- a prospecção e cartografia dos recursos para a fileira energética, tanto as fontes primárias de energia renováveis (hidroeléctrica, eólica, solar térmica, fotovoltaica, biomassa, incluindo efluentes e resíduos orgânicos – produção de biogás e biometano –, geotérmica e as exploráveis ao nível do mar) como as não renováveis, bem como dos diversos recursos minerais estratégicos necessários a uma transição energética justa e sustentável;

Reforçámos as capacidades armazenamento energético, seja ao nível da eletricidade ou dos gases renováveis

- atribuir prioridade à promoção – num referencial de cooperação e segurança multilateral – da diversificação das fontes primárias de energia, quer das endógenas, quer das que o País vai continuar a importar;

Lançámos novas iniciativas para combater a pobreza energética. Apoiámos projetos no domínio da descarbonização, do armazenamento de energia ou da produção de gases renováveis. Simplificámos procedimentos, incentivámos o auto-consumo e as comunidades de energia, avançámos na aprovação do estatuto do consumidor eletrointensivo. Demos passos no sentido de instalarmos energia eólica offshore. Aprovámos um plano de ação para as matérias-primas críticas com medidas para potenciarmos os recursos geológicos.

- a revisão completa dos incentivos, subsídios, subvenções não reembolsáveis e outros apoios às empresas produtoras de electricidade, seja no domínio da produção convencional, seja no das energias renováveis, para pôr fim às «rendas excessivas», aos lucros oportunistas trazidos por conjunturas imprevistas ou os devidos ao efeito conjugado das acções monopolistas e oligopolistas e/ou receitas indevidas; o défice tarifário no domínio da electricidade, devendo ser progressivamente diminuído ao nível regulatório, não deverá passar pela exploração privatizada que opera através de otimizações financeiras para proveito empresarial próprio;

- Lançar a iniciativa "Portugal offshore winds" prevendo a concretização dos projetos de eólico offshore, considerando a sua relevância industrial.

- o reforço da base científica e técnica nas novas fileiras tecnológicas de conversão/produção energética e da análise multidisciplinar dos projectos de aproveitamento das fontes renováveis, minimizando os seus impactos e custos no território e na necessidade de infraestruturas de armazenagem de electricidade gerada pela intermitência;

- a aplicação do regulamento com vista a melhorar a proteção da União contra a manipulação do mercado grossista da energia (REMIT)

- a manutenção dos regimes de tarifas reguladas na electricidade e no gás natural, a redução da taxa do IVA para 6% (electricidade, GN e GPL), a criação de um regime de preços máximos para os diversos tipos de energia bem como regimes de preços bonificados para algumas actividades – agricultura, pescas e transportes.

Apostámos fortemente em eficiência energética reforçando os programas de apoio dirigidos à habitação

- o reassumir pelo Estado do seu papel de autoridade e de controlo público das principais empresas (EDP, GALP, REN), no aprovisionamento, produção, transporte e comercialização das diferentes formas de energia, e a reorganização das fileiras energéticas, recompondo a cadeia de valor das suas empresas;

Promover a transição para energias renováveis, quer de produção de energia elétrica em terra e no mar (offshore), quer de gases renováveis, com vista a cumprir os compromissos internacionais de Portugal e aproveitar os recursos naturais do País, e respeitando os princípios de sustentabilidade ambiental, racionalidade e eficiência económica, competitividade para a economia nacional, neutralidade tecnológica, sustentabilidade financeira, transparência, liberdade e igualdade concorrencial (incluindo no acesso às possibilidades de produção), proteção dos consumidores relativamente aos custos, e segurança e independência energética do País;

**A transição energética**

Estimulámos o conceito de consumidor-produtor, desburocratizando e acelerando o licenciamento das formas de produção descentralizada, incluindo UPAC, UPP, Comunidades de Energia Renovável e Unidades de Autoconsumo coletivo, bem como de partilha de energia, de forma a garantir, a médio e longo prazo, custos de energia mais baixos

Os processos de liberalização e de privatização de sectores energéticos estratégicos para o fornecimento de bens e serviços essenciais à economia e à sociedade, levado a cabo desde há décadas pelos governos do PS, PSD e CDS, conduziu ao fortalecimento de monopólios e à densificação das redes oligopolistas que, baseadas em visíveis posições dominantes, obtêm rendas e lucros crescentes, prejudicam a competitividade nacional, põem em causa a sobrevivência de muitas pequenas e médias empresas, a par do agravamento crítico do custo de vida das famílias portuguesas, como se verifica no caso da electricidade e dos combustíveis fósseis. É necessário romper com o actual caminho. É preciso promover a racionalidade e a eficiência na produção/conversão, no transporte e na distribuição, bem como ao nível dos diversos tipos de utilização dos vectores de energia final, sempre no respeito pela sustentabilidade ambiental e socio-económica, e num referencial de soberania energética nacional. O PCP considera necessário:

- a atração de investimentos que reforcem o mercado elétrico europeu

No sector da energia a abordagem à questão das alterações climáticas tem servido de bandeira aos governos PS e PSD/CDS, pretendendo com ela fazerem passar a ideia falsa de que Portugal está na vanguarda europeia e mundial da transição verde. A transição energética impulsionada pela União Europeia, submetida aos interesses do grande capital, desadequada e insuficiente, insiste em «soluções de mercado», como o comércio de emissões ou, ainda, na «fiscalidade verde», que revelaram já a sua ineficácia e perversidade. Incidindo quase exclusivamente num “roteiro de descarbonização” muito centrado na subsidiação com dinheiro público dos investimentos e de actividades das empresas privadas. Não haverá uma Transição Energética que responda às necessidades do País, se esta continuar subordinada aos interesses do grande capital. Exige-se, assim, um Plano Energético Nacional (PEN) que, sendo um instrumento institucional estratégico, dirigido e elaborado, no fundamental, por entidades públicas, vise um aprovisionamento energético dotado de qualidade e segurança, com vista ao adequado desenvolvimento socioeconómico do País e ao bem-estar das populações. O planeamento e programação energética devem ser subordinadas a factores e critérios socioeconómicos, tecnológicos e ambientais, focados na realidade e nos interesses do País. O novo paradigma passará obrigatoriamente por um combinado energético de diversas formas e origens. Uma combinação onde as energias fósseis têm de perder peso significativamente, a par da crescente presença das renováveis e aproveitamento de outros re- cursos endógenos, e onde a eficiência energética é uma exigência transversal a toda e qualquer política. A urgência da mudança exige o bom senso de considerar um processo que deve ter a obrigatória participação dos cidadãos e atenção às suas condições de vida, emprego e direitos. Exige a planificação – um Plano Energético Nacional –, a gestão criteriosa dos recursos naturais, a convergência no plano internacional para uma evolução comum, solidária e cooperativa. Ou seja, uma Transição no respeito pela Constituição da República Portuguesa que estabelece, no seu Artigo 81.º, como incumbência prioritária do Estado no âmbito económico e social, «Adoptar uma política nacional de energia, com preservação dos recursos naturais e do equilíbrio ecológico, promovendo, neste domínio, a cooperação internacional».

- Atualizar o Plano Nacional para a Promoção de Biorrefinarias valorizando a biomassa numa lógica industrial contribuindo para reduzir riscos de incêndio.

- as explorações dos recursos referidos devem passar pela transparência de processos políticos e técnico-administrativos, a minimização dos impactes ambientais locais e regionais e a maximização do valor acrescentado em cadeias de tratamento sediadas no País; as suas unidades de exploração devem garantir o aproveitamento racional e sustentável do território nacional (condicionantes ambientais, ecológicas, paisagísticas e de ordenamento do território);

Transpusemos para o quadro nacional o "Critical raw materials act" europeu que irá permitir o fornecimento seguro e responsável de matérias-primas e assegurar a transição energética

- aumentar a utilização racional da energia e da eficiência energética em sistemas reforçados, quantitativa e qualitativamente, de transportes públicos colectivos, nos edifícios (com prioridade para os públicos) e nos diversos sectores produtivos, mormente na indústria (redução da intensidade energética);

- Assegurar a adoção do Plano de Ação para uma Energia Acessível apresentado pela Comissão Europeia face à realidade nacional.

- a aposta na Utilização Racional da Energia e no aumento de eficiência energética e a promoção de alternativas energéticas de domínio público, com vista a diminuir a dependência dos combustíveis fósseis;

- Aprovar o programa setorial das Áreas de Aceleração de Energias Renováveis.

Concretizámos os compromissos internacionais de Portugal em transição energética e descarbonização efetiva e competitiva da economia nacional, incluindo quanto ao aumento da proporção de Energia Renovável no consumo final bruto de Energia, de acordo com os princípios de sustentabilidade ambiental, racionalidade e eficiência económica, competitividade para a economia nacional, neutralidade tecnológica, sustentabilidade financeira, e segurança e independência energética do País

- o apoio a soluções produtivas menos poluentes e à utilização de materiais reutilizáveis e recicláveis;

São demonstrativos os fracassos da execução dos leilões alegadamente “históricos" do solar fotovoltaico (que mesmo com revisões arbitrárias e não transparentes das contrapartidas, apresentam à data apenas 50% da produção adjudicada em 2019 em operação e 0% em operação do leilão de 2020), das comunidades de energia, das unidades de autoconsumo e de produção descentralizada, das medidas para a eficiência energética e dos concursos para a concessão da distribuição de energia Elétrica em Baixa Tensão (cujos prazos mais do que expiraram).

Apostar na eficiência energética através da redução das necessidades de consumo de energia, no setor dos serviços e no setor industrial;

- Acelerar o autoconsumo e a instalação de Comunidades de Energia.

- Elaborar a Estratégia Nacional para o Armazenamento de Energia.

Procurar atingir, em 2040, uma produção de eletricidade 100% sustentada em fontes renováveis e seguras;

Aumentar a capacidade instalada de energias renováveis com vista a alcançar a meta de 51% de renováveis no consumo final bruto de energia até 2030;

- uma política de redução de emissões de gases de efeito de estufa (GEE) com base num normativo específico, definido e acompanhado pela ONU, a progressiva transição para tecnologias hipocarbónicas, respeitando o direito ao desenvolvimento e estabelecendo esforços diferenciados para alcançar os objectivos fixados;

- Manter apoios à aquisição de botijas de gás engarrafado para famílias vulneráveis.

O País precisa de uma política ambiental liberta da maximização do lucro, da financeirização e mercantilização dos recursos naturais, acelerada pelo Governo PSD/CDS. O PCP defende medidas efectivas de mitigação e adaptação às alterações climáticas, o respeito pelo «princípio da precaução» face a novas ameaças e problemas, a promoção da biodiversidade, a preservação da gestão pública da água e uma utilização sustentável dos recursos hídricos, ao serviço das populações. É indispensável uma verdadeira política de prevenção e combate aos incêndios e de defesa da floresta. É preciso travar a intenção de entregar o controlo da gestão da água aos grupos económicos, evidenciado na iniciativa “Água que une”, designadamente às empresas energéticas ou o agro-negócio de grandes dimensões. É imprescindível reforçar de forma substancial os recursos dos organismos públicos com competência na área ambiental. O PCP propõe que o País adopte, em articulação com a indústria nacional, medidas de combate à obsolescência programa da de produtos , a par do aumento das metas de redução, reutilização e reciclagem de resíduos, com diminuição dos resíduos que têm como destino final aterro ou incineração.

- Reforçar as interligações energéticas no quadro ibérico e da União Europeia.

As políticas para o ambiente têm, contudo, sido subalternizadas, ao longo dos anos, aos interesses do poder económico, levando a que não constituam um objetivo em si mesmas, mas antes assumindo um papel instrumental. Tanto assim é que as políticas ambientais têm sido desenhadas fundamentalmente com dois objetivos: arrecadar mais receitas para o Estado (como são exemplo a tentativa de aumento do IUC ou as taxas sobre os sacos de plástico) e gerar novas oportunidades de negócio rentável para o setor económico (como acontece na área das energias renováveis), mesmo que isso implique impactos significativos sobre o ambiente (veja-se o exemplo das barragens do Tua e do Sabor, que representaram a destruição de valores naturais únicos a troco de uma quase nulidade de contributo para a produção hidroelétrica, ou a imensidão de campos de painéis fotovoltaicos, em detrimentos da pequena escala, significando uma ocupação intensiva de solos produtivos).

Planeámos a capacidade de receção das redes de distribuição e de transporte de modo a acomodar o aumento de produção de fonte renovável, face aos estrangulamentos existentes, diligenciando também no sentido da concretização dos compromissos assumidos entre Portugal, Espanha e França ao nível das interligações energéticas para aumentar a conectividade europeia

Privilegiar a microprodução de energias renováveis e endógenas, em detrimento da escala macro;

- Rever o modelo da Tarifa Social da Energia com vista ao reforço da equidade.

- uma política de resíduos que privilegie a sua redução e promova a reutilização e reciclagem , com a adopção e incremento de soluções públicas, racionais e integradas de tratamento dos resíduos, com base nos interesses das populações e na avaliação dos impactos ambientais;

Reformar as instituições públicas de regulação e administração no setor da energia, de modo a desburocratizar e acelerar os processos de licenciamento e autorização e reforçar a fiscalização. É indispensável respeitar e fortalecer a independência da ERSE. É necessário também capacitar técnica e humanamente a DGEG e as outras instituições e agências públicas nacionais de energia, ponderando a sua fusão;

Promover a análise e planeamento, transparentes e participados, das necessidades adicionais de geração, transporte e distribuição elétrica do Sistema Elétrico Nacional e do desenvolvimento de energias renováveis, que devem ponderar os compromissos de descarbonização do Estado Português, as intenções de consumo, a articulação das variabilidades na produção e no consumo, a maturidade tecnológica, as possibilidades de produção descentralizada junto do consumidor, as capacidades de interligação e de armazenamento e as exportações e importações;

A voz do PEV tem sido, também, amplamente consequente, quando transforma todas estas preocupações e contestações em propostas e soluções alternativas concretas que vão ao encontro de um projeto de sociedade capaz de gerar justiça, estabilidade e harmonia ambiental e social. Ao longo dos anos, na Assembleia da República e nas Autarquias Locais, Os Verdes materializaram uma imensidão de propostas para se trilhar um caminho de desenvolvimento sustentável: em defesa de uma floresta autóctone, capaz de garantir biodiversidade e resiliência aos fogos florestais; em defesa da agricultura biológica, familiar e localizada, com escoamento de produtos através da generalização de circuitos curtos de comercialização; em defesa de uma aposta séria na eficiência energética e em modos sustentáveis de produção de energia; em defesa da gestão pública da água e dos caudais ecológicos dos nossos rios, quer em quantidade, quer em qualidade; em defesa da valorização das áreas protegidas e do alargamento das zonas classificadas, com vista a assegurar e a fomentar a biodiversidade; em defesa do restauro e da preservação de ecossistemas em zonas cruciais para a resiliência climática; em defesa da redução da produção de resíduos, com responsabilização de todos os agentes; em defesa do alargamento do transporte ferroviário e de modos suaves de mobilidade; em defesa de uma coesão territorial que promova oportunidades e condições para a fixação de jovens nas zonas de baixa densidade populacional.

- Rever a Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2).

Defendemos que os setores estratégicos para o desenvolvimento (como a água, a energia, os transportes, as comunicações, a educação, a saúde, a justiça, a segurança ou a proteção civil) têm de ter uma gestão pública e não privada, porque, esses sectores não podem subjugar a soberania dos Estados, nem podem estar à mercê das lógicas de mercado e da obtenção de lucro, e têm de chegar a todos os cidadãos e a todo o território.

- Estabelecer um mercado de capacidade no sistema elétrico nacional para garantir segurança de abastecimento e promover o investimento em novas tecnologias.

- uma política de recursos hídricos que, na base de uma nova Lei da Água , garanta o acesso à sua utilização como direito inalienável das populações, preserve e aprofunde a sua gestão pública e impeça a sua mercantilização;

Adotámos políticas públicas que reconduzam Portugal a uma tendência de descida no défice tarifário

Incentivar a reabilitação urbana, com vista ao melhor desempenho energético dos edifícios;

- Desenvolver um regime legal e um sistema de apoios ao biometano, hidrogénio verde e Combustíveis de Aviação Sustentáveis (SAF) que simplifique procedimentos, crie previsibilidade e incentive um forte incremento à produção.

- o combate à obsolescência programada , utilizada em grande es- cala pelas multinacionais, contrariando a redução do período de vida útil de bens e equipamentos;

- a proteção e o empoderamento dos consumidores

Os problemas ambientais não se resolverão sem pôr em causa as soluções do capital. A resposta exige planificação e gestão criteriosa dos recursos naturais e não uma economia guiada pela finança e a maximização do lucro. Exige evoluções comuns, solidárias e cooperativas no plano internacional. A exploração dos recursos naturais, pode ser compatível com a defesa do ambiente, desde que não se realize numa lógica que visa apenas a apropriação de matérias-primas sem salvaguarda das necessidades ambientais e sociais, para garantir um desenvolvimento sustentável. São patentes as contradições das actuais políticas que pretensamente afirmam a defesa do ambiente e mais não fazem que encenações. De facto, as suas respostas, passando pela mercantilização do ambiente e mecanismos de mercado («fiscalidade verde», «utilizador/pagador», «licenças CO2») mais não fazem que agravar problemas e multiplicar agressões ambientais, limitando-se a deslocar os focos de poluição e de desperdício de uns processos e recursos para outros, sem travar a degradação da Natureza e as desigualdades. Por exemplo, a atribuição e comércio de licenças de CO2, transaccionáveis, potencia a especulação, preju- dica os países e povos mais vulneráveis e não resolve o problema.

- Acelerar a execução do Plano de Ação para o Biometano e assegurar uma produção nacional que permita substituir 10 % do consumo de gás natural até 2030.

Acompanhar o alargamento das redes de pontos de carregamento para veículos elétricos, a sua interoperacionalidade e as possibilidades de sistemas de carregamento bidirecional;

Reduzir a dependência de combustíveis fósseis, visando o fim da sua utilização;

- Aplicar Estatuto do Consumidor Eletrointensivo para baixar a fatura da eletricidade das empresas por via da redução de Custos de Interesse Económico Geral (CIEG).

- a defesa, no plano nacional e internacional, de uma moratória para a mineração em águas profundas.

- Rever o modelo de aprovação dos Planos de Investimento nas Redes Energéticas.

- IVA: criação de um cabaz mais alargado de bens essenciais taxados a 6%, incluindo toda a electricidade, o gás natural, o gás de botija, as telecomunicações e todos os produtos para alimentação humana, a par da redução da taxa normal de IVA;

Existem desafios de segurança de abastecimento e de soberania económica e energética da Europa, de insuficiências infraestruturais nas redes de transporte (de energia mas também de mobilidade sustentável), assim como de pobreza energética entre as nossas populações e de impacto sério na competitividade das empresas Europeias e nacionais e no poder de compra das famílias que se viram afetadas quer por escaladas de preços da energia, quer por certas medidas públicas inequitativas ou menos racionais designadamente quanto a preços e rendas garantidas para alguns.

Na **área do ambiente**, o Governo deu acolhimento à agenda de predação dos recursos naturais e privatização da Natureza. Aprofundou uma transição energética submetida a interesses contrários aos do País, prolongando a sua dependência e ameaçando o equilíbrio dos sistemas ecológicos.

Promover o uso de matérias renováveis provenientes da agricultura, pecuária e floresta como substitutos de matérias de origem fóssil, através da incorporação de produtos agrícolas e florestais na economia circular e na construção sustentável. Promover a instalação de centros de recolha e transporte de biomassa residual para facilitar o aproveitamento desses recursos de forma mais eficiente;

Afirmamos, de há muitos anos a esta parte, que não é possível haver progresso com a destruição de recursos naturais, a um ritmo que impede a sua autorregeneração, e com níveis de emissões poluentes capazes de desequilibrar o clima, a vida nos mares, a fertilidade dos solos e com repercussões sérias sobre a saúde humana.

Nos últimos anos, a União Europeia (UE) tem liderado várias iniciativas políticas para promover uma transição energética que acompanhe a tendência global de redução das emissões de Gases de Efeito de Estufa (GEE), assumindo com os seus Estados-membros, e muitos outros países compromissos internacionais e objetivos muito ambiciosos de transição energética e descarbonização para as próximas décadas.

* Apostar na dinamização e estabilização das regras dos mercados de longo prazo da eletricidade e do gás e alinhar o âmbito do mercado regulado com as melhores práticas europeias. O mercado regulado pode ter um papel relevante de "backup" para situações de inacessibilidade e para garantia de estabilidade económica, em benefício dos consumidores;

Estes são apenas alguns exemplos do sentido e do objetivo de muitas das propostas apresentadas pelo PEV ao longo dos anos, mas importa referir que a dimensão de preocupações e iniciativas é bem mais alargada, percorrendo áreas tão fulcrais como a educação, a cultura, o património material, imaterial e paisagístico, a saúde, a habitação, a igualdade, a justa repartição da riqueza através da política de rendimentos e do sistema fiscal, ou os avanços tecnológicos, como hoje estão colocados através, por exemplo, da inteligência artificial (IA), a qual o PEV entende dever ser regulamentada, no sentido de garantir que é usada ao serviço da melhoria das condições de vida e da sustentabilidade no planeta, e não no sentido de ser mais um instrumento para gerar problemas de segurança ou de maior exploração de recursos naturais.

- Apoiar as empresas com custos indiretos de eletricidade, via Fundo Ambiental, compensando os custos com a aquisição de licenças de emissão de CO2.

Os Verdes, que alertam há décadas para o fenómeno das alterações climáticas e que consubstanciaram esses alertas e as suas preocupações em inúmeras propostas nos mais diversos setores, não desistem de fazer entender os responsáveis políticos que esta é uma matéria transversal e que precisa de ser tomada como uma das prioridades políticas, na prática e não apenas com inscrição em planos, estratégias e leis. Os Verdes, com esta postura de intransigência, propõem algumas das medidas mais urgentes:

Apostar na dinamização de projetos de cidades inteligentes, melhorando a respetiva gestão da energia;

* Desenvolver programas de apoio à reabilitação de fogos devolutos, com vista a incentivar a sua colocação em mercado de arrendamento;

* Continuar a reduzir substancialmente a pobreza energética e o número de edifícios com baixas classificações energéticas e promover a eficiência energética;

Promover Avaliação de Impacte Ambiental em meio marinho e, ainda, estudos económicos e sociais em regiões identificadas para a colocação de eólicas offshore;

Apoiar a Transição Energética dos Portos;

Ao nível da União Europeia foi aprovada, neste ano, a Lei do Restauro da Natureza, a qual estabelece que até 2030 devem ser recuperadas pelo menos 20% das zonas terrestres e marítimas, e que até 2050 devem estar restauradas todas as áreas e ecossistemas que estejam em mau estado. Sendo por princípio positiva, esta legislação estabelece, contudo, um conjunto de exceções que podem vir a pôr em causa os seus objetivos, designadamente quando se sabe que os interesses económicos são amplamente protegidos pelas políticas da União Europeia. Por isso nos preocupam as designadas ‘pausas de emergência’, para cumprir objetivos de produção agrícola e de consumo, assim como a ‘declaração de interesse público superior’ de instalações para produção de energia a partir de fontes renováveis. É esta visão de ‘interesse público’ (quantas vezes usado para dissimular os interesses privados) que levou, no nosso país à construção, por exemplo, das barragens de Foz Tua e do Sabor e de megas centrais fotovoltaicas, com impactos muito sérios na biodiversidade e sem estudo de alternativas menos lesivas para o património natural.

Manter como prioridade da política europeia de Portugal, o reforço das interligações europeias de energia e a concretização da integração (física, económico-financeira e jurídica) do mercado europeu da energia, desfazendo a “ilha energética” que é atualmente a Península Ibérica;

Estimulámos a inovação tecnológica e a digitalização de processos, redes e sistemas de energia, assegurando a sua flexibilidade e resiliência

- o investimento na investigação científica e no desenvolvimen­to da tecnologia visando a evolução dos meios de produção e uma actividade económica cada vez menos poluente, com a rejeição do patenteamento da vida e dos organismos geneticamente modificados;

* Concretizar os compromissos internacionais de Portugal em transição energética e descarbonização efetiva e competitiva da economia nacional, incluindo quanto ao aumento da proporção de Energia Renovável no consumo final bruto de Energia, de acordo com os princípios de sustentabilidade ambiental, racionalidade e eficiência económica, competitividade para a economia nacional, neutralidade tecnológica, sustentabilidade financeira, e segurança e independência energética do País;

Utilizar os parques industriais e empresariais, os parques de estacionamento públicos e privados, assim como os telhados em geral, para instalação de painéis fotovoltaicos, impedindo o abate de árvores, a ocupação de hectares de solo fértil, o uso de albufeiras e espelhos de água para instalação de mega centrais fotovoltaicas;

* Concretizar o processo de atribuição das concessões da distribuição de eletricidade em Baixa Tensão, respeitando a autonomia local e procurando estimular a coesão e equidade territorial e os ganhos de escala em benefício dos consumidores.

- a promoção do transporte público , em detrimento de soluções que apontam para manter o paradigma do transporte individual privado, independentemente da forma de alimentação que utilize;

Avaliámos a criação de incentivos à conversão energética para veículos de transporte de passageiros

Defendemos um modelo económico assente numa lógica de produção e de consumo que seja coadunável com as necessidades dos cidadãos, para a garantia de bem-estar e da qualidade de vida e com a gestão sustentável dos recursos naturais.

* Promover o investimento economicamente racional e a execução efetiva das redes e infraestruturas de transporte e distribuição de eletricidade e gás necessários às evoluções de oferta e procura, considerando os desafios e implicações da transição energética, nomeadamente a variabilidade da tecnologia renovável e a descentralização da produção;

No plano nacional há desafios particulares, como o reforço das interligações elétricas entre Península Ibérica e resto da Europa, às decisões tecnológicas parciais e equivocadas dos governos PS (incluindo quanto à curva de maturidade e à acumulação de défices e dívida tarifária) ou à visão anti-concorrencial com pulsões intervencionistas que, no conjunto, levou durante 8 anos a que os preços suportados por famílias e empresas sejam muito altos no contexto da UE, e ao falhanço de praticamente todos os objetivos a que Portugal se propôs na área da energia.

A sequência que damos aos problemas detetados, na procura de soluções, com base em propostas realizadas, é outro elemento extremamente relevante na afirmação dos Verdes. Não nos limitamos a ver e a ouvir, propomos soluções e envolvemo-nos nos processos participativos.

- Aprovar a Estratégia Industrial Verde em alinhamento com Pacto da Indústria Limpa apresentado pela Comissão Europeia.

**Um Sector Público de Transportes**

* Rejeitar novas medidas e avaliar as atuais que agravem o défice tarifário do Sistema Elétrico Nacional e respeitar as condições de independência regulatória;

**É necessário:**

Continuar a promover a eficiência energética dos edifícios públicos e privados, com programas de apoio à remodelação infraestrutural e energética, e adotando políticas públicas conducentes à construção sustentável.

- o reforço dos meios e estruturas do Estado , como o ICNF e a APA, para desenvolver uma verdadeira política de defesa do equilíbrio e da regeneração da Natureza;

Avaliar a criação de incentivos à conversão energética para veículos de transporte de passageiros;

* Continuar a combater a pobreza energética, combinando ferramentas públicas e privadas, aumentando a literacia energética dos portugueses, permitindo-lhes melhorar a eficiência energética das suas casas e das suas empresas.

Nesse sentido, o PEV integra inúmeras justas e legítimas lutas unitárias, quer com movimentos ambientalistas, quer com outros grupos de população ou movimentos, uns de caráter permanente, outros constituídos ad hoc , de modo a engrossar a força dessas lutas, sejam elas de cariz local, nacional ou global. Só para referir alguns exemplos, assim aconteceu em relação a ações de protesto contra a exploração de lítio, em ações pelo fim da prospeção e exploração de petróleo ao largo da nossa costa, em ações em defesa do clima, em ações pelo encerramento da central nuclear de Almaraz, ou em ações concretas pela construção de diversos centros de saúde, por mais habitação, contra o aumento do custo de vida, ou em defesa da paz.

Incentivar produção de biometano a partir de resíduos urbanos.

Da mesma forma, o PEV tem sido, ao longo dos anos, nos mais diversos palcos (nas instituições e na sociedade), uma voz consistente de contestação de opções políticas erradas que colocam o decrescimento dos recursos e dos valores naturais como o pressuposto para o crescimento económico. Os Verdes estão inequivocamente identificados nas lutas contra a eucaliptização intensiva das nossas florestas, contra a propagação do olival e de outras culturas super intensivas, contra a inação em relação a descargas poluentes nos nossos recursos hídricos, contra as ameaças de opção pela energia nuclear ou pela prospeção e exploração de petróleo em Portugal, contra a incineração de resíduos e a sua produção injustificada, contra o encerramento de linhas ferroviárias, contra a destruição de habitats únicos e sensíveis e da paisagem, como a que se verifica por via da exploração de lítio ou da construção de hidroelétricas desnecessárias, entre outras lutas.

A transição energética e a descarbonização são necessidades civilizacionais e oportunidades económicas muito importantes para Portugal, mas não podem ser implementadas "a qualquer custo". Pelo contrário, devem assentar num equilíbrio virtuoso entre, por um lado, ambição nos objetivos de transição energética, e, por outro, escolhas políticas, planeamento e implementação assentes no realismo, imparcialidade, transparência, integridade e competência decisória, racionalidade económica, sustentabilidade financeira, neutralidade tecnológica e competitividade para as empresas e famílias portuguesas. Para isso, também na energia é necessário que Portugal mantenha esta nova política e governação.