Os programas do PS e do Livre apresentam propostas distintas para a área da justiça, com diferentes focos e abordagens.

O PS parece concentrar-se em aspetos como:

• Acesso à Justiça: Avaliação do modelo de acesso ao direito e à justiça e atualização da tabela de honorários para a proteção jurídica.
• Eficiência e Celeridade: Alargamento dos julgados de paz e da rede de meios alternativos de resolução de litígios. Revisão dos prazos judiciais e definição da competência dos tribunais com base na carga processual.
• Humanização do Sistema: Reforço do apoio às vítimas de crimes, alargamento da competência dos Tribunais de Execução de Penas e investimento na melhoria dos centros educativos.
• Profissões do Sistema Judicial: Requalificação dos espaços da Justiça, repensar o modelo de recrutamento e seleção de magistrados e criação de um corpo de assessores especializados para os tribunais.
• Construção de Convergências: Propõe rever e aprofundar a composição e as competências do Conselho Consultivo da Justiça.

O Livre, por sua vez, enfatiza:

• Acesso à Justiça: Redução dos custos para as pessoas, através da revisão do Regulamento das Custas Processuais e melhoria do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.
• Celeridade e Eficiência: Unificação das jurisdições comuns e administrativa e fiscal. Revisão da fase de instrução criminal, redução de formalismos processuais e eliminação do efeito suspensivo nos recursos para o Tribunal Constitucional.
• Reforço de Meios: Reforço do número de profissionais de justiça, dos meios técnicos de investigação e dos meios técnicos de preparação de decisões judiciais.
• Apoio aos Sujeitos Processuais: Reforço do acompanhamento jurídico e psicossocial de vítimas, arguidos e condenados.
• Infraestruturas Prisionais: Reforma e humanização da infraestrutura prisional, propondo a criação de um sistema de descontos para a segurança social integrado nos serviços realizados no sistema prisional, implementação e incremento de cursos de formação profissional e medidas de apoio à procura de emprego após cumprimento da pena.
• Linguagem Clara: Promoção da clareza da linguagem e a compreensibilidade de todas as peças e atos processuais.
• Garantias Processuais: Criação de um regime de recurso de amparo, destinado a permitir o recurso ao Tribunal Constitucional de decisões que atentem, de forma particularmente grave, contra direitos fundamentais.