O Partido Socialista (PS) propõe as seguintes medidas para atrair investimento:
Pacto para o Interior: Criar um programa transversal de atração e apoio ao investimento no interior, com apoios diferenciados e reforçados em setores inovadores, exportadores, industriais e de base tecnológica. Apoiar a captação de investimento nacional e estrangeiro em territórios de baixa densidade, fomentando o desenvolvimento económico do interior e insular. Desenvolver projetos que visem a atração e retenção de talento, a valorização do capital natural e cultural, a qualificação das infraestruturas e dos serviços públicos, a dinamização do investimento privado e a criação de emprego.
Seletividade e Inovação: Concentrar apoios ao investimento, inovação e transferência de conhecimento num número limitado de áreas estratégicas, através de um processo de seleção participado, transparente e com critérios rigorosos. Simplificar o Regime de Benefícios Fiscais ao Investimento e à Inovação, premiando fiscalmente as empresas que promovam reinvestimentos produtivos em tecnologia, inovação, internacionalização, valorização salarial e boas práticas sociais, alargando as elegibilidades.
Competitividade e Internacionalização: Lançar um Programa Nacional para a Competitividade e Internacionalização, Planeamento do uso do território, garantindo a disponibilidade de solo para usos industriais viáveis, estruturando parques empresariais, alinhados com os clusters e devidamente infraestruturados nos seus acessos, com previsibilidade no calendário dos licenciamentos. Incentivar a diversificação do destino das exportações de bens e serviços, orientando a presença nos mercados mais maduros para ganho de quotas de mercado em produtos de maior valor acrescentado. Incentivar a presença internacional das empresas, através de processos de verticalização nos produtos de consumo final, maior presença nas atividades de distribuição e retalho, com aposta em marcas próprias e crescimento por aquisição ou orgânico, em atividades produtivas de bens e serviços localizadas em espaços geográficos que aglomeram cadeias de valor essenciais. Reduzir os custos de contexto das empresas através de um programa de racionalização de taxas, no quadro da simplificação administrativa. Reforçar a articulação entre as entidades públicas de promoção económica (AICEP, IAPMEI, Turismo de Portugal, ANI e Banco Português de Fomento). Reforçar o apoio técnico aos municípios, empresas, associações de desenvolvimento e instituições da economia social, tendo em vista aumentar a qualidade e taxa de sucesso das suas candidaturas. Desenvolvimento, em parceria com o sistema financeiro, de um instrumento de capital e dívida destinado a aquisições internacionais e ao posicionamento em mercados-chave.
Setor Financeiro: Promover o investimento em capital de risco por parte de seguradoras e fundos de pensões. Desenvolver incentivos à utilização de estruturas de financiamento agrupado por empresas de pequena e média dimensão. Reforçar os mecanismos de tratamento fiscal privilegiado de reforço de capitais face ao financiamento por capitais alheios.
Inovação, Empreendedorismo e Financiamento: Lançar novos programas de capital de risco do Grupo BPF, incluindo Portugal Ventures, através de linhas de co-investimento ou de fundos operacionalizados em condições de mercado e compatíveis com a participação financeira do Fundo Europeu de Investimento. Definir em 50% o montante máximo de apoio público ao cofinanciamento em fundos de capital de risco, tanto na utilização de créditos fiscais SIFIDE como na angariação de capital do BPF. Lançar novas linhas de co-investimento com business angels, permitindo capitalizar projetos inovadores nas primeiras fases da sua existência. Constituir um Fundo de Fundos e um fundo de coinvestimento, para investir em Fundos de Capital de Risco destinados a PME e start-ups. Promover a participação crescente e institucional do capital privado, designadamente fundos de pensões, seguradoras e outros potenciais investidores financeiros institucionais, no Fundo de Fundos, em condições de mercado.
Política Fiscal: Aprofundar a seletividade da descida do IRC para as empresas, privilegiando a descida do imposto para as que reinvestem os seus lucros e valorizam salários.
Outras medidas: Desenvolver o cluster industrial para o setor da energia eólica offshore. Preparar atempadamente projetos de execução dos investimentos, permitindo encadear ciclos de investimento.