O PCP assume como prioridade para a próxima legislatura a consolidação do Sistema Público de Segurança Social, melhorando o regime de repartição, assente no seu carácter universal, na justiça contributiva, na solidariedade entre gerações de trabalhadores e complementarmente na justiça distributiva, inerente ao regime não contributivo para com os que se encontram numa situação de vulnerabilidade económica e social. O conjunto de propostas que se apresentam visam por um lado as medidas de consolidação financeira do Sistema Público e por outro a valorização anual das reformas e pensões e do conjunto das prestações sociais. Para o PCP, o acompanhamento da evolução da situação financeira do regime previdencial, deve ter como objectivos melhorar a protecção social de todas as gerações de trabalhadores e não o de alimentar recorrentes e falsos alarmismos sobre a sua sustentabilidade, como fazem os partidos de direita e os porta-vozes dos fundos privados de pensões que ambicionam a redução da Taxa Social Única (TSU) e a transferência de vultuosas contribuições dos trabalhadores para esses fundos. Entretanto, quem afirma defender a Segurança Social pública apostando no incremento dos sistemas de reforma alternativos, como poupanças individuais apoiadas pelo Estado, oculta que tal medida significa subverter e fragilizar a Segurança Social e o sistema solidário de repartição, introduzindo a lógica egoísta dos sistemas de capitalização, abrindo a porta a mecanismos que arriscam na especulação os descontos dos trabalhadores e as suas reformas.
