O Livre propõe as seguintes medidas para a igualdade de género:

• Incorporar a perspetiva de género no Orçamento do Estado:

  • Integrar a perspetiva de género na elaboração e monitorização de todos os programas orçamentais.
  • Tornar obrigatória e pública a avaliação do impacto de género na definição de políticas públicas.
  • Assegurar que a Conta Geral do Estado disponibilize informação sobre o impacto de género das medidas executadas.

• ** recolher dados:**

  • Realizar um inquérito anual para obter dados concretos para combater e prevenir a violência de género.

• Paridade e representação política:

  • Reforçar a participação equilibrada de géneros na política e nos órgãos de soberania, revendo as quotas previstas na Lei da Paridade e criando mecanismos de alternância entre géneros.

• Igualdade salarial:

  • Reduzir a disparidade salarial entre géneros através de benefícios fiscais para empresas que promovam a igualdade salarial.

• Apoio a organizações:

  • Reforçar o apoio financeiro e de meios a organizações sem fins lucrativos que atuam na área da igualdade de género.

• Sensibilização e estereótipos:

  • Desenvolver campanhas de sensibilização para eliminar estereótipos e papéis sociais atribuídos a cada género.

• Igualdade de género nas instituições públicas:

  • Garantir que os Quadros de Avaliação e Responsabilidade das instituições públicas incluam a plena igualdade de género como objetivo.

• Publicação de indicadores:

  • Promover a publicação de indicadores desagregados por género.

• Combate à violência contra mulheres e raparigas com deficiência:

  • Aumentar o conhecimento sobre práticas e fenómenos de violência contra pessoas com deficiência.
  • Erradicar práticas de esterilização forçada e criar mecanismos de reparação para as vítimas.

• Combate às desigualdades nas pensões:

  • Combater as desigualdades de género nas pensões, aumentando progressivamente os valores mínimos das pensões não contributivas e das pensões mínimas do regime geral da Segurança Social.

• Representação equilibrada na administração:

  • Reforçar a representação equilibrada de géneros na administração de empresas e instituições públicas, estabelecendo a paridade como regra nos órgãos diretivos e criando mecanismos de alternância em altos cargos.

• Combate à violência de género:

  • Implementar uma rede de serviços de apoio a vítimas e sobreviventes de violência de género, seguindo padrões internacionais.
  • Reforçar as campanhas de sensibilização contra a violência no namoro, violência contra mulheres e raparigas, violência doméstica, mutilação genital feminina e assédio moral e sexual.

• Apoio psicológico:

  • Garantir acompanhamento psicológico gratuito às vítimas de violência de género, violência doméstica e violência no namoro, bem como às suas famílias.

• Apoio a ONG:

  • Reforçar o apoio a organizações não governamentais que trabalham no apoio às vítimas e na prevenção e combate da violência de género, violência doméstica, violência sexual, tráfico e exploração de seres humanos.

• Paridade na comunicação social e cultura:

  • Promover a paridade de género na comunicação social e em órgãos coletivos de administração, gestão e acompanhamento de instituições e fundações culturais sob alçada do Estado e do setor privado.

• Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação:

  • Reforçar, garantir e fiscalizar a aplicação dos planos de ação existentes e que compõem a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual (ENIND).

• Educação:

  • Reforçar conteúdos educativos sobre igualdade de género, não discriminação, direitos sexuais e reprodutivos no currículo escolar.

• Adoção de uma Política Externa Feminista:

  • O Livre propõe ainda a adoção de uma Política Externa Feminista, que incorpore a igualdade de género e a participação de grupos sub-representados como princípio basilar da ação externa portuguesa.

• Outras medidas:

  • Reforçar o papel dos homens na parentalidade e na divisão de tarefas familiares.
  • Apoiar associações ciganas que promovam a igualdade entre mulheres e homens.
  • Prever o reconhecimento de pessoas intersexo na lei e nos serviços públicos.
  • Alargar o regime da gestação de substituição a todas as pessoas.
  • Estabelecer procedimentos padronizados em hospitais para identificar e assistir vítimas de violência de género.
  • Elaborar o Livro Branco sobre Trabalho Sexual e Prostituição.
  • Aprovar Lei-quadro antidiscriminação que proíba expressamente a discriminação em razão da orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais.
  • Incluir, através de uma Revisão Constitucional, as categorias da identidade de género, expressão de género e características sexuais no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa.
  • Rever as regras de registo civil para reconhecer outros marcadores legais de género (por exemplo: não-binária, género fluído).
  • Alterar a designação do campo "sexo" no Cartão de Cidadão para "género" e permitindo que pessoas intersexo possam deixar esse campo em branco.