A situação do País no contexto europeu confirma uma tendência de divergência sócio-económica. A convergência e a coesão económica, social e territorial no espaço da UE são miragens face ao aumento real das desigualdades económicas, sociais e regionais. Passados quase 40 anos sobre a Adesão à CEE e 25 sobre a entrada no Euro, o mito da convergência por via dos fundos europeus esfumou-se. A transferência dos Fundos Estruturais e de Coesão da UE para Portugal tende a reduzir-se e não compensa os impactos assimétricos da moeda única, do mercado único e das políticas comuns. Acrescem a isto os impactos da imposição de políticas e reformas neoliberais, do condicionamento da gestão orçamental e da crescente transferência de soberania para instâncias supranacionais. Os fundos da UE, novamente anunciados como os salvadores da pátria, incluindo o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), são condicionados na sua aplicação por uma regulamentação cada vez mais alinhada com prioridades definidas num plano supranacional, em função dos interesses das principais potências europeias, com a Alemanha à cabeça, e dos respetivos grupos económicos. Além disso, as dificuldades técnico-administrativas da administração pública e as incapacidades diversas das empresas privadas limitam o impacto real destes fundos. Nos apoios atribuídos às empresas, os dados disponíveis indicam que 31% do total é absorvido pelas grandes empresas, que são menos de 1% do total. Desde 1986, o saldo positivo das transferências da UE para Portugal (que são sobretudo os Fundos Estruturais), foi largamente ultrapassado pelo saldo negativo das transferências de rendimentos de Portugal para países da UE, fundamentalmente juros, lucros e dividendos obtidos no País. Ou seja, transferimos mais para a UE mais do que dela recebemos – eis o retrato de um país subordinado, dependente, endividado. Os condicionalismos impostos pela UE, designadamente no plano orçamental, via Pacto de Estabilidade e seus derivados, promovem a excessiva e quase total dependência do investimento público em relação aos fundos da UE. Exige-se outra política soberana de investimento, que contemple, mas não se limite, aos Fundos da UE. Que incremente vigorosamente o desenvolvimento nacional para vencer os principais défices estruturais, que valorize os salários e direitos dos trabalhadores e que eleve as condições de vida do povo. Assim, propõe-se:
