Os programas da AD e do PS para a justiça abordam aspetos distintos, com algumas áreas de possível sobreposição.

A AD foca-se em:

• Celeridade processual: Reforma da legislação processual penal, simplificação da tramitação processual, diminuição da extensão das peças processuais e especialização dos tribunais e magistrados.
• Organização Judiciária: Alteração das regras de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça e atualização dos requisitos de ingresso nas magistraturas.
• Carreiras na Justiça: Revisão do estatuto dos funcionários de justiça, estudo do modelo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça, plano de recrutamento para o Instituto de Registos e Notariado e revisão do estatuto dos conservadores e oficiais de registo.
• Sistema Prisional: Revisão do regime de acesso ao direito e assistência jurídica aos reclusos e atualização do Código da Execução das Penas face à jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
• Transformação Digital: Introdução de um sistema de atendimento omnicanal nos serviços de registo.
• Gestão financeira: Controlo dos encargos com honorários no apoio judiciário.
• Segurança: Desenvolvimento do quadro normativo da Polícia Judiciária.

O PS apresenta propostas para:

• Eficiência e celeridade: Revisão dos prazos judiciais, eliminação de atos processuais dilatórios, criação de regimes processuais simplificados, reforço da Justiça Administrativa, alargamento dos julgados de paz, reforço dos poderes do administrador judicial e definição transparente da distribuição de processos.
• Profissões do sistema judicial: Revisão do recrutamento de magistrados, valorização das carreiras, requalificação dos espaços da Justiça, criação de um corpo de assessores especializados e melhoria da formação de magistrados.
• Acesso à Justiça: Atualização da tabela de honorários para a proteção jurídica e avaliação do modelo de acesso ao direito e à justiça.
• Humanização do sistema: Alargamento da competência dos Tribunais de Execução de Penas, reforma das infraestruturas prisionais, desenvolvimento de meios de reinserção social, reforço do apoio às vítimas de crimes.
• Investigação criminal: Dotar o Ministério Público e a polícia criminal de meios para investigar novas formas de criminalidade.

Em resumo, enquanto a AD parece priorizar a eficiência processual, a organização judiciária e a valorização das carreiras, o PS enfatiza o acesso à justiça, a humanização do sistema e a formação dos profissionais. Ambos abordam a celeridade processual e a necessidade de investir no sistema prisional, embora com diferentes focos.