- Estabelecemos os prazos de 60 dias para a análise de candidaturas e de 30 dias para os pedidos de pagamento, à excepção dos apoios no âmbito do PEPAC;
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Estatuto de risco e penosidade com medidas como suplemento remuneratório, mecanismos para uma mais rápida progressão de carreira, majoração de dias de descanso por anos de trabalho, redução da carga horária semanal por anos de trabalho e a antecipação da idade de reforma sem penalização. Diversificação e
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Reformulação dos acordos de cooperação com o setor social para permitir a adaptação das respostas sociais às necessidades da população, designadamente através de alargamento de horários de funcionamento;
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Exigência de contrapartidas laborais nos acordos de cooperação com IPSS, designadamente a progressiva uniformização das tabelas salariais entre setor social e as mesmas categorias no setor público, a existência de contratos estáveis e o não recurso a falsos recibos verdes por parte das instituições com as quais o Estado celebra acordos de cooperação;
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Promover a eficácia e celeridade dos procedimentos referentes aos vários mecanismos de retorno, nomeadamente ao nível de prazos de decisão e recurso bem como criação de um mecanismo de incentivo ao retorno voluntário;
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Consultas e cirurgias a tempo e horas Contratar, fixar onde é mais necessário e libertar tempo dos profissionais para consultas e cirurgias garantirá a diminuição drástica de listas e tempos de espera. O objetivo do Bloco de Esquerda é este: que todas as consultas e cirurgias se realizem a tempo e horas.
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Garantir a referenciação para a Consulta de Especialidade, com liberdade de escolha do prestador pelo utente quando é ultrapassado o Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG);
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ser “reclamados” ao Estado: em caso de prejuízo, a instituição pode pedir ao Estado a devolução de AID, num montante equivalente à relação entre o resultado desse ano e os capitais próprios;
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Prioridade ao policiamento de proximidade que, em articulação com as autarquias locais, USF ou Centros de Saúde, permitam a sinalização de séniores em risco, seja de violência, seja de solidão, seja de pobreza extrema;
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Criação de condições para a inclusão de estudantes com necessidades educativas especiais no ensino superior através da garantia de verbas para as instituições de ensino superior para garantir recursos especializados, materiais pedagógicos, alojamentos adaptados e assistência pessoal;
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Reformulámos os critérios de elegibilidade para estágios profissionais apoiados (ligação à empregabilidade direta dos jovens e níveis das bolsas) e melhorámos a regulação dos estágios não apoiados, de modo a prevenir abusos
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Revisão da PSI para alterar as regras de acesso e condição de recursos de modo a não incluir os rendimentos de familiares para a capitação do beneficiário e alargar acesso a todas as pessoas com 60% ou mais de incapacidade;
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Promovemos a integração profissional de imigrantes, no sentido de minorar as dificuldades (linguísticas e outras) na procura ativa de emprego e desenvolvemos competências sociais facilitadoras da entrada no mercado de trabalho, designadamente através das redes GIP e GIP imigrantes, do IEFP
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Abertura imediata de concursos para contratação em todas as unidades de saúde onde existam horas extraordinárias anuais que superem o limite legal ou onde a falta de profissionais resulta em tempos de espera acima do recomendado;
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Fixação do prazo de dois anos para as licenças de Alojamento Local, renováveis por períodos iguais, até ao cumprimento dos rácios fixados, não podendo ser renovadas licenças que resultem na violação desses rácios. Na renovação das licenças, têm prioridade os titulares que possuam, direta ou indiretamente, apenas um registo de AL;
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Organizar uma resposta pública no SNS com vista ao aumento da natalidade e maior acesso às técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA), com práticas sustentadas numa sólida moldura ética:
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Aproveitamento da capacidade hospitalar instalada e integração de respostas entre centros de saúde e hospitais, para realização dos exames prescritos pelo médico de família no próprio dia ou num prazo muito curto;
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Ao recusar medidas eficazes de recrutamento e retenção de profissionais, o governo da maioria absoluta tornou o SNS um projeto a prazo, feito de espera em vez de acesso e de encerramentos em vez de garantia.
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Extinguimos o designado procedimento das Manifestações de Interesse (artigos 88° e 89°, nos respetivos números 2 e outros, da Lei nº 23/2007, de 04 de julho)
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Desenvolver uma política específica de atração de jovens estudantes para as Universidades e Institutos Politécnicos portugueses, acompanhada de um plano consistente para a sua retenção em Portugal;
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- Procedimento concursal internacional, potencialmente prevendo a nomeação de pelo menos um membro que seja cidadão estrangeiro não residente em Portugal (à imagem do que já sucede no CFP);
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Recuperação do tempo de serviço, vinculação extraordinária de docentes contratados sem obrigação de concorrer a todo o país, incluindo os professores contratados como “técnicos de formação para a docência”, e valorização de carreira docente (ver caixa);
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Teste de voto eletrónico à distância, com a participação de especialistas de segurança das Universidades portuguesas, utilização de código aberto, e amplo escrutínio público;
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Exigir a apresentação de cenários alternativos ou decisões alternativas e apresentação dos cálculos do valor atual líquido das operações de gestão de dívida, recorrendo a taxa de desconto adequadas;
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Ponderação das necessidades das comunidades emigrantes nas decisões estratégicas das empresas públicas, nomeadamente a TAP e a Caixa Geral de Depósitos.
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Comparticipação pelo escalão A, correspondente a 90%, de todos os medicamentos prescritos a pessoas com doença crónica ou pluripatologia, sem prejuízo de regimes especiais e excecionais mais favoráveis;
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Para além da desigualdade no acesso ao trabalho – e, por consequência, no acesso a um salário – há outras desigualdades que subsistem, como demonstram a taxa de abandono escolar ou a taxa de risco de pobreza.
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Criámos Centros de Acolhimento Municipal/Intermunicipal de Emergência para imigrantes, em cooperação com os Municípios
- Reforçámos a oferta, cobertura e frequência do ensino do Português Língua Não Materna (PLNM)
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**Ampliar os incentivos ao “aconselhamento para a aprovação”** (em vez da atitude de "rejeição à partida” por receios de responsabilização por ilegalidade);
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ser descontados perpetuamente: só deduzem ao apuramento do lucro fiscal se este for positivo, de outra forma transitam para o ano seguinte, por oposição à obrigatoriedade dos AID anteriores de entrar para o apuramento do lucro (ou prejuízo) fiscal no ano em que são reconhecidos fiscalmente;
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Possibilidade de incluir pessoas com deficiência, sem limite de idade no IRS dos seus ascendentes, desde que tenham obtido um rendimento anual de trabalho por conta de outrem ou de pensões igual ou inferior a 9870 euros, e que não tenham sido sujeitas a retenção na fonte ou pelo tempo que se encontrem desempregadas, sem que tenham de ser consideradas inaptas para o trabalho;
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Garantir Consultas de Especialidade dentro do tempo máximo de resposta garantido, com recurso à referenciação dentro e fora do SNS (Sectores Privado e Social);
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Investir em políticas de acolhimento de imigrantes, desde logo celeridade nos processos de atribuição e renovação de título de residência, para reagrupamento familiar e integração no mercado de trabalho com direitos.
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Alargamento para 100% do financiamento em regime de crédito bonificado à habitação e criação de um contingente para pessoas com deficiência na oferta pública de habitação a custos controlados;
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- **Consultas de especialidade:** aumento do valor da maioria destas consultas para assegurar os melhores profissionais, o copagamento aumenta de 5 € para 7 €
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Desenvolver Sistemas Locais de Saúde e reforçar equipas clínicas de proximidade, reavaliando o processo das ULS quanto à escala, âmbito e funcionalidade. Na área social:
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- Criação, nos Espaços do Cidadão, de um processo e ponto único para pedido de identificadores (NIF, NISS e NUSNS) por cidadãos imigrantes, libertando burocracia e trabalho de atendimento ao público;
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Desburocratização dos processos e de carga administrativa, libertando tempo para atividades clínicas, nomeadamente, através da contratação de técnicos administrativos.
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Aprofundar a proximidade e articulação entre as necessidades do mercado de trabalho, empresas, instituições de ensino superior e as redes de jovens qualificados emigrados;
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Adaptação das infraestruturas de transportes e respetivo material circulante e proibição da sua aquisição quando não cumpre as normas de acessibilidade;
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Construção de novos Centros de Instalação Temporária e Espaços Equiparados (centros de detenção), aumentando a capacidade média de alojamento, com alas autónomas de forma a garantir os procedimentos de asilo e retorno;
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Regular e ajustar a abertura dos canais de entrada (já previstos na lei) para cidadãos CPLP e do reagrupamento familiar, tendo em conta a capacidade finita de integração do País e de resposta dos serviços públicos;
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A relação do Estado com a comunidade portuguesa no estrangeiro tem sido desastrosa. Os tempos de espera enormes nos consulados e a propina que afasta jovens do ensino doportuguês são exemplos disso. Mais recentemente, o Governo mostrou como considera as e os portugueses no estrangeiro como cidadãos de segunda, ao propor que passem a utentes inativos sem acesso a equipa de saúde familiar.
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Programa cirúrgico para doentes não oncológicos, com vista a reduzir lista de inscritos em cirurgia e criar o Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia
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Cada vez mais pessoas sem equipa de saúde familiar, listas de espera a crescer, maternidades e urgências constantemente encerradas, um clima de conflito contra os profissionais do SNS, saúde cada vez mais cara para quem dela precisa e mais dificuldade em comprar medicamentos. Em suma: a desestruturação do serviço público de saúde, que urge parar. Temos de reconstruir um SNS de acesso universal e de qualidade.
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- Reforçar o apoio para técnicas médicas de fertilidade humana com as melhores tecnologias disponíveis no SNS e acordos de colaboração com parceiros privados;
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Inspeção regular das Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (Lares) e dos Centros de Dia, tanto nas condições de segurança como na garantia da qualidade dos cuidados prestados e adequação de funções dos e das profissionais que lá trabalham;
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[Imagem: Evolução do fluxo de entradas em Portugal após o fim da Manifestação de Interesse: o Gráfico que mostra a evolução do número de entradas em Portugal entre o 1.º e o 2.º semestre. Observa-se uma redução de 59%, com o número de entradas a cair de 156.951 para 64.848 pessoas]
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Uma vez que cada vez mais os eleitores têm necessidade de se movimentar dentro ou fora do território pelas mais variadas razões, pessoais ou profissionais, sempre que seja exequível, para combater a abstenção, deve promover-se o voto em mobilidade, em especial nas eleições onde tal seja exequível, como sucede nas eleições Presidenciais ou Europeias, onde apenas existe um boletim de voto.
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Um elevado número de utentes continuavam a esperar demasiado tempo para terem um médicos de família, o mais elevado dos 8 anos de Governação socialista;
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Sensibilização da comunidade médica para os direitos sexuais e reprodutivos das pessoas com deficiência, nomeadamente na pré-concepção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento, no pós-parto e na interrupção voluntária da gravidez;
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- Novos modelos de referenciação para outros níveis de cuidados (Serviço de Atendimento Complementar nos Centros de Saúde e criação de consultas abertas nos hospitais). Exemplo destas medidas são os novos modelos de urgência na obstetrícia e ginecologia e na pediatria, com pré-triagem.
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Alargamento da antecipação da idade pessoal de reforma, sem penalização, para pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, a partir dos 55 anos e majoração dos dias de férias, em função do grau de incapacidade;
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Dotar as escolas de respostas diferenciadas efetivas, como as Unidades Especializadas, equipas multidisciplinares, e formação contínua de docentes e não docentes neste âmbito, que permitam uma educação inclusiva independente da severidade das barreiras funcionais ou desenvolvimentais;
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O Alojamento Local deve estar sujeito a quotas máximas, estabelecidas em cada freguesia, que respeitem a função primordial das imobiliário habitacional: a habitação.
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**Aplicação de princípios de "only once", proibindo entidades públicas de solicitarem documentos e informações que estão na posse de outras entidades públicas**;
Resumo dos Resultados
Os programas do Bloco de Esquerda (BE) e da Aliança Democrática (AD) abordam as listas de espera no Serviço Nacional de Saúde (SNS), apresentando propostas distintas.
O BE propõe as seguintes medidas:
Abertura de concursos para contratação de profissionais de saúde em unidades com horas extraordinárias acima do limite legal ou onde a falta de profissionais cause tempos de espera excessivos.
Acelerar a realização de consultas e cirurgias através da contratação e fixação de profissionais, visando a diminuição drástica das listas de espera.
Aproveitamento da capacidade hospitalar instalada e integração de respostas entre centros de saúde e hospitais, para a realização célere de exames complementares de diagnóstico.
Redução do horário semanal de urgência exigido aos médicos, de modo a aumentar o tempo disponível para consultas e cirurgias.
A AD propõe as seguintes medidas:
Garantir a referenciação para consultas de especialidade, permitindo ao utente escolher o prestador caso o Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG) seja ultrapassado.
Garantir consultas de especialidade dentro do TMRG, recorrendo à referenciação dentro e fora do SNS (setores privado e social).
Implementar um programa cirúrgico para doentes não oncológicos, visando reduzir a lista de espera e criar o Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia.
Visa garantir o cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) em todos os Hospitais portugueses, para os doentes oncológicos até final da legislatura.
Este sumário é gerado por Inteligência Artificial e baseia-se nos primeiros resultados desta pesquisa, apresentados abaixo. Não é exaustivo e pode conter erros. A precisão do sumário será maior se um tema e um partido forem claros na pergunta. Para uma análise mais aprofundada, é importante consultar os diversos programas eleitorais.
