Esta Visão é sustentada nas seguintes **10 ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS:**

- aumento do valor da prestação do abono de família com o objetivo de apoiar os agregados familiares, em especial os mais vulneráveis, com os encargos respeitantes ao sustento e educação de crianças e jovens;

31. Oferta de formação focada nas competências gerais e específicas necessárias;

Aposta na iniciativa privada, confiança nas empresas, mais liberdade económica;

A Ambição, a Visão e as Orientações Estratégicas da AD materializam-se num Programa Económico de reformas estruturais da AD que se divide em 4 dimensões:

Redução de impostos sobre trabalho e investimento;

37. Aposta num programa de PPP para a construção e reabilitação em larga escala;

2. Redução gradual do IRC até aos 17% no final da legislatura, com uma redução até aos 15% no caso das PME nos primeiros 50 mil euros de lucro tributável;

13. Remover os desincentivos ao ganho de escala das empresas;

**Reforma dos apoios sociais com:**

36. Resolver a crise na habitação por aumento da oferta, através da redução de impostos e burocracia, injeção dos imóveis públicos no mercado;

* o valor das prestações sociais atualmente recebidas pelo agregado familiar;

6. Aumento do referencial do CSI para 870€ em 2029;

10. Acesso às profissões;

8. **Perspetivar uma economia social de mercado**, que aceita a complementaridade entre ofertas pública, privada e social, sem promover substituições forçadas, e acautelando falhas, quer de mercado, quer de intervenção pública, de modo a maximizar os retornos em termos de bem-estar social, incluindo pelo efetivo acesso à saúde, incluindo saúde mental;

4. Uma economia de futuro.

15. Orientar os Fundos Europeus para as empresas e para a geração de valor acrescentado e sua conexão com os resultados avaliados;

35. Continuar a política de imigração regulada: aposta nas famílias e jovens e acolhimento humanista;

2. reforço da regulação económica independente;

3. Continuar o processo de simplificação e estabilidade fiscal;

* Ponderar a criação de formas de processo simplificadas para a resolução de casos de menor valor;

* Rever o regime dos avales pessoais exigidos pelas instituições financeiras e que na prática destroem a responsabilidade limitada das empresas (e/ou a sua capacidade de financiamento e tomada de risco), como sucede em outros países europeus;

- restrições ao bundling de produtos;

38. Proteção de arrendatários vulneráveis, através de apoio público em vez de congelamentos ou limitações administrativas das rendas.

* Introdução de uma **noção sintética e abrangente de rendimento** sujeito a IRS, que corrija as injustiças e sub-tributações resultantes da atual definição limitativa de rendimentos sujeitos a IRS, que permita um maior desagravamento das taxas marginais;

* Desenhar uma estratégia público-privada de requalificação para as funções mais afetadas.

29. Reforçar o impulso à concertação social;

8. Ampliar a concorrência, reduzir a burocracia e barreiras à entrada;

- um equilíbrio entre conhecimento, competências e aptidões técnicas;

5. Criação de Novo Suplemento Remunerativo Solidário;

18. Expansão das interligações europeias para resolução das Ilhas Ferroviária e Energética;

9. Reforçar a independência dos reguladores;

Apoiar a Transição Energética dos Portos;

30. Reforço do Ensino Profissional e Vocacional;

1. Reduzir impostos sobre o trabalho e o investimento;

28. Modernização da regulação do mercado de trabalho para confrontar a sua segmentação, ajustar às transformações no mundo do trabalho e flexibilizar transições entre emprego, requalificações e reforma;

7. Modernizar a gestão da Segurança Social.

Economia competitiva a crescer como as melhores da Europa;

34. Remoção dos obstáculos à natalidade desejada;

1. Redução do IRS para todos, com redução das taxas, especialmente para a classe média. No IRS baixar 2 mil milhões de euros até 2029, com uma redução de 500 milhões já em 2025 (adicional ao OE 2025);

- reforço da componente de aprendizagem em contexto de trabalho;

4. Maior redução da carga fiscal em período de crescimento, em cerca de 1 p.p. face a 2024;

Reforço das qualificações, da inovação e produtividade;

19. Transição energética competitiva para cumprir os compromissos internacionais, em condições de sustentabilidade ambiental e financeira, racionalidade e competitividade económica e neutralidade tecnológica;

Responsabilidade e equilíbrio orçamental;

**Reforma Fiscal:**

1. eliminação de barreiras económicas e constrangimentos à atividade económica;

* sempre que haja um aumento do rendimento do trabalho, um suplemento que garante que esse aumento do rendimento do trabalho não conduz a uma perda de rendimento disponível.

* Simplificação do atual sistema pulverizado de apoios sociais através da sua agregação económica, permitindo que haja um conhecimento efeti­vo dos apoios sociais atribuídos;

12. Reforço da capitalização das empresas e do capital de risco;

**Substituição de um conjunto alargado de apoios sociais por um Suplemento Remunerativo Solidário** (ver Reforma dos apoios sociais).

32. Incentivar colaboração do sistema científico e tecnológico com as empresas;

* **Criação de contas-poupança isenta de impostos**, adotando um regime em que certo nível de contribuições dos trabalhadores e das suas entidades empregadoras sejam livres de IRS, salvo se e quando forem distribuídas, pagas ou, de qualquer forma, apropriadas pelos respetivos titulares. Tal passa pela introdução de contas poupança com possibilidade de acesso a grande diversidade de instrumentos, com eventuais limites à entrada, inspirada no modelo de ISA accounts no Reino Unido ou nas contas 401K nos Estados Unidos. As contribuições e reinvestimentos destes proveitos não são tributados, incluindo se forem utilizados para amortização de crédito à habitação que onere a casa de morada de família. Poderá ponderar-se tratamento semelhante aos rendimentos prediais e de capitais (aplicando-se, assim, o princípio de que, se reinvestidos, continuam a não ser tributados);

3. libertação de recursos financeiros das empresas que são retidos pelo Estado;

17. Programação, decisão e execução de infraestruturas críticas baseadas no valor acrescentado nos domínios dos transportes, comunicações, águas, resíduos e energia;

* Clarificar as regras de investimento imobiliário e atração de investimento (residentes e não residentes);

* Enquadramento reforçado face a questões de discriminação, exploração laboral, assédio laboral e sexual em contexto laboral, com um enquadramento de penalizações cíveis associadas, sem prejuízo e em reforço do enquadramento penal existente;

Eliminação da dívida tarifária.

14. Dinamizar a rede externa para a internacionalização das empresas;

**Proceder ao levantamento e subsequente eliminação ou redução significativa das barreiras e constrangimentos à atividade económica** com o apoio das associações setoriais. Priorizar setores já identificados como colocando maiores barreiras à entrada e à concorrência como sejam os Transportes (incluindo ferrovia), Energia e Comunicações;

* **Revisão dos limiares dos escalões de IRS** de forma a garantir que os mesmos se encontram adaptados à realidade da economia portuguesa;

Redução da sinistralidade rodoviária;

Redução das emissões do transporte de mercadorias;

7. **Assegurar que a economia portuguesa caminha para a fronteira da inovação** e da criação de riqueza;

Aumento da concorrência e da diversidade de oferta nos serviços de comunicações eletrónicas, garantindo a neutralidade da rede, a transparência dos preços e a defesa dos direitos dos consumidores e a sua confiança no mercado;

Reforçar o adequado financiamento das escolas de ensino profissional, com atualização do valor do financiamento por aluno e com majoração pelo contexto social e territórios de baixa densidade;

**MOBILIDADE**

**a. A redução da carga fiscal é uma prioridade assumida, devendo ser implementada de modo gradual e sustentável.** O esforço de redução de impostos será **concentrado no IRS**, especialmente sobre o trabalho, pensões e poupança **e no IRC**, especialmente sobre o investimento. Além do efeito da redução fiscal na aceleração do crescimento económico (que, por um princípio de prudência, não deve ser sobrevalorizado), a sustentabilidade orçamental desta redução de impostos é reforçada pela racionalização dos benefícios fiscais dispersos, numa ótica de ampliação das bases tributárias. Assim, incluem-se nesta orientação as seguintes medidas:

- maior envolvimento das empresas na definição dos conteúdos curriculares.

d. **Reforço da Estabilidade tributária** (para impedir uma mini reforma fiscal a cada orçamento) e **garantir a previsibilidade no pagamento de impostos**;

- Eliminar custos de contexto, nomeadamente, limitações na formação de pessoal e das condições de operação.

* Ajusta-se a condição de recursos de acesso do CSI em linha com a atualiza­ção do valor de referência.

4. promoção da concorrência no setor bancário.

* Define-se uma trajetória de reforço do valor de referência do CSI para que em 2029 todos os reformados reformados em situações de maior fragilidade tenham um valor de referência garantido de 870€;

- Reforço do regime de receitas próprias dos Reguladores e da sua autonomia financeira e administrativa;

33. Educação para o empreendedorismo;

- Rever a aplicação da Taxa de Uso da Infraestrutura para comboios de mercadorias, eliminando a distorção existente relativamente ao transporte rodoviário;

**REFORMA DA GESTÃO DA SEGURANÇA SOCIAL**

**Ensino Profissional**

16. Aceleração da justiça económica e agilização das insolvências;

20. Aproveitamento sustentável dos recursos naturais nacionais.

* **Importa melhorar o papel da gestão de ativos, seja preparando a Segurança Social pública para gerir fundos de capitalização de adesão voluntária,** em competição com o setor privado e mutualista.

11. Estado pagar a horas;

Um país sustentável ambiental, social, económica e financeiramente.

f. **Reforma da AT, para reforçar equilíbrio da relação com os contribuintes**, a adequação dos sistemas de incentivos atuais (que poderão contribuir para a litigância), a articulação com a administração da segurança social, e o estímulo ao cumprimento voluntário:

* **Modernizar as regras para confrontar a segmentação do mercado e ajustar às transformações no mundo do trabalho;**

**A Visão da AD coloca o foco na criação de riqueza de forma sustentável, que seja geradora de melhores empregos e salários, com menor carga fiscal, menor peso do Estado, e com melhores prestações sociais e serviços públicos, diminuindo desigualdades e fomentando a mobilidade social.**

Apostar na dinamização de projetos de cidades inteligentes, melhorando a respetiva gestão da energia;

Reforçar a participação em projetos de investigação de redes europeias;

* **Negociar com Comissão Europeia a eliminação da restrição das empresas detidas por capital de risco em serem consideradas como PME.** A lógica de grupo, nas empresas detidas por capital de risco, deve cingir-se à matéria fiscal das normas anti-abuso;

**Reestruturar o sistema de formação profissional e reformar o serviço público de emprego**

**REFORÇO DA REGULAÇÃO ECONÓMICA INDEPENDENTE (DA CONCORRÊNCIA E SETORIAL):**

Regenerar o Contrato Social, com serviços de Educação, Saúde, Habitação e Segurança de qualidade para todos;

Promover soluções de cedência gratuita de liquidez, que poderão envolver a banca comercial ou o BPF, para eliminação dos atrasos acumulados na disponibilização de fundos já aprovados;

5. Equilíbrio orçamental, com saldos positivos durante a legislatura, assumindo a contenção da despesa pública (peso da despesa corrente primária no PIB desce de %, para um valor em torno dos %, e o peso da despesa total de % para um valor próximo de % no final da década);

* Apostar na dinamização e estabilização das regras dos mercados de longo prazo da eletricidade e do gás e alinhar o âmbito do mercado regulado com as melhores práticas europeias. O mercado regulado pode ter um papel relevante de "backup" para situações de inacessibilidade e para garantia de estabilidade económica, em benefício dos consumidores;

21. Reforma das finanças públicas e da gestão financeira do Estado;

- promoção de acesso a fundos do mercado monetário e a dívida pública de forma simples, permitindo um acesso mais generalizado a instrumentos muito líquidos e concorrentes dos depósitos bancários.

Aumento da quota do transporte ferroviário de mercadorias;

| Procura Externa líquida | -0,6 | -0,3 | -0,3 | 0,3 | 0,3 | 0,2 |