Há indiscutivelmente um problema de despovoamento do interior do país. As populações procuram viver em áreas onde encontram melhores condições de vida, onde consigam melhor rendimento, seja com emprego, seja com negócio próprio e onde tenham acesso aos serviços que fazem parte da vida em sociedade - saúde, ensino, justiça, lazer, entretenimento, etc. Sem a sustentabilidade económica não há sustentabilidade social. As autarquias e os serviços públicos locais e descentralizados podem dar uma ajuda no acesso a todos os outros serviços, mas sem investimentos que movam a economia local não há futuro para as terras de baixa densidade pelo nosso país fora. Os grandes investimentos em Portugal, os investimentos que geram empregos e movem a economia têm-se localizado cada vez mais no litoral e nos grandes centros urbanos com 25% da população a residir em apenas dez dos 308 concelhos do país. Os Censos 2021 deixam esta situação muito evidente. Concelhos como Pinhel, Avis, Mora, Castelo Rodrigo, etc, perderam entre 15% a 20% de população em 10 anos, o que é bastante significativo e preocupante. Este é um assunto recorrentemente falado, especialmente por políticos e, especialmente, em época eleitoral para capturar os votos dos cidadãos que residem no interior, no entanto, a verdade é que sucessivamente os governos têm ignorado esta temática. É necessário pensar todo o contexto económico e social para fixar populações nos concelhos que mais necessitam, desde vias de comunicação (rodoviárias e/ou ferroviárias ou mesmo aéreas se for o caso) a serviços básicos, como a educação (escolas/ serviços de transportes para as mesmas), a saúde (centros de saúde e acesso a especialidades), a comunicação, a justiça e todos os serviços básicos de uma loja de cidadão (luz, gás, registos e notariado….). A coesão territorial significa exatamente o acesso coeso de todo o território a estes serviços. Só será possível inverter migrações internas para o litoral criando condições de fixação das populações no interior, através de medidas de discriminação positiva que consigam atrair mais investimento, maior número de empresas e o aumento significativo dos postos de trabalho. De uma forma muito simples, as empresas não se fixam no interior se não tiverem mão-de-obra e as pessoas não se fixam no interior se não tiverem trabalho. Assim, é preciso de facto a intervenção do Estado, no sentido de adotar políticas públicas eficientes e cujos resultados sejam de facto impactantes para as regiões e para os seus habitantes. A rede de transportes, por exemplo, é também um dos fatores de coesão territorial ou de falta dela. Os transportes públicos são um serviço es sencial para a mobilidade, economia e qualidade de vida das pessoas, constituindo um fator de desenvolvimento, aumentando a competitividade e reduzindo as assimetrias. Da mesma forma, são necessárias vias de comunicação adequadas, não só rodoviárias, mas também ferroviárias, fluviais e aéreas. O funcionamento deste sistema é particularmente essencial num país como Portugal, que está geografi camente afastado do centro económico-financeiro da Europa. É, assim, fundamental aprofundar o funcionamento dos transportes metropolitanos, mas sobretudo é necessário concluir a rede ferroviária, rodoviária e fluvial básicas para que a acessibilidade, a mobilidade e a competitividade dos transportes públicos ou privados permitam aumentar a atratividade de investimentos e populações para as zonas de mais baixa densidade. Adicionalmente confrontamo-nos com o problema da crise na habitação que deteriora a qualidade de vida nas zonas urbanas de maior densidade populacional. Tudo isto é resultado do desequilíbrio na concentração das populações entre o interior e o litoral, entre as zonas de alta e baixa densidade. A fixação de população nas zonas de baixa densidade contribuirá para aliviar os fenómenos de poluição, carência de habitação, excesso de tráfego automóvel e dificuldades de transporte urbano. O Governo tem definidas as regiões do interior e de baixa densidade em Portugal, estas são áreas territoriais que beneficiam de medidas do Programa Nacional de Coesão Territorial (PNCT), que podem constituir um incentivo ao desenvolvimento. No entanto, o papel do Estado não se pode cingir a incentivos fiscais como os golden visa, as discriminações positivas nos programas de investimento ou incentivos aos postos de trabalho público no interior. Tem de haver uma política abrangente e coordenada ao nível dos incentivos à fixação de população no interior, desenvolvimento económico e emprego, infraestruturas e mobilidade, reforço dos serviços públicos e ordenamento do território e sustentabilidade. Têm de se criar condições a todos os níveis mencionados, inseridas num plano estratégico fundamentado e publicamente conhecido assente no investimento público para implementar infraestruturas básicas já planeadas; na compatibilização dos grandes projetos com as linhas fundamentais das políticas de ordenamento do território; na salvaguarda dos valores ambientais e de sustentabilidade; e na salvaguarda do património histórico-cultural e o seu aproveitamento económico. O investimento na coesão territorial tem de ser um meio de aproximação de Portugal à Europa, acelerando o curso da convergência real. Simultaneamente tem de ser exemplo de uso dos recursos disponíveis escassos, de forma parcimoniosa, face às muitas necessidades existentes. Deve ser efetuado um esforço de aproveitamento máximo das infraestruturas já existentes, melhorando-as e optando pela construção de raiz somente quando tal se revelar justificado.
