Regularizámos a lista de espera para cirurgia oncológica: OncoStop2024

- Promover um programa de emergência para a recuperação das listas de espera em consultas, cirurgias, exames e tratamentos, predominantemente assente no aumento da capacidade dos serviços públicos;

Os tempos de espera em consultas e cirurgias eram elevados;

- Prorrogar os prazos dos Atestados Multiusos cuja validade expirou entre 2019 e 2023 e dos que venham a expirar em 2024;

Garantir a referenciação para a Consulta de Especialidade, com liberdade de escolha do prestador pelo utente quando é ultrapassado o Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG);

- Tornar mais célere o acesso e desburocratizar procedimentos para reduzir os atrasos na realização das Juntas Médicas;

- Estabelecemos os prazos de 60 dias para a análise de candidaturas e de 30 dias para os pedidos de pagamento, à excepção dos apoios no âmbito do PEPAC;

- dotar as entidades públicas de gestão dos fundos dos meios técnicos e dos trabalhadores necessários para assegurar a rapidez na avaliação de candidaturas e evitar os atrasos nos pagamentos.

Criámos um regime transitório para os pedidos já apresentados previamente a esta alteração, mas que estão pendentes de decisão da AIMA

- Assegurar a gratuitidade do atestado em junta médica e a fixação num máximo de €5 euros do atestado em junta médica de recurso;

- **Consultas presenciais**: O reembolso das consultas presenciais aumenta de 20,45 € para 25 €

- Estabelecer o pagamento desta prestação social a 14 meses.

Garantir Consultas de Especialidade dentro do tempo máximo de resposta garantido, com recurso à referenciação dentro e fora do SNS (Sectores Privado e Social);

- Determinar a renovação automática do Atestado Multiusos para as pessoas cujo grau de incapacidade não seja passível de variação ou no caso de deficiência ou incapacidade irreversível;

Alargámos o serviço presencial disponível para o cidadão imigrante pedir os seus identificadores setoriais (NIF, NISS, NNU)

O PCP propõe o alargamento do prazo de utilização do PRR até 2028 e uma nova orientação dos seus recursos, revertendo o acréscimo de verbas para os grupos económicos decidido pelo Governo e reorientando os recursos reprogramados, entre outras áreas, para o ciclo urbano da água, o tratamento de resíduos e a rede pública de creches.

Extinguimos o designado procedimento das Manifestações de Interesse (artigos 88° e 89°, nos respetivos números 2 e outros, da Lei nº 23/2007, de 04 de julho)

- necessidade de criar equipas temporárias com vista à regularização dos processos pendentes transitados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA);

- **Teleconsultas (Novo):** passam a estar disponíveis teleconsultas, com um valor de reembolso de 20 €

A recuperação da capacidade dos serviços públicos é decisiva para garantir direitos fundamentais e a melhoria das condições de vida.

- **Limite máximo de 500 €** no copagamento de qualquer cirurgia;

- reposição do anterior regime de Mobilidade por Doença, garantindo a protecção na doença e no trabalho;

Promover a eficácia e celeridade dos procedimentos referentes aos vários mecanismos de retorno, nomeadamente ao nível de prazos de decisão e recurso bem como criação de um mecanismo de incentivo ao retorno voluntário;

**Antecipação da idade de reforma**

Um elevado número de utentes continuavam a esperar demasiado tempo para terem um médicos de família, o mais elevado dos 8 anos de Governação socialista;

- simplificação e desburocratização dos processos de regularização, diminuição dos seus custos e aumento da capacidade de resposta por parte AIMA e medidas mais eficazes no combate aos traficantes de mão de obra imigrante e às redes de tráfico de pessoas;

Rever o processo de Emissão de Atestados de Residência pelas juntas de freguesia, criando um sistema que centralize os registos e introduza limites aos números de testemunhos e limites por imóvel.

**Rede de Equipamentos e Serviços de Apoio**

- tempos de resposta a consulta e cirurgia;

- revisão da legislação e nos procedimentos de contratação pública, com vista a agilizar face à situação atual, prenhe de obstáculos artificiais e litigâncias abusivas, as condições de adjudicação e de outros procedimentos, num quadro de transparência e isenção do Estado e total garantia do interesse público;

- **Consultas de clínica geral:** o preço pago pela ADSE I.P. aos prestadores aumenta de 20 € para 25 €. O copagamento aumenta de 4 € para 5 €

- o recálculo das prestações suplementares para assistência a ter­ ceira pessoa atribuídas aos sinistrados do trabalho ao abrigo da Lei n.º 2127/65, de 3 Agosto.

Afetámos Médicos de Família aos utentes em espera

- a reposição aos trabalhadores em funções públicas da possibilidade de acumularem as prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração correspondente à percentagem de redução da capacidade de ganho;

Aumentámos a capacidade dos Espaços Equiparados a Centros de Instalação Temporários (EECITs)

**Atestado Multiusos**

- **Consultas de especialidade:** aumento do valor da maioria destas consultas para assegurar os melhores profissionais, o copagamento aumenta de 5 € para 7 €

- Dispensar a obtenção do Atestado Multiusos nas situações em que exista documento já emitido por uma entidade pública idónea, comprovando o grau de deficiência/incapacidade da pessoa;

Programa cirúrgico para doentes não oncológicos, com vista a reduzir lista de inscritos em cirurgia e criar o Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia

É preciso aumentar a capacidade do SNS para garantir o acesso à promoção da saúde, à prevenção da doença e aos cuidados necessários à condição de cada um, sem barreiras económicas, sociais ou geográficas. Recuperar o SNS implica decidir um aumento significativo das remunerações dos profissionais de saúde e a valorização das suas carreiras , a par da promoção da dedicação exclusiva para médicos e enfermeiros – com a majoração de 50% da sua remuneração base e o acréscimo de 25% na contagem do tempo de serviço – e de apoios ao alojamento em zonas carenciadas, de forma a garantir a permanência dos que estão e a entrada de novos. Pôr fim ao subfinanciamento, aumentar o investimento público e reintroduzir a gestão democrática nas unidades do SNS são outras medidas essenciais. Reduzir os custos da saúde para a população , em particular com os medicamentos, garantindo a sua gratuitidade para maiores de 65 anos, doentes crónicos ou em situações de insuficiência económica. É preciso revogar os processos de criação de novas parcerias público privadas, de USF modelo C e outras medidas de privatização dos cuidados primários de saúde. O PCP dá prioridade ao investimento na saúde materna e infantil, na saúde mental e à remoção dos obstáculos à concretização do direito à Interrupção Voluntária da Gravidez, a pedido das mulheres

Construção de novos Centros de Instalação Temporária e Espaços Equiparados (centros de detenção), aumentando a capacidade média de alojamento, com alas autónomas de forma a garantir os procedimentos de asilo e retorno;

- Alargar os critérios de acumulação aos trabalhadores cuja remuneração seja igual ou inferior ao Salário Mínimo Nacional.

Garantir o cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) em todos os Hospitais portugueses, para os doentes oncológicos até final da legislatura;

Estão em curso ou já em fase de lançamento 471 intervenções nas Unidades de Saúde do SNS (700 milhões de euros PRR), em articulação com os municípios;

- Promover o investimento numa Rede Pública de Lares que assegure a criação de 80 mil vagas até ao final da legislatura.

Enveredámos por um caminho de valorização de carreiras na Administração Pública que há muito se encontravam estagnadas. Proporcionámos aos mais vulneráveis a gratuitidade dos medicamentos. E focámo-nos na retenção dos jovens, ao termos instituído o mais vantajoso regime de IRS de sempre para esta faixa etária, além de uma isenção de IMT e Imposto de Selo que já beneficiou dezenas de milhar de jovens na compra da 1ª casa.

- licenças especiais por prematuridade até às 36 semanas e por internamento do recém-nascido, cuja duração se estende a 30 dias após a alta hospitalar, ambas pagas a 100%;

6. **MAIS ACESSO À SAÚDE, NO SNS & COM PARCERIAS**

**Produtos de Apoio**

**Ao nível das Urgências:**

- Alargar a antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência, aos trabalhadores que tenham, cumulativamente, idade igual ou superior a 55 anos e um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

Testar o voto eletrónico não presencial para os eleitores das comunidades portugueses, avaliando a exequibilidade e segurança da sua introdução como método de votação;

- A adoção de uma estratégia de inclusão de pessoas com deficiência;

Implementar o Registo Eletrónico de Saúde Único (RES_U) e transformar;

Encontramo-nos, porém, num dos momentos mais caóticos do SNS. Todos os dias o país é confrontado com a dura realidade que se vive na tentativa de os utentes acederem aos cuidados de saúde: filas enormes de pessoas à porta de centros de saúde para tentarem marcar uma consulta; pessoas que se deslocam de madrugada para a porta do centro de saúde para tentarem a sorte de conseguir uma consulta; caos nas urgências com horas intermináveis de espera; encerramento de especialidades, como cirurgia, pediatria ou obstetrícia, em diversos hospitais, pressionando a afluência a hospitais centrais que não têm capacidade de resposta para tantas pessoas; longas listas de espera para consultas hospitalares de especialidade e para cirurgias, ultrapassando largamente os tempos máximos de resposta garantidos. Este é apenas um quadro exemplificativo da política de destruição do SNS que tem estado em curso e que favorece propositadamente os grupos privados de saúde.

Regular e ajustar a abertura dos canais de entrada (já previstos na lei) para cidadãos CPLP e do reagrupamento familiar, tendo em conta a capacidade finita de integração do País e de resposta dos serviços públicos;

O PCP propõe a constituição de um fundo público, financiado por tributação com incidência sobre os grupos económicos e financeiros e sobre as grandes fortunas, para reforçar a intervenção e o papel do Estado em sectores estratégicos, completando outros meios de intervenção existentes.

Criámos Centros de Acolhimento Municipal/Intermunicipal de Emergência para imigrantes, em cooperação com os Municípios - Reforçámos a oferta, cobertura e frequência do ensino do Português Língua Não Materna (PLNM)

**Prestação Social para a Inclusão (PSI)**

Adotámos medidas urgentes para mitigar os elevados níveis de congestionamento e atrasos que se verificam nos postos de fronteiras dos aeroportos de Lisboa e Faro

- Desenvolver medidas de apoio às pessoas em situação de dependência e aos cuidadores informais, enquadradas no desenvolvimento de uma rede de apoio com base nos serviços públicos, designadamente das áreas da saúde, trabalho e Segurança Social.

Aumentar a capacidade das Unidades Residenciais especializadas para acolhimento de emergência de menores estrangeiros não acompanhados;

Lançar novas parcerias Público-Privadas para as Unidades de Saúde que reúnam critérios para garantir uma melhor resposta assistencial num modelo de gestão privada de serviços públicos no SNS;

- a consideração de limites legais ao funcionamento de actividades de laboração contínua e de trabalho por turnos, bem como da contribuição patronal acrescida para a Segurança Social e do estabelecimento de regimes mais exigentes de prevenção da saúde e da medicina no trabalho;

Começámos a trabalhar para a universalidade do atendimento presencial nos serviços públicos, com e sem necessidade de marcação prévia e com disponibilização, em tempo real, de informação sobre a capacidade e tempo de espera nos serviços públicos

- a aplicação de um subsídio específico de insalubridade, penosi­ dade e risco , e outras medidas compensatórias, na Administração Pública e no sector privado;

Desenvolvemos o algoritmo do SNS24 para pré-triagem, encaminhamento, referenciação e agendamento de consultas do dia seguinte

- ultrapassar as baixas taxas de execução dos Orçamentos do Esta­do, libertando-os dos constrangimentos comunitários e garantindo as contrapartidas nacionais aos fundos comunitários.

Reformulámos os critérios de elegibilidade para estágios profissionais apoiados (ligação à empregabilidade direta dos jovens e níveis das bolsas) e melhorámos a regulação dos estágios não apoiados, de modo a prevenir abusos

**Eliminação das barreiras**

Rever a lei de estrangeiros, a lei de asilo e a regulamentação dos centros de instalação temporária, e espaços equiparados, para implementar procedimentos de asilo justos, eficazes e convergentes;

- IMI: redução da taxa máxima de 0,45% para 0,4%; alargamento da isenção do IMI para as famílias de muito baixos rendimentos e com pessoas deficientes; alargamento do Adicional ao IMI para património imobiliário superior a 500 mil euros;

- Criação, nos Espaços do Cidadão, de um processo e ponto único para pedido de identificadores (NIF, NISS e NUSNS) por cidadãos imigrantes, libertando burocracia e trabalho de atendimento ao público;

- Limitar, em áreas de declarada carência habitacional, a mobi­lização de habitações para uso de Alojamento Local.

O número de utentes estrangeiros com inscrição nos cuidados de saúde primários em Portugal Continental (em pelo menos um mês do ano) passou de 405.385, para 944.143.

O PCP exige uma política que dê prioridade à resposta pública em equipamentos sociais, investindo no urgente desenvolvimento de uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio , particularmente os vocacionados para os idosos - concretizando um envelhecimento com autonomia económica e social, com diversas valências de apoio e a criação de uma rede pública de lares , reforçando o financiamento dos geridos pelo sector social e desenvolvendo uma rede de gestão pública, bem como de equipamentos para o apoio às pessoas com deficiência.

Conseguimos assegurar um dos invernos mais tranquilos dos últimos anos, sem filas de ambulâncias às portas dos hospitais, com diminuição do número de utentes nos serviços de urgência e uma diminuição de 15% nos tempos médios de espera, com reduções mais significativas nos doentes triados como amarelos (redução de 19%) e nos doentes triados como laranjas (redução de 36%). Ainda assim, temos de continuar o processo de requalificação dos serviços de urgência sobretudo na Região de Lisboa e Vale do Tejo onde as equipas, sobretudo na área da Obstetrícia e na área da Pediatria, precisam de reforço significativo;

- Garantir a atribuição a quem adquira deficiência ou incapacidade após os 55 anos, quando esta não resultar de processos degenerativos comuns ou associados ao normal envelhecimento, e nas situações de incapacidade inferior a 60%.

Dar sequência às políticas de incentivo à criação de redes de luso-eleitos, desenvolver experiências que permitam a adoção do voto eletrónico;

Desenvolver Sistemas Locais de Saúde e reforçar equipas clínicas de proximidade, reavaliando o processo das ULS quanto à escala, âmbito e funcionalidade. Na área social:

- Alterando o regime da renda apoiada, garantindo que a renda não excede uma taxa de esforço de 15% definida para o agregado, em função do seu rendimento líquido, e que as alterações de rendimento do agregado no valor da renda se repercutem de forma automática.

Estimular e alargar as redes de apoio a idosos que recebem estudantes deslocados nas suas casas, mediante avaliações prévias feitas pelas IES.

- medidas que garantam o respeito dos direitos sociais e laborais em vigor nos países de acolhimento;

Criámos a linha de atendimento para utentes que necessitem de acesso a médico no dia

Integrando o Compromisso Eleitoral do PCP para as eleições legislativas de 2025, apresenta-se de seguida o Programa Eleitoral do PCP. Política patriótica e de esquerda – Soluções para um Portugal com futuro apresentado em 2024 Não se inclui a sua 1ª Parte marcada por elementos de conjuntura. Afirma-se e a segunda parte que, embora contendo elementos que têm que ser lidos face à data em que foram fixados com a perspectiva da legislatura, traduzem a proposta política do PCP face à situação actual

Redefinir a Rede de Urgências e referenciação hospitalares;

- um regime específico de reforma antecipada, sem penalização, com a redução da idade de reforma correspondente ao período de prestação de trabalho em regime de trabalho por turnos;

Estimular as unidades de saúde e os cidadãos a realizar teleconsulta nas situações clinicamente adequadas, podendo utilizar a aplicação SNS24;

**É necessário:**

- **Consulta multidisciplinar de oncologia:** a ADSE passa a suportar integralmente a comparticipação do beneficiário

- a manutenção dos regimes de tarifas reguladas na electricidade e no gás natural, a redução da taxa do IVA para 6% (electricidade, GN e GPL), a criação de um regime de preços máximos para os diversos tipos de energia bem como regimes de preços bonificados para algumas actividades – agricultura, pescas e transportes.

Introduzir o voto por correspondência nas eleições Presidenciais e Europeias para os eleitores das comunidades portuguesas, à semelhança do que sucede nas eleições legislativas;

- Aprovar a regulamentação do trabalho em regime de prestação de serviços nas Unidades de Saúde do SNS;

- Garantir a valorização anual da componente base desta prestação social que deve atingir até 2028 devendo o seu pagamento ser assegurado com verbas transferidas do OE.

Aumentar a capacidade dos centros de acolhimento e de alojamento urgente e temporário para requerentes e beneficiários de proteção internacional;

- Estabelecer linhas de financiamento público plurianuais visando a eliminação das barreiras arquitetónicas e acesso à informação e comunicação.

Implementação do Sistema Único de Acolhimento, enquanto sistema integrado de gestão de casos;

- Promover a formação profissional e o cumprimento da quota de em- prego, no sector público e privado;

Rever os requisitos de atribuição de nacionalidade portuguesa, designadamente no que diz respeito a cidadãos estrangeiros, alargando o tempo mínimo de residência e presença efetiva em território nacional, eliminando a possibilidade de a permanência ilegal ser considerada para efeitos de contagem deste requisito temporal.

- Promovendo a posse administrativa, em áreas de declarada carência habitacional, de fogos devolutos que sejam propriedade de fundos imobiliários e disponibilizando-os no regime de renda apoiada.