19. **Reconhecer, no ordenamento jurídico nacional, pugnando também internacionalmente, os estatutos de «refugiado climático» e «deslocado interno climático»,** categorias jurídicas internacionais autónomas para as pessoas forçadas a deslocar-se, dentro ou fora de fronteiras, devido aos impactos das alterações climáticas – como subida do nível do mar, desertificação, escassez de recursos, catástrofes naturais ou degradação ambiental severa:
