Na maioria dos casos, o alegado interesse nacional tem pouca ou nenhuma justificação. Basta olhar para a destruição de habitats protegidos e de áreas sensíveis para a construção de imobiliário de luxo ou de turismo, como ocorre agora nos megaprojetos da península de Tróia.

Moratória a novos empreendimentos turísticos Suspensão da emissão de títulos para novos empreendimentos turísticos nas zonas de pressão habitacional até 2030.

A estratégia de crescimento económico assente no turismo e no imobiliário provocou uma crise na habitação.

O encarecimento brutal da travessia fluvial pela SONAE é uma forma ardilosa de afastar os setubalenses de Tróia, restringindo-a a uma elite endinheirada. A mesma SONAE promove o Troiaecoresort, um empreendimento turístico que pretende vedar o acesso dos pescadores à Caldeira a partir de 2024.

Inclusão da Travessia Fluvial do Sado entre Setúbal e Tróia no Incentiva +TP, por forma a integrá-la na redução tarifária já em vigor do Passe Navegante da Área Metropolitana de Lisboa.

Reforço anual das verbas afetas ao Incentiva +TP e correção das desigualdades nos critérios de financiamento;

Promover a integração modal e tarifária entre CIM, para que deslocações pendulares entre CIM sejam abrangidas pela redução do preço dos passes;

Aprofundamento da integração modal, horária e tarifária de todos os modos de transporte existentes, nomeadamente entre os comboios da CP e os transportes públicos locais e regionais.

Ao longo dos anos, a Atlantic Ferries, empresa do grupo SONAE concessionária do transporte fluvial, tem vindo a aumentar o custo da travessia para valores insuportáveis para a população trabalhadora.

Apoio à Comunidades Intermunicipais para aquisição de meios de transporte público coletivo elétricos ou promoção de soluções de mobilidade ferroviária para serviços regionais e sub-regionais;

Salvar Troia e todo o litoral alentejano Atualmente um dos últimos redutos de vasta paisagem natural do país, a linha de costa entre Tróia e Melides, está sob assalto, com inúmeros projetos imobiliários de luxo exclusivos. A criação de um mundo de super-ricos e de enormes desigualdades sociais tornou ainda mais atrativo o investimento imobiliário para uns poucos à custa da paisagem natural e do acesso de todos a essa paisagem. Não surpreende que os transportes para Tróia tenham um preço elevado e que vários empreendimentos imobiliários para turismo de luxo tenham sido considerados projetos PIN. De realçar que, quando o projeto “Na Praia”, pertencente à herdeira do império têxtil Inditex, teve as obras suspensas por uma providência cautelar apresentada pelo movimento Dunas Livres, mas bastou a Câmara de Grândola fazer a declaração de interesse público para passar por cima de qualquer suspensão.

Alargamento modal e tarifário dos passes intermunicipais, de forma a integrar num mesmo passe os modos de transportes existentes em cada CIM, os transportes entre diferentes CIM e os serviços da CP que sirvam a região. Caso essas alternativas públicas de transporte não existam, o governo deve providenciar para que, na próxima legislatura, e em conjunto com as autarquias, tais soluções se concretizem;

A oferta de transportes públicos em número e frequência suficientes e a redução tarifária são duas chaves para mudar as dinâmicas de mobilidade e reduzir o transporte privado.

Integração e reabilitação do antigo ramal ferroviário da Trofa.

Descarbonização dos modos de transportes, com soluções ferroviárias ao nível dos transportes urbanos, suburbanos e sub-regionais;

correção das assimetrias e reforço da coesão social e territorial.

Promoção de meios de mobilidade suave: Construção de ciclovias e sistemas de bicicletas partilhadas, com a criação de equipas técnicas de apoio aos municípios para o seu planeamento, desenho e execução, bem como para a elaboração de um manual de boas práticas;

[Gráfico 28 : utilização de transporte individual para deslocações casa-trabalho]

No entanto, tal não corresponde às necessidades existentes, em especial no interior do país. É também indispensável aprovar uma nova estratégia de acessibilidade rodoviária e romper com o modelo de saque do erário público e do bolso dos portugueses para financiar as rendas milionárias das parcerias público-privadas (PPP). Segundo o relatório da UTAO, o setor rodoviário representou, no primeiro semestre de 2023, 92% dos valores globais de encargos líquidos com as PPP.

Imposição, em cada freguesia, de um máximo de 5% de fogos dedicados ao Alojamento Local;

Expansão e qualificação das redes de metropolitano de Lisboa e Porto, por forma a garantir o seu funcionamento efetivo em rede, abrangendo áreas geográficas carenciadas e permitindo a retirada de carros dos movimentos pendulares.

Redução do preço dos passes dos transportes coletivos de passageiros para 15 euros e de 20 euros, respetivamente para passes municipais e intermunicipais de transportes públicos. Em geral, o custo dos passes intermodais fora das áreas metropolitanas não deve ultrapassar os 50% do custo dos passes intermodais existentes nas áreas metropolitanas e os benefícios existentes nas áreas metropolitanas (nomeadamente a gratuitidade ou transportes a pedido para pessoas com mobilidade reduzida) sejam extensíveis a todas as CIM;

Aumento da área e do número de áreas protegidas terrestres e marinhas;

O Bloco insiste em propostas de aprofundamento da redução tarifária, nomeadamente com passes intermunicipais e nacionais mais baratos e transportes públicos gratuitos nas cidades. Naturalmente, o aumento da procura proporcionado pela redução dos preços tem que ter correspondência no alargamento dos sistemas de transportes coletivos e das suas várias componentes rodoviária, ferroviária e fluvial nas regiões metropolitanas.

Antecipação do fim das PPP rodoviárias, começando pela eliminação das portagens para as auto-estradas de acesso às regiões do interior do país ou onde não existam alternativas rodoviárias efetivas (A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41, A42);

Passe ferroviário nacional: reduzir o preço do passe ferroviário nacional no valor mensal de até 40€ para os comboios urbanos, regionais, inter-regionais e intercidades.

O papel deste setor na coesão territorial e no combate ao abandono das zonas de baixa densidade populacional é indiscutível. A par disso, os escalões de formação têm desempenhado uma função de combate ao abandono escolar, pedagogia de trabalho em grupo, desenvolvimento físico saudável e fortalecimento da saúde mental. Os impactos positivos nas políticas públicas e no bem-estar da população são evidentes e não podem, principalmente num momento de crise, ser escamoteados.

Aprofundamento, sistematização, controlo e divulgação de forma transparente do processo de requalificação ambiental dos terrenos na Ilha Terceira;

reequilíbrio da repartição modal entre os vários modos de transporte;

Lisboa: linhas de Cascais, Sintra, Azambuja, Eixo Ferroviário N/S e Barreiro/Praias do Sado; Porto: linhas de Aveiro, Minho, Braga, Guimarães e Douro;

Criar um programa especial de promoção de habitação e infraestruturação para territórios com elevado recrutamento de mão-de-obra migrante, co-responsabilizando o estado central, as empresas beneficiárias e as autarquias locais.

Requisição de imóveis afetos ao alojamento local ou alojamento utilizado com fins turísticos, priorizando as habitações detidas por proprietários com elevado número de imóveis em alojamento local/turístico.

Construção de novas acessibilidades ferroviárias em vários pontos do território, suprindo ligações em falta às capitais de distrito ou nas ligações transfronteiriças, que já existiram (Linha do Douro e Cáceres) ou que devam existir (Vila Real de Santo António);

O último Inquérito à Mobilidade e os Censos indicam que há ainda uma percentagem alta de utilização do automóvel. Pese embora não existam dados do Inquérito à Mobilidade mais recente, alguns estudos esporádicos foram dando nota de um aumento desta utilização, em particular devido à pandemia.

Criação de zonas centrais de grande restrição à circulação automóvel nas grandes cidades, começando por Lisboa e Porto, abrangendo em quatro anos 100 hectares em Lisboa (Baixa, Chiado e Avenida da Liberdade) e 40 hectares no Porto (Ribeira, Sé e Aliados) com vista a posterior expansão;

Conclusão da rede rodoviária nacional.

Eliminação das isenções e benefícios fiscais em sede de IRC, IMT e IMI a fundos de investimento imobiliário;

Expansão do Metro Sul do Tejo às fases de desenvolvimento já previstas (Costa da Caparica, Seixal, Barreiro, Moita) e posterior prolongamento a Montijo e Alcochete, num total de 40 km;

Em algumas das localidades, o transporte público pura e simplesmente não existe; noutras, onde existe, não tem horários, rotas ou frequência adaptados às necessidades da população. Combater as alterações climáticas e as desigualdades de acesso ao transporte e à mobilidade em termos de coesão social e territorial é também investir numa política de transportes que aumente a oferta do transporte público e que baixe os preços a ele associados.

Fonte: INE, 2021.

Revisão, regulamentação ou interdição de atividades económicas e agrícolas intensivas em áreas protegidas;

Promoção da gratuitidade dos transportes públicos e reforço dos apoios às energias verdes, para empresas e particulares, com o objetivo de acelerar a transição energética e a descarbonização;

Criação de um novo modelo de financiamento das infraestruturas rodoviárias que permita concluir as concessões rodoviárias em vigor com base numa revisão global dos contratos para níveis aceitáveis.

As propostas do Bloco para a reorganização da agricultura, floresta, pecuária, mas também na economia, na vida e até nos campos de golfe visam promover a preservação do recurso.

Programa para a melhoria da operacionalidade do Aeroporto da Madeira, incluindo investimento em meios tecnológicos e estudo dos ventos;

Programa de reabertura de serviços públicos nos territórios de baixa densidade, acompanhado de incentivos à fixação de trabalhadores e trabalhadoras do Estado nesses territórios;

[Gráfico 27 : distribuição modal]

Garantia de que a ANA prolonga a pista do aeroporto da Horta com vista à melhoria das condições de operacionalidade;

Aumento do IVA dos hotéis para a taxa máxima (23%).

Investir em políticas de acolhimento de imigrantes, desde logo celeridade nos processos de atribuição e renovação de título de residência, para reagrupamento familiar e integração no mercado de trabalho com direitos.

Propostas do Bloco de Esquerda

Reabertura da linha ferroviária de Leixões para passageiros.

Novo regime de tributação das mais-valias imobiliárias em IRS e IRC que beneficie as operações normais de reabilitação, taxando mais as operações especulativas e de rotação de imóveis para ganhos de curto prazo;

O Alojamento Local deve estar sujeito a quotas máximas, estabelecidas em cada freguesia, que respeitem a função primordial das imobiliário habitacional: a habitação.

Controlar as rendas Criar tetos máximos para rendas inferiores aos valores definidos na Portaria n.º 277- A/2010, de 21 de maio, tendo em consideração variáveis como: área do imóvel, qualidade do alojamento, certificação energética, localização e tipologia. Esta medida deve ser combinada com a limitação da atualização legal das rendas considerando a evolução do poder de compra.

Revogação do modelo de cogestão das áreas protegidas;

Combater as formas de exploração de imigrantes, desde agiotas a redes de angariação de mão-de-obra, passando pela responsabilização de toda a cadeia de angariação, utilização e subcontratação, que se escondem através de “empresas na hora”.

Alojamento Local: os cem mil alojamentos locais foi ultrapassado e, com a construção de hotéis (mais 67 em 2023), reduz o espaço para habitação e inflaciona os preços. Benefícios fiscais a fundos de investimento imobiliário: incentiva a compra de habitação e a sua transformação em alojamento local ou outras formas de residência turística. Sobe os preços e são os contribuintes quem paga. IRS mínimo para residentes não habituais: em 2022, já eram 74258 pessoas a beneficiar de IRS de 10% (reformados) ou de 20% (trabalhadores), com um custo fiscal acima dos 1500 milhões de euros. Esse número disparou em 2023 e, como o governo deu mais um ano de inscrição no sistema, em 2024 ainda crescerá mais: serão mais de cem mil pessoas que pagam muito menos do que os contribuintes portugueses com os mesmos rendimentos e que, assim, podem comprar casas caras com os benefícios que o Estado lhes oferece. Até ao fim do regime em 2034, se não for de novo estendido, a nova despesa fiscal ultrapassará os 20 mil milhões de euros – muito mais do que o total do PRR. E os preços das habitações sobem, com os contribuintes a pagarem um subsídio para que estes privilegiados comprem habitações caras.

Três novas linhas semi-circulares na Margem norte de Lisboa para veículos ferroviários ligeiros de superfície, de modo a cobrir ligações transversais a norte da AML:

Redução em 50% das taxas de IMT na compra de habitação própria e permanente, compensada por um aumento equivalente nas taxas aplicáveis a habitações secundárias;

Promoção da segurança no trabalho marítimo, enfrentando de forma sustentável o problema do assoreamento nos portos de pesca onde este ocorre;

Cumprimento das obrigações de serviço público de transporte de carga aérea previstas na lei e sem aplicação desde 2015;

A estratégia de favorecimento do automóvel individual é especialmente visível nas deslocações pendulares casa-trabalho. Na Área Metropolitana de Lisboa, em 2021, mais de 60% da população usou o transporte individual para deslocações pendulares, o que até representa um aumento de 3 pontos percentuais em relação a 2011. Já na Área Metropolitana do Porto o valor chega aos 74% e em regiões com redes de transporte público mais deficitárias, esta taxa aumenta. Leiria, Viseu, Aveiro, Alto Minho, Coimbra ou Médio Tejo têm taxas superiores a 80%.

Criação de uma rede de áreas marinhas protegidas que garanta a preservação da biodiversidade em pelo menos 30% do mar nacional;

requalificação integral da Rede Ferroviária Nacional;

Criação de mecanismo de mutualização e repartição da receita da IMT pelos municípios de forma a quebrar o atual vínculo entre especulação imobiliária e receita autárquica. Para cada município, o valor acima da média dos últimos dez anos de cobrança do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) reverte para um fundo de mutualização municipal. As verbas do fundo de mutualização municipal são integralmente atribuídas, a cada ano, aos municípios de acordo com as mesmas regras de distribuição do Fundo de Coesão Municipal como definido no Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro).

Fixação do prazo de dois anos para as licenças de Alojamento Local, renováveis por períodos iguais, até ao cumprimento dos rácios fixados, não podendo ser renovadas licenças que resultem na violação desses rácios. Na renovação das licenças, têm prioridade os titulares que possuam, direta ou indiretamente, apenas um registo de AL;

Limitar os atuais benefícios fiscais em sede de IMT e IMI apenas a operações de reabilitação que se destinem a habitação própria e permanente;

Deve estar garantido aos cidadãos com mobilidade reduzida pleno acesso à rede ferroviária e às composições que nela circulem;

Nova política para o mar, incluindo alteração do regime jurídico e investimento na investigação;

A construção da terceira travessia do Tejo, exclusivamente ferroviária, com serviço a várias valências ferroviárias (alta velocidade, rede nacional e regional ferroviária, metropolitanos e MLS da AML, transporte de mercadorias) visando eliminar o estrangulamento da rede ferroviária nacional constituído pela travessia do Tejo, para além de ser uma infraestrutura indispensável para uma acessibilidade sustentável ao futuro Aeroporto de Lisboa, em Alcochete;

Fonte: Indicadores de integração de imigrantes: relatório estatístico anual 2023, de Catarina Reis de Oliveira)

Gratuitidade dos transportes públicos para jovens até aos 25 anos , pessoas com 65 ou mais anos, pessoas com deficiência, beneficiários de prestações sociais e desempregados de longa duração;

Restrições à pesca de arrasto, a defender pelo governo português no plano europeu e internacional;

Aplicação de obrigações de serviço público no transporte aéreo de mercadorias e garantia de distribuição atempada de correio;

Atribuição de apoios comunitários e nacionais apenas a beneficiários que garantem que a mão de obra assalariada é assegurada através de contratos de trabalho e sem recurso à subcontratação;

Construção pública de novos alojamentos destinados ao arrendamento a custos acessíveis, integrados na malha urbana e evitando a reprodução de guetos;

Gráfico 3 8

Devem estar asseguradas ligações funcionais entre os vários sistemas logísticos – portos, aeroportos, plataformas logísticas regionais e fronteiras - por onde circularão os serviços ferroviários;

Aplicação de uma moratória à mineração no mar, protegendo os ecossistemas marinhos;

Criação do licenciamento para áreas de produção intensivas com avaliação de impacto ambiental obrigatória a partir de determinada dimensão;

São várias as cidades do mundo que impuseram restrições para travar a expansão descontrolada do Alojamento Local. Estas restrições são de vários tipos. Cidades como Viena, Paris, Barcelona, Berlim, Munique, Amesterdão, Londres, Nova Iorque, São Francisco, Montreal e Vancouver adotaram uma restrição qualitativa, onde limitam o número de dias por ano que as propriedades podem ser alugadas ou o número máximo de hóspedes simultâneos. Algumas cidades optaram por restrições de localização ou densidade, ou seja, limitam o alojamento local a áreas específicas ou a partir de determinado limiar de pressão, é o que acontece em Florença e Roma e está em discussão o seu alargamento a outras cidades de Itália.

Criação de apoios públicos financiados pela PAC e destinados a serviços de ecossistema;

reforço e extensão da Rede nos territórios deficitários de transporte ferroviário;

Fim do regime do residente não habitual, com aplicação imediata para novos requerentes e cessação dos seus efeitos para os atuais beneficiários.

Conjugada com as restantes medidas atrás enunciadas, estas propostas melhorariam a balança de rendimentos em 2228 milhões de euros em 2020 e, na atualidade, em mais de 2500 milhões de euros.

Promoção do consumo de pescado de espécies menos procuradas e mais abundantes, contribuindo para a sustentabilidade dos recursos marinhos;

Fonte: IPPC.

Autonomia e responsabilização dos serviços públicos na execução dos seus orçamentos, nomeadamente despesas correntes e preenchimento dos seus quadros de pessoal. Dos tribunais aos museus, passando pelas escolas, transportes e centros de saúde, a necessidade de autorização do Ministério das Finanças para todas as despesas e contratações, incluindo substituição de trabalhadores ou trabalhadores, provoca estrangulamentos insustentáveis e uma degradação dos serviços, que é particularmente penalizadora nos territórios mais vulneráveis;

Toda a rede deve estar eletrificada e gerida com recurso a sistemas automatizados de sinalização, controlo e gestão de tráfego;

Definição de margens máximas de intermediação de pescado, de forma a garantir preços justos ao consumidor.

Desenvolvimento de infraestruturas, programas de literacia, apoio a competições locais e ao desporto amador, nomeadamente em outras modalidades além do futebol;

O peso da quota ferroviária no transporte terrestre de pessoas e mercadorias deverá ser 40% das toneladas-quilómetros transportadas e 40% dos passageiros-quilómetros transportados.

Apoio à modernização e descarbonização da frota pesqueira nacional;

Em 2022 Portugal tornou-se o quarto país da Europa com mais projetos de hotéis, a maioria dos quais em Lisboa, no Porto e no Algarve. Até 2024 os promotores consideram que vão abrir mais 115 hotéis em Portugal. O resultado é claro: em 2024 vai nascer um novo hotel a cada cinco dias em Portugal.

Fim dos apoios públicos a explorações agroflorestais e pecuárias cuja atividade contraria o interesse público ou que pela sua dimensão económica, não dependem desses apoios;

Todas as capitais regionais ou distritais devem estar ligadas por modo ferroviário de modo que permita a multimodalidade no transporte interno e internacional;

Comparando esta repartição modal com a de 2019, observa-se que aumentou a predominância do automóvel, tanto na UE como em Portugal. Porém, considerando o conjunto dos países da UE27, Portugal ocupa o segundo lugar onde é maior o peso relativo do automóvel no total dos passageiros-kms transportados, apenas superado Letónia. A relevância desta dupla tendência explica o peso residual dos transportes públicos no contexto da mobilidade de passageiros no país, assim como o acréscimo específico das emissões do setor dos transportes no total de emissões de CO2.

Alteração da lei das minas garantindo a proteção ambiental, a participação e escrutínio das populações e eliminar normas discricionárias;

Fonte: IPMA