O Bloco de Esquerda (BE) apresenta um conjunto de medidas para promover a coesão territorial, com foco nos serviços públicos, nas regiões autónomas e nos territórios de baixa densidade. As propostas incluem:

1. Regionalização:

   • Abertura de um processo participado com vista à regionalização, dotando as estruturas intermédias do Estado de legitimidade democrática.
   • Defende que a constituição de regiões serve a promoção de políticas de coesão territorial e o escrutínio popular do investimento público e de políticas económicas.

2. Serviços Públicos em Territórios de Baixa Densidade:

   • Recuperação de serviços públicos e melhoria das condições de vida nestes territórios.
   • Rejeição da "descentralização de competências" para evitar o agravamento das desigualdades territoriais.
   • Reversão da fusão de freguesias, permitindo que a população manifeste o desejo de desfazer a fusão.

3. Regiões Autónomas:

   • Cumprimento das obrigações do Estado, melhorando as condições físicas dos serviços estatais, como justiça e forças de segurança.
   • Revisão da Lei das Finanças Regionais, removendo os constrangimentos impostos no período da "troika" e adaptando-a às necessidades atuais.
   • Reforço do apoio à construção de habitação social e a preços controlados.
   • Aplicação de obrigações de serviço público no transporte aéreo de mercadorias e garantia de distribuição de correio.
   • Garantia do princípio da continuidade territorial e do direito à mobilidade, financiando uma ligação marítima regular de passageiros e mercadorias entre a região e o continente.
   • Garantia do direito à mobilidade dos residentes, eliminando o pagamento total e antecipado das tarifas no acesso ao subsídio de mobilidade.
   • Celebração de contratos-programa entre a República e as regiões, visando áreas como a transição energética, infraestruturas de saúde e investigação científica.
   • Implementação de uma nova política para o mar, com alteração do regime jurídico e investimento na investigação.
   • Pagamento do subsídio de insularidade a todos os trabalhadores da administração pública central.
   • Aprofundamento e transparência no processo de requalificação ambiental dos terrenos na Ilha Terceira.
   • Renegociação da dívida da Região ao Estado, permitindo a redução de encargos anuais e juros.
   • Garantia de audição das regiões sobre acordos e tratados internacionais e parecer vinculativo regional em matérias de interesse direto para a região.
   • Garantia dos meios necessários para a fiscalização da Zona Económica Exclusiva (ZEE).
   • Substituição da figura do representante da República por um órgão autónomo com os mesmos poderes.

4. Alojamento Local:

   • Imposição de um limite máximo de 5% de fogos dedicados ao Alojamento Local em cada freguesia.