Os programas do PS e da IL para as Legislativas de 2024 abordam o ensino, com propostas distintas nos vários níveis de ensino e carreiras docentes.

Iniciativa Liberal:

• Ensino Superior: Defende maior autonomia para as instituições de ensino superior (IES) na seleção de alunos e na oferta educativa, através de provas específicas, testes de aptidão, entrevistas, cartas de motivação ou referências académicas, a definir por cada IES. Pretende rever o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, considerando o ensino superior um espaço de liberdade, criação e pensamento crítico.
• Ensino Profissional: Propõe posicionar o ensino profissional como escolha de primeira linha, com estatuto igual ao das vias científico-humanísticas, valorizando os percursos técnico-práticos e devolvendo autonomia e identidade às escolas técnicas com qualidade reconhecida. Visa assegurar o acesso ao ensino superior para alunos do ensino profissional, com critérios diferenciadores, mas não facilitadores, reforçar a ligação entre escolas e empresas, com estágios integrados e forte componente prática em contexto real, e garantir orientação vocacional rigorosa e imparcial, centrada nas aptidões e interesses dos alunos.
• Carreira Docente: A IL propõe valorizar a Carreira Docente com base no mérito, através da progressão baseada no desempenho, impacto nos alunos e formação contínua, simplificar tarefas e plataformas, com equipas de apoio técnico e psicológico em todas as escolas, formação inicial e contínua de qualidade, articulada com instituições de ensino superior e com impacto real na progressão, salários condignos e mobilidade voluntária, com fim às listas centralizadas e mais respeito pela vida familiar. Pretende reforçar a atratividade da profissão docente, garantindo condições que atraiam e retenham talento nas escolas.
• Autonomia: Defende mais autonomia aos agrupamentos escolares, incluindo pedagógica, gestão de recursos humanos, financeira e organizacional, e dar liberdade às famílias para escolherem as escolas que melhor servem os seus filhos, promovendo diversidade e inovação no sistema educativo.
• Vales Ensino: Considera a reformulação do atual regime e a consolidação dos vales infância e educação num único instrumento: o "vale ensino", com aplicação abrangente e com pleno enquadramento fiscal equivalente ao dos vales infância, liberdade de escolha reforçada para as famílias, permitindo que os vales possam ser usados em qualquer estabelecimento de ensino público, privado ou cooperativo, de acordo com o projeto educativo preferido pelos encarregados de educação, aplicação transversal a todos os níveis de ensino, da educação pré-escolar ao ensino superior, incluindo o apoio a despesas com mensalidades, manuais não abrangidos pelo sistema MEGA, materiais escolares, explicações, transporte, alojamento, alimentação e atividades extracurriculares e equiparação total em sede de IRS e IRC ao regime dos vales infância: isenção de IRS para os trabalhadores que os recebam e majoração dos encargos com estes vales em sede de IRC para as empresas que os atribuam.

Partido Socialista:

• Ensino Básico e Secundário: Propõe revisitar a estrutura do ensino Científico-Humanístico no secundário, de modo a alargar as possibilidades de organização do plano de estudos com um tronco comum mais robusto e com mais opções, rever o quadro de princípios e objetivos subjacentes à elaboração das Cartas Educativas Municipais, visando entre outros aspetos mitigar práticas de segregação de alunos entre escolas, concretizar a gratuitidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos, não só investindo na rede pública, mas recorrendo também ao setor solidário e à rede privada, na base do modelo já existente para as creches, alargar a rede pública de escolas com ensino bilíngue, face à procura pelas famílias de ofertas de ensino em língua portuguesa e inglesa e reforçar a componente artístico-cultural nos programas escolares e disponibilizar, nos períodos não letivos, atividades lúdicas opcionais nessas áreas.
• Ensino Superior: O PS pretende rever os diferentes Estatutos das Carreiras Docentes e criar o Regime Jurídico do Pessoal Docente e de Investigação no Ensino Superior Privado, fomentando uma adequada articulação entre funções de docência e de investigação, com maior flexibilidade de perfis e a possibilidade de transição entre estes ao longo da vida, reforçar a intercomunicação entre formação pós-graduada não conducente à obtenção de grau e percursos que tenham essa componente, estimulando as instituições e as pessoas a investir neste tipo de formação, atualizar o enquadramento legal deste tipo de oferta formativa, favorecendo percursos de aprendizagem personalizados e adaptados às necessidades específicas de formação dos estudantes e a flexibilidade da estrutura curricular e consolidar a diversificação das formas de acesso ao ensino superior, tendo em conta os diferentes perfis dos candidatos. No que concerne às condições de acesso, propõe a frequência, presencial ou à distância, de unidades curriculares, dentro do limite de créditos e no âmbito regularmente definidos como inerentes da normal frequência do curso.
• Carreira Docente: O PS visa rever os critérios de reposicionamento na carreira docente de forma a garantir a correção das ultrapassagens na progressão, assegurando a contabilização de todo o tempo de serviço, independentemente da data de ingresso, rever as regras do concurso de colocação do pessoal docente, promover o aumento do número de vagas em cursos de formação no ensino superior, nomeadamente nas áreas e nas regiões com carências mais pronunciadas e com níveis de envelhecimento docente mais elevados, reconhecer a todos professores do ensino básico secundário o tempo de serviço efetivo prestado enquanto docentes do ensino superior nas circunstâncias das previstas no Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto, assegurar apoios extraordinários e temporários à deslocação para todos docentes, independentemente de serem colocados em escolas designadas como carenciadas ou não e aumentar a atratividade no início da carreira docente, reduzindo de forma progressiva o hiato entre os índices remuneratórios da base e os índices mais altos.
• Outras medidas: O PS propõe proceder a uma avaliação do impacto das recomendações de interdição da entrada/uso do telemóvel nos espaços escolares, admitindo a sua interdição efetiva pelo menos até ao 2.º ciclo do ensino básico, proceder à alteração do Estatuto do Aluno e Ética Escolar, reforçando medidas de combate à indisciplina e à violência em contexto escolar e criando mecanismos mais eficazes de monitorização das mesmas e simplificar os mecanismos de articulação entre os Serviços do Ministério da Educação e as escolas, incluindo a criação de um ponto de coordenação da comunicação direta para evitar redundâncias, e garantir a uniformização dos sistemas e a sua interoperabilidade.