Os programas da Aliança Democrática (AD) e da Iniciativa Liberal (IL) abordam as políticas migratórias com algumas diferenças notáveis:

• Abordagem Geral:

  • A AD foca-se num "acolhimento e integração humanista", procurando simultaneamente reforçar o controlo de fronteiras e a gestão da imigração legal. Adota o princípio de "portas abertas à imigração, mas não de portas escancaradas”, com objetivos quantitativos e priorização de qualificações.
  • A IL defende uma política de imigração "mais responsável e digna", criticando a falta de planeamento e a ineficiência do sistema atual. Não aceita "um país de portas fechadas", mas também se opõe a uma gestão desregrada.

• Controlo de Fronteiras:

  • Ambos os partidos concordam com a necessidade de controlo de fronteiras. A AD propõe reforçar o controlo efetivo das fronteiras portuguesas e externas da União Europeia e alavancar os Centros de Cooperação Policial e Aduaneira.
  • A IL defende a criação de uma unidade única para centralizar as competências de controlo de fronteiras e fiscalização da permanência de estrangeiros.

• Legislação e Procedimentos:

  • A AD propõe rever a lei de estrangeiros, a lei de asilo e a regulamentação dos centros de instalação temporária, para implementar um novo processo de triagem de migrantes e assegurar a interconexão entre os procedimentos de asilo e retorno.
  • A IL defende o fim do regime da manifestação de interesse e a implementação de regras claras e justas para a imigração. Propõe também a criação de um Juízo de Competência Especializada em Direito dos Estrangeiros.

• Integração e Acolhimento:

  • A AD pretende reforçar o apoio ao acolhimento e integração de imigrantes, aumentar a capacidade das unidades residenciais para menores não acompanhados e promover a integração profissional através de programas como as redes GIP e GIP imigrantes do IEFP.
  • A IL não detalha medidas específicas de integração, mas defende uma política migratória que promova a integração, equilibrada e sustentável do ponto de vista social.

• Nacionalidade:

  • A IL defende a revisão dos critérios de atribuição da nacionalidade, promovendo clareza, previsibilidade e equidade no acesso, reforçando os critérios de integração efetiva e ponderando a suspensão do processo em caso de processo penal por crimes dolosos.

Em resumo, enquanto a AD apresenta uma abordagem que equilibra o acolhimento humanista com o controlo e a gestão da imigração, a IL concentra-se na necessidade de reformar e otimizar o sistema, garantindo uma gestão mais eficiente e transparente das fronteiras e dos processos de imigração, com preocupações em relação à integração e critérios para atribuição de nacionalidade.