TESP) e os cursos de especialização tecnológica (CET), e de adultos, de modo a reforçar a equidade e a justiça social no acesso e a aposta na recuperação de gerações em que as oportunidades de acesso eram menores;
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Reduzir os problemas de ingresso dos estudantes internacionais, seja através do estímulo, no respeito pela autonomia das instituições de ensinosuperior, a uma antecipação na colocação de estudantes internacionais no ensinosuperior, concomitante ao reforço indispensável da capacidade da rede consular.
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- Requerimento e emissão das declarações ou certificados necessários para efeitos de atribuição de prestações ou apoios sociais, reconhecimento e exercício do estatuto de trabalhador-estudante ou para o exercício de direitos cívicos; e
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Esta reforma aproxima Portugal das melhores práticas internacionais, promove a liberdade académica e permite uma avaliação mais completa do potencial dos candidatos, substituindo o modelo cego baseado exclusivamente em médias.
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Promover o aumento do número de vagas em cursos de formação no ensinosuperior, nomeadamente nas áreas e nas regiões com carências mais pronunciadas e com níveis de envelhecimento docente mais elevados;
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Estimular as ofertas internacionais e a entrada de estudantes não nacionais, considerando a possibilidade de trabalhar em Portugal e frequentar o ensinosuperior, em particular no caso de alunos oriundos de países de língua oficial portuguesa;
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Criar uma rede de centros de excelência em inovação pedagógica, através de um programa de financiamento da modernização pedagógica e curricular no ensinosuperior, com especial foco em áreas particularmente relevantes para o desenvolvimento económico e social do país;
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Propomos um financiamento que acompanha o aluno, permitindo a sua frequência numa escola à sua escolha – pública ou privada, desde que cumpra critérios exigentes de qualidade, transparência e serviço público. O modelo deve ser ajustado às necessidades específicas de cada aluno, garantindo igualdade de oportunidades reais.
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Subsistem ainda, contudo, desafios importantes na universalização do acesso e frequência do ensinosuperior. A taxa de abandono do ensinosuperior no final do primeiro ano de frequência ronda os 12%, atingindo no ensino politécnico valores próximos dos 14%.
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Lançar uma estratégia de captação de novos públicos com o alargamento de vagas no ensinosuperior para adultos, de modo a atingir a prazo de 25% da capacidade instalada ao nível das licenciaturas para estes públicos;
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Defendemos ainda o envolvimento do setor privado e cooperativo na expansão da formação profissional, com liberdade curricular, gestão autónoma e ligação direta à economia como parte do cumprimento das metas de qualificação definidas por Portugal até 2030.
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Prosseguir a aposta no aumento da frequência do ensinosuperior por alunos com deficiência, aprovando para o efeito o Regime Jurídico dos Estudantes com Necessidades Educativas Especiais e reforçando os apoios sociais, a melhoria das condições de acolhimento e o apetrechamento físico е tecnológico das instituições;
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O ensino profissional deve ser uma via de excelência, e não uma alternativa de recurso. O modelo atual continua preso a preconceitos e a decisões administrativas que desvalorizam o mérito técnico e limitam o papel das escolas especializadas. A IniciativaLiberal propõe reestruturar o ensino profissional como um percurso prioritário para a empregabilidade jovem, competitivo, autónomo e ligado ao mercado de trabalho.
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**Celebrar um contrato de legislatura para o quadriénio 2026-2030**, que permita recuperar a confiança das instituições de ensinosuperior e reforce a sua autonomia financeira e orçamental, com base num modelo de financiamento plurianual que garanta previsibilidade e sustentabilidade às opções de cada instituição;
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Consolidar a política de distinção entre os processos de recrutamento e de progressão, garantindo maior previsibilidade aos mecanismos de progressão na carreira, baseados em regimes de avaliação de desempenho da carreira docente e da carreira de investigação.
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Estas medidas incluem apoio tutorial, reforço das aprendizagens, pequenos grupos e orientação metodológica, desde o pré-escolar, com foco na autonomia e competências transversais.
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Revisitar a estrutura do ensino Científico-Humanístico no secundário, de modo a alargar as possibilidades de organização do plano de estudos com um tronco comum mais robusto e com mais opções;
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Depois de um ano em que pouco ou nada de substancial aconteceu, com a governação da AD, é urgente retomar a confiança, a estabilidade e a ambição para o ensinosuperior, num contexto internacional que é hoje ainda mais exigente e em acelerada mudança tecnológica. Importa retomar os programas de desenvolvimento e investimento interrompidos no último ano, devendo o ensinosuperior e a ciência voltar a ter um lugar na orgânica do Governo que garanta espaço efetivo de concretização da ação política. Este renovado impulso consubstancia-se em cinco objetivos.
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Hoje, as escolas operam sob um modelo centralizado, com currículos rígidos e decisões afastadas da realidade local, onde o Ministério da Educação gere as escolas como se fossem todas iguais, ignorando a diversidade de contextos e desafios.
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Fomentar, através dos contratos de legislatura com as instituições de ensinosuperior, a criação de cursos e de oferta formativa modular, de modo a permitir uma maior flexibilidade na formação da população adulta e na formação ao longo da vida, promovendo o alargamento da oferta em horário pós-laboral, o ensino à distância e modelos híbridos, incluindo a concretização e consolidação do Programa Impulso Adultos, no quadro da implementação do PRR;
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O ensinosuperior é central para as políticas públicas nos países e economias mais desenvolvidas. A qualidade da formação superior, a par da atividade científica, constitui a base de disponibilidade de recursos humanos e conhecimento, que importa transferir para a economia, transformando-o em valor acrescentado.
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Reforçar o Fundo de Ação Social, procurando atingir, no final da legislatura, o valor de €150 milhões, oriundos das receitas de impostos (a que acresce o valor dos fundos europeus);
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As escolas devem ter autonomia para definir planos de estudo, métodos e modelo de gestão, desde que cumpram os princípios de qualidade, inclusão e os objetivos nacionais. Essa flexibilidade permite ajustar a oferta educativa ao contexto local, fortalecendo a relação com a comunidade e incentivando a inovação pedagógica.
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**Concluir a revisão do Regime Jurídico das Instituições de EnsinoSuperior (RJIES)**, mantendo o respeito pela sua autonomia e assegurando a participação dos docentes, funcionários e estudantes, tendo em vista um maior equilíbrio entre a gestão democrática das instituições e a eficácia dos modelos de gestão;
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Reconhecer a todos professores do ensino básico secundário o tempo de serviço efetivo prestado enquanto docentes do ensinosuperior nas circunstâncias das previstas no Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto;
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Portugal precisa de um ensino profissional robusto, atrativo e ajustado à realidade económica, que forme jovens com competências práticas, certificações relevantes e preparados para um mundo em constante mudança. Valorizar o ensino profissional é combater o desemprego jovem, fortalecer a economia e dignificar o trabalho qualificado.
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**Assegurar apoios extraordinários e temporários à deslocação para todos docentes, independentemente de serem colocados em escolas designadas como carenciadas ou não;**
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Simplificação e consolidação legislativa, com a revogação da distinção atual entre vales infância e educação, e criação de um sistema único mais justo, eficiente e com maior aplicabilidade prática.
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Rever os critérios de reposicionamento na carreira docente de forma a garantir a correção das ultrapassagens na progressão, assegurando a contabilização de todo o tempo de serviço, independentemente da data de ingresso;
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O Ministério da Educação respondeu com os planos 21|23 Escola+ e 23|24 Escola+, com ações orientadas para a recuperação das aprendizagens e a promoção do sucesso escolar. Mais recentemente, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2024 prolongou a vigência dessas medidas até ao ano letivo 2024/2025. Também foi reforçada a dotação do concurso PESSOAS-2024-01, com 77 milhões de euros para apoiar as escolas na superação das desigualdades educativas.
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Incentivar a constituição de parcerias entre as escolas profissionais, o tecido empresarial local e as instituições de ensinosuperior, melhorando a articulação entre o planeamento da rede e as necessidades das empresas;
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**Aumentar a atratividade no início da carreira docente**, reduzindo de forma progressiva o hiato entre os índices remuneratórios da base e os índices mais altos;
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Uma aproximação equilibrada entre investigação e docência, respeitando vocações e competências distintas, com integração pedagógica adequada e exigente.
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Proceder à alteração do Estatuto do Aluno e Ética Escolar, reforçando medidas de combate à indisciplina e à violência em contexto escolar e criando mecanismos mais eficazes de monitorização das mesmas.
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No âmbito da melhoria da governação do sistema educativo, prosseguindo a aposta na sua modernização contínua e na capacidade de resposta a novos problemas, o PS propõe:
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No entanto, essa autonomia exige também responsabilização. Por isso, é necessário complementar esta reestruturação com **Contratos de gestão com objetivos claros e mensuráveis**, com avaliação externa regular; Publicação de indicadores de desempenho escolares (sucesso académico, abandono, satisfação de alunos e famílias), de forma transparente e acessível.
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Simplificar os mecanismos de articulação entre os Serviços do Ministério da Educação e as escolas, incluindo a criação de um ponto de coordenação da comunicação direta para evitar redundâncias, e garantir a uniformização dos sistemas e a sua interoperabilidade;
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O "vale ensino" representa um passo decisivo no apoio direto às famílias, na valorização da liberdade de escolha no setor da educação e na criação de uma cultura fiscal de incentivo ao investimento social das empresas. É uma medida que promove o mérito, a inclusão e a justiça fiscal.
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Garantir aos alunos do secundário beneficiários de Ação Social Escolar a possibilidade de usufruírem de tutorias e/ou apoios especializados, mobilizando para o efeito, entre outros recursos, o seu acompanhamento por parte de alunos inscritos no ensinosuperior.
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Mais autonomia traz melhores resultados, mais motivação, mais envolvimento das comunidades e professores, e soluções adaptadas a cada escola. Mais autonomia é mais liberdade, mais responsabilidade e mais sucesso.
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Acelerar os procedimentos de profissionalização em serviço, com reforço da capacidade formativa das universidades e politécnicos;
Resumo dos Resultados
Os programas do PS e da IL convergem e divergem em relação ao ensino superior.
Acesso e diversificação:
O PS propõe consolidar a diversificação das formas de acesso ao ensino superior, tendo em conta os diferentes perfis dos candidatos, e reforçar o número de estudantes através da formação ao longo da vida e da inovação curricular. Quer melhorar os concursos de acesso ao ensino superior artístico, articulando calendários e promovendo a colaboração interinstitucional.
A IL defende mais autonomia para as universidades e politécnicos na seleção de alunos, permitindo critérios próprios de admissão e instrumentos ajustados aos objetivos pedagógicos.
Ensino profissional:
A IL pretende promover o ensino profissional como via prioritária para a empregabilidade jovem, assegurando o acesso ao ensino superior com critérios diferenciadores.
Propina e apoio social:
O PS propõe reduzir as propinas das licenciaturas progressivamente até à gratuitidade e avaliar a regulamentação das propinas dos mestrados obrigatórios para o acesso à profissão. Pretende ainda reforçar a ação social, criando a "Garantia Superior" e reforçando as bolsas +Superior para territórios de baixa densidade.
A IL propõe a reformulação dos vales ensino, com aplicação transversal a todos os níveis de ensino, incluindo o apoio a despesas como propinas, manuais, transporte e alojamento.
Regime Jurídico e Carreiras Docentes:
O PS pretende rever os Estatutos das Carreiras Docentes e criar um Regime Jurídico do Pessoal Docente e de Investigação no Ensino Superior Privado.
A IL defende a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, visando maior autonomia e flexibilidade na gestão de recursos humanos e financeiros, assim como a valorização da Carreira Docente com base no mérito e menos burocracia.
Este sumário é gerado por Inteligência Artificial e baseia-se nos primeiros resultados desta pesquisa, apresentados abaixo. Não é exaustivo e pode conter erros. A precisão do sumário será maior se um tema e um partido forem claros na pergunta. Para uma análise mais aprofundada, é importante consultar os diversos programas eleitorais.
