Com base nos programas eleitorais apresentados, é possível identificar as seguintes diferenças nas medidas propostas pela Aliança Democrática (AD) e pelo Partido Socialista (PS) para as empresas:

• Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC):

  • A AD propõe uma redução transversal do IRC, com uma diminuição gradual até 17% (e 15% para PMEs).
  • O PS defende o aprofundamento da seletividade na descida do IRC, privilegiando empresas que reinvestem os lucros e valorizam os salários.

• Setor Empresarial do Estado:

  • O PS apresenta um conjunto de medidas relativas ao Setor Empresarial do Estado (SEE), visando o aumento da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços das empresas públicas, bem como a melhoria das práticas de governação e a redução das desigualdades salariais. Incluem-se medidas como a reorganização das participações sociais, o reforço do governo societário, a aprovação de instrumentos de gestão e planeamento estratégico, a inclusão de indicadores de desempenho para a redução das desigualdades salariais, a definição de uma política de distribuição de dividendos e a implementação de programas de formação para executivos.
  • A AD não apresenta medidas específicas para o SEE.

• Colaboração empresarial:

  • O PS propõe promover a colaboração empresarial, através da participação em projetos multi-entidades, envolvendo empresas, universidades e outras entidades do sistema científico e tecnológico.

• Representação dos trabalhadores:

  • O PS defende a consagração do princípio da representação dos trabalhadores nos conselhos de administração das empresas, começando pelas empresas públicas, empresas cotadas em bolsa e maiores empresas.

• Custos de contexto:

  • O PS propõe a redução dos custos de contexto das empresas através de um programa de racionalização de taxas, no quadro da simplificação administrativa.

• Financiamento:

  • A AD propõe uma linha de partilha de risco para PMEs, garantida pelo Estado Português e pela UE (InvestEU), para facilitar o acesso das empresas a financiamento.
  • O PS propõe o desenvolvimento de incentivos à utilização de estruturas de financiamento agrupado por empresas de pequena e média dimensão e definir em 50% o montante máximo de apoio público ao cofinanciamento em fundos de capital de risco, tanto na utilização de créditos fiscais SIFIDE como na angariação de capital do BPF.

• Ganho de escala:

  • A AD pretende remover os desincentivos ao ganho de escala das empresas.

Acrescenta-se que ambos os partidos manifestam a intenção de apoiar as empresas na internacionalização e de reduzir a burocracia.