Com base nos programas eleitorais apresentados, é possível identificar algumas diferenças nas propostas de habitação entre o PS e o Chega:

• Impostos sobre a habitação:

  • O Chega propõe a abolição do IMI para habitação própria permanente, do IMT na aquisição de habitação própria permanente e a isenção de IVA na aquisição da primeira habitação. Propõe ainda a revogação imediata do AIMI.
  • O PS não apresenta propostas de abolição destes impostos.

• Alojamento Local:

  • O PS propõe repor regras de regulação do Alojamento Local, incentivando a transferência de imóveis de AL para habitação permanente.
  • O Chega propõe a revogação das limitações ao alojamento local aprovadas no programa Mais Habitação.

• Arrendamento:

  • O PS propõe a criação de projetos de mediação entre inquilinos e senhorios, a criação de uma entidade fiscalizadora do arrendamento e a elaboração de um Código do Arrendamento Urbano.
  • O Chega propõe a criação de uma Plataforma de Registo de Arrendatários Municipais (PRAM) e reverter a possibilidade de arrendamento forçado de habitações devolutas.

• Construção e Reabilitação:

  • O PS pretende manter o IVA a 6% para projetos de habitação a custos controlados e simplificar os requisitos de construção.
  • O Chega propõe estabelecer uma isenção fiscal para projetos built-to-rent e tributar a reabilitação de imóveis para habitação de forma semelhante às Áreas de Reabilitação Urbana.

• Iniciativas do Governo:

  • O Chega refere que as iniciativas do Governo e autarquias não resolveram o problema da habitação.

• Propostas legislativas:

  • O Chega salienta que já apresentou projetos de lei para reforçar os incentivos à estabilidade no arrendamento, criar um programa de apoio aos jovens para compra de habitação e proteger os particulares do aumento das taxas de juros nos contratos de financiamento à habitação, embora tenham sido rejeitados.

• Habitação pública:

  • O Chega propõe identificar situações de uso indevido da habitação pública e implementar uma política de tolerância zero à ocupação ilegal.
  • O PS propõe reforçar as verbas para a valorização do habitat dos bairros habitacionais públicos.

• Mercado:

  • O PS pretende reequilibrar o mercado, promovendo um regime excecional de regularização de contratos informais e agravando as mais-valias em imóveis não recuperados ou habitados.
  • O Chega pretende implementar políticas fiscais atractivas para investidores, com a redução de impostos sobre a propriedade.

• Apoio à compra:

  • O PS pretende assegurar condições de previsibilidade e segurança nos apoios à compra e simplificar o acesso a programas habitacionais.

• Inovação:

  • O PS propõe fomentar um programa de aquisição de habitações hipotecadas pelo Estado, lançar linhas de financiamento para micro-housing e pré-fabricado, criar o Balcão Mais Habitação e uma linha de financiamento para a manutenção de imóveis pelos condomínios.

Note-se que esta análise se baseia exclusivamente nas informações fornecidas nos programas eleitorais.