Desde o Acordo de Paris sobre o Clima, em 2015, a mudança para um mundo mais sustentável e mais responsável pelo clima já começou. No entanto, tem de ser muito mais rápida e mais ambiciosa. Uma vez que o problema é estrutural, tem de ser abordado de forma sistemática, tomando-se medidas abrangentes. Portanto, é necessário que os países signatários assumam compromissos sólidos e tomem ações concretas para atingir os objetivos fixados pelo Acordo de Paris. Em última análise, a visão do Volt é que possamos viver num mundo em que a energia limpa faz parte da solução. O Volt prevê um mundo em que os cidadãos, empresas e entidades públicas assumem uma maior responsabilidade pelo futuro do nosso planeta. Enquanto que reconhecemos que o lucro e o crescimento económico não devem prevalecer sobre o bem-estar das pessoas e do planeta, também sabemos que a sustentabilidade ambiental é uma necessidade compatível e indissociável do crescimento económico, particularmente na ótica a longo prazo. O Volt apoia políticas progressistas que consigam levar a revolução climática para o próximo passo a nível local, nacional, europeu e mundial.

O Volt irá promover políticas progressistas e elevar a revolução ecológica não só a local mas também europeu e global, pois só juntos e em simultâneo nível conseguiremos ultrapassar a crise climática. Face à gravidade do estado ambiental do planeta e do estado económico e social do País, o Volt não só contribuirá para o reconhecimento da emergência climática e de biodiversidade na União Europeia, mas também lutará para que, a nível nacional, se adotem políticas climáticas ambiciosas e abrangentes para todos os setores relevantes, incluindo energia, alimentação, indústria, transportes, urbanismo, resíduos e outros. Estas políticas, se concebidas coerentemente e implementadas consistentemente, através de múltiplas áreas e através de várias legislaturas, garantem não apenas a saúde do planeta, mas também a saúde da economia e da democracia.

A produção e utilização de energia, nas suas várias vertentes de utilização (eletricidade, mobilidade com motores de combustão, etc) é uma das principais componentes da emissão carbónica. O Volt propõe:

A poluição ambiental traz várias externalidades, por exemplo na área da saúde, diminuição de biodiversidade, degradação de solos e de recursos hídricos, entre outros. Deste modo, o Volt propõe as seguintes medidas com vista a mitigar estes problemas:

De acordo com a sua visão de equilíbrio global, além de propor a neutralidade carbónica até 2040, o Volt considera prioritário reduzir a procura de energia primária e de materiais, assim como a produção de resíduos. A redução da procura de energia primária e de emissões de gases com efeito de estufa pode ser obtida, já hoje, de forma técnica e economicamente viável, nomeadamente com recurso à eletrificação do transporte e dos processos de aquecimento e arrefecimento, nos edifícios e na indústria.

Continuar a descarbonização da produção de energia, de modo a minimizar e eliminar a queima de combustíveis.

Imposto de carbono sobre os produtos alimentares, numa primeira instância sobre os produtos mais críticos, que compreenda a pegada carbónica gerada no processo de produção, embalamento e transporte, bem como o consumo de água e uso de químicos, incentivando escolhas mais sustentáveis.

O Volt acredita no potencial da mobilidade suave e partilhada como solução de transição climática para o setor dos transportes, onde deslocações a pé, de bicicleta ou até em veículos partilhados permitem uma revolução na mobilidade, de baixo custo ambiental e económico e com vários benefícios importantes, sobretudo nas cidades. Entre os mais significativos estão, por exemplo, os benefícios para a saúde individual (mais exercício físico) e pública (melhoria da qualidade do ar), para o ambiente urbano, com a libertação de espaço público atualmente ocupado por carros e pela sua infraestrutura para o uso comum de bicicletas e peões. A mobilidade suave é também uma ferramenta de combate às alterações climáticas e de garantia de maior soberania energética, eliminando progressivamente a importação de combustíveis fósseis.

Novo imposto sobre emissões de carbono. Este imposto poderá ser ser implementado unilateralmente, podendo constituir no entanto um obstáculo a competitividade portuguesa, salientando a importância de um imposto à escala europeia

Promover o debate sobre a estratégia energética de futuro (2040-2050), tendo em vista aperfeiçoar a resiliência, sustentabilidade e impacto económico do setor e transição.

Acabar com todos os subsídios para combustíveis fósseis, que em 2022 representaram 123 mil milhões de euros em toda a UE, dos quais 3,3 mil [73]. Redirecionar esses subsídios para compensar milhões em Portugal cidadãos com custos mais altos e financiar a transição verde da UE.

Neste âmbito, o Volt apresenta propostas ambiciosas.

O Volt acredita que a mobilidade do futuro é uma com uma mobilidade pública, suave e partilhada. O financiamento da transição climática deve assentar no princípio de poluidor-pagador, servindo a receita assim obtida para financiar os incentivos e os benefícios fiscais inerentes e necessários, à transição energética que se impõe e que se exige de uma forma cada vez mais acelerada. Pretende-se assim que os incentivos públicos nominais para a eletrificação do parque automóvel, quer no que toca à aquisição de viaturas 100% elétricas, quer no que toca à instalação da infraestrutura necessária, sejam majorados até 30% da receita anual arrecadada através de ISP (imposto sobre produtos petrolíferos). Apenas desta forma será possível dar resposta à urgência desta transição de forma adequada.

A transição energética consiste na substituição da energia poluente de origem fóssil pela geração renovável. Todavia, a geração renovável caracteriza-se por uma utilização intensiva de minerais metálicos e industriais. Hoje em dia, a maioria destas matérias primas essenciais não são produzidas na Europa. Embora a legislação ambiental europeia seja a melhor do mundo, o seu impacto na qualidade do ambiente e nas condições laborais é marginal, pois a extração destes materiais dá-se maioritariamente fora da Europa. O Volt Portugal defende:

Revisão da lei da fiscalidade verde, de 2014, impondo o respeito do princípio da neutralidade fiscal e alinhando crescentemente a carga fiscal com os impactos ambientais, nomeadamente garantindo a repercussão do preço do carbono em todos os sectores e abolindo gradualmente as isenções em vigor, favorecendo as energias renováveis em detrimento dos combustíveis fósseis e, por conseguinte, os transportes sustentáveis em detrimento dos transportes com elevadas emissões.

Na vertente da procura, o Volt propõe várias medidas de modo a que esta evolua sustentavelmente, também evolua sustentavelmente (tanto a nível de capacidade, como ambientalmente e economicamente), evitando também pressão devido a especulação imobiliária.

Segundo um estudo recente do FMI [72], a implementação de um preço eficiente sobre os combustíveis à escala global reduziria 36% das emissões de CO2, o que está em linha com a meta de manter o aquecimento global abaixo de 1,5ºC. Para além disso, a precificação adequada dos combustíveis fósseis tem o potencial de aumentar as receitas fiscais em torno dos 3,8% do PIB e prevenir globalmente 900 mil mortes causadas por poluição atmosférica local. Para Portugal, a precificação do carbono associado aos combustíveis fósseis deve ser um mecanismo de política fiscal para regulamentar o mercado da energia por forma a não só incentivar economicamente a transição energética como também a gerar receita pública para financiar a transição justa e em todas as regiões do país. Os Fundos obtidos devem ser redistribuídos e usados de forma transparente com investimento em projetos ambientalmente sustentáveis, sólidos e relevantes na mitigação e adaptação ao clima, e infraestruturas, de forma a financiar a transição energética de forma justa e o mais rápido possível.

O Volt vê o fornecimento de energia elétrica mais limpa como um processo contínuo e apoia a construção de uma estratégia para alcançar a descarbonização do fornecimento de energia elétrica na UE até 2035. Para conseguir tornar Portugal neutro em carbono até 2040, o Volt propõe a adoção generalizada de soluções já maduras, renováveis de energia, em matéria de fontes armazenamento de energia e digitalização da energia (que permite, entre outras coisas, gerir mais eficientemente a procura de energia e o seu encontro com a oferta, aumentando a flexibilidade da operação do sistema elétrico).

O Volt Portugal defende uma carga fiscal alinhada com a fixação dos preços do carbono (carbon pricing), originalmente planeado pela França, e com as sugestões da Comissão de Alto Nível sobre os preços de carbono, defendendo um valor de 65,40€, aumentando gradualmente para 205€ por tonelada em 2030.

O Volt acredita ser necessário acabar com incentivos perversos aos combustíveis fósseis que dificultam e atrasam a sua eliminação completa. Como tal, propõe-se:

Redução de gases com efeito estufa de 80% até 2030 e de 100% até 2040 (relativamente a 2019). A redução das emissões de dióxido de carbono e de outros gases com efeito de estufa deve ser uma prioridade absoluta.

Criação e/ou desenvolvimento de um serviço de apoio às explorações agrícolas para combate às alterações climáticas, gestão de recursos naturais e proteção da biodiversidade, utilizando as instituições existentes, como as entidades de ensino agrícola, entre outras.

O Volt vê na mobilidade elétrica o futuro da mobilidade num país descarbonizado, e a eletrificação da mobilidade rodoviária não pode ficar de fora. Nesse sentido o Volt Portugal está em linha com diversas organizações da sociedade civil com propostas nesta área, apoiando:

Portugal carece de um compromisso político forte orientado para políticas alimentares. A agricultura é responsável por 10,3% das emissões de gases de efeito estufa da União Europeia, e 81-86% dessas emissões provêm do setor animal [85]. Sem reduções significativas de emissões da agricultura e pecuária é impossível alcançar as metas do acordo de Paris e ficar abaixo de 1,5ºC e até possivelmente de 2ºC [88]. O Volt promove uma transformação da forma como produzimos e consumimos alimentos, apoiando a educação alimentar, boas práticas de investimento e inovação para este segmento:

Do outro lado da política fiscal redistributiva, o Volt propõe aumentos generalizados em prestações sociais que cheguem aos mais desfavorecidos. O Volt propõe:

O Volt acredita ainda na necessidade de acelerar a transição climática e que para isso devem ser incentivados modos de transporte de baixo carbono, que podem ser financiados através da receita gerada de mecanismos fiscais corretivos que incidem sobre modalidades de transporte de alto carbono. A vantagem desta abordagem é que, com apenas um mecanismo, se desincentiva uma modalidade de transporte e se gera receita para incentivar modalidades de baixo carbono, sem aumentar a carga fiscal dos portugueses e tornando mais acessíveis a mobilidade elétrica e suave.

Este passo é fundamental não apenas por razões demográficas, económicas e de segurança, mas também e principalmente por motivos ambientais. Muitas das propostas do Volt para a conservação da biodiversidade incluem a cedência parcial de áreas do território português para funcionarem como motores de recuperação da biodiversidade. Também se exige que haja um controle eficaz da limpeza das florestas, bem como do seu aproveitamento económico sustentável. Para ambos os pontos é condição necessária a extinção do mini e do microfúndio.

Promover a microgeração e a cogeração energética renovável, bem como o armazenamento local desta, tornando a sua adesão mais simples e mais benéfica, estimulando o investimento partilhado e comunitário, por exemplo através de cooperativas e comunidades energéticas de modo a maximizar a descentralização da produção elétrica e uma maior segurança e soberania energética.

Promover a construção de edifícios com um impacto ambiental positivo;

Terminar com a venda e uso de alcatruzes de plástico, ou de outros substituindo-os por materiais 100% limpos e renováveis, polímeros, nomeadamente feitos de barro, como já previsto na legislação espanhola.

Tendo em conta que, em 2021, 13% do dióxido de carbono emitido em Portugal foi proveniente do setor da construção e manufatura [84], a construção é vista pelo Volt como um setor fulcral à neutralidade carbónica. Como tal propomos as seguintes medidas para redefinir o futuro deste setor em Portugal:

Desenvolver e implementar uma estratégia de longo prazo de emissões negativas de dióxido de carbono, estudando a afetação das emissões disponíveis pelos diferentes setores de atividade.

Simplificar os procedimentos para a constituição e operação de comunidades de energia renovável, capacitando os cidadãos a contribuírem facilmente para a transição ecológica, proporcionando o livre acesso às redes de energia.

Uma economia que não respeita o equilíbrio delicado dos ecossistemas é uma economia sem futuro. Uma ecologia que ignora o papel da economia do desenvolvimento do país é uma ecologia inconsequente. O Volt propõe um equilíbrio socialmente justo entre ecologia e economia com o objetivo principal de travar as alterações climáticas provocadas pela ação humana e a atual perda de biodiversidade, assim como de alcançar uma civilização ambientalmente sustentável e próspera a longo prazo, alicerçada em comunidades conscientes e responsáveis, de mãos dadas com o desenvolvimento tecnológico , num quadro de cooperação internacional. Importa reconhecer que os desafios actuais só podem ser eficazmente tratados construindo novos equilíbrios – económicos, sociais e institucionais – entre os níveis local, nacional, europeu e internacional. O Volt propõe-se como um agente activo e criativo na construção destes novos equilíbrios.

Expandir a oferta de habitação, com foco na habitação pública/cooperativa

Realização de campanhas de sensibilização e educação sobre o impacto ambiental e climático que resulta das diferentes opções alimentares. Os cidadãos devem ser incentivados a comprar produtos sazonais, locais, reduzir o consumo de proteína animal e alimentos integrais, nutricionalmente desequilibrados e a eliminar o desperdício alimentar.

[73] European Environment Agency (2023). “Fossil fuel subsidies”,eea.europa.eu/en/analysis/indicators/fossil-fuel-subsidies.

Investir em mobilidade, apresentando o várias propostas já apresentadas nas suas políticas de mobilidade, que visam tornar as regiões interiores mais competitivas, por exemplo, através de mais e melhor infraestruturas ferroviárias, e de melhor oferta de serviços.

A gestão do território, valorização e ocupação do interior dependem em boa medida da rentabilidade das operações económicas que se desenvolvem no mesmo. A propriedade excessivamente fragmentada em algumas zonas do país inviabiliza a utilização eficiente e económica destes territórios. Assim, o Volt propõe:

Como tal, o Volt apresenta tanto soluções de curto prazo, como uma visão de longo prazo, abordando a questão da Habitação através das duas vertentes: Oferta, Procura e Planeamento. Embora seja fundamental aumentar a oferta, é também preciso não descurar as outras duas vertentes, de modo a que efeitos das soluções sejam eficazes e duradouros, evitar as externalidades/evitar prejudicar outros domínios da sociedade, e fazendo com que que as nossas cidades, à medida que evoluem, estejam preparadas para o futuro com mais transportes públicos e com um planeamento urbano que proporcione qualidade de vida aos habitantes.

[88] Michael A. Clark et al. (2020). “Global food system emissions could preclude achieving the 1.5° and 2°C climate change targets”, Science 370, 705-708, science.org/doi/10.1126/science.aba7357.

Criar um programa de apoio à implementação de Zonas de Emissões Reduzidas pelos municípios portugueses em particular em regiões com problemas crónicos de qualidade do ar, como é o caso de Lisboa Norte, Porto Litoral e Entre Douro e Minho. Como exemplo de boas práticas pode observar-se a recentemente aprovada ‘Ley de Cambio Climático’ em Espanha[83] que obriga todos os municípios espanhóis com mais de 50 mil habitantes a implementarem Zonas de Emissões Reduzidas até 2023.

Pólo de energia eólica offshore.

Transferir os incentivos às viaturas híbridas plug-in para a mobilidade 100% elétrica, já que só esta é de emissões zero e por isso compatível com a meta de neutralidade carbónica.

Apoiar pesquisa sobre desenvolvimento de redes de energia inteligentes, e de novas soluções tecnológicas de produção (energia geotérmica avançada, entre outras) e de armazenamento de energia (baterias de sal fundido, hidrogénio, baterias redox, entre outras), que permitam compensar as características intermitentes de fontes como a energia solar e eólica.

Um nível mínimo de imposto sobre multinacionais com base nos seus níveis de atividade na União Europeia.

Estabelecer critérios objetivos para definir design sustentável e promovê-lo através de benefícios fiscais (ex. redução de IMI nos primeiros 10 anos).

Extinguir o IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis), pois é um imposto ineficiente e dá incentivos para um mercado de habitação mais estático.

Cidades compactas, de reduzida dispersão territorial, que promovem a deslocação por modos suaves a através de transportes públicos.

Agravamento do IMI sobre imóveis e terrenos não habitados em zonas de pressão habitacional, seja pelo proprietário ou inquilino, de forma a aumentar a oferta de habitação e combater a especulação imobiliária.

Mitigar os efeitos adversos da poluição luminosa substituindo as atuais luzes por alternativas com menores impactos, mas igualmente eficientes, como os LED de tonalidade laranja ou amarela e promover ações de sensibilização desta problemática junto da população.

[83] Ministerio para la Transición Ecológica Español (Maio, 2023). “Ley 7/2021, de Cambio Climático yTransición Energética.”, boe.es/eli/es/l/2021/05/20/7.

O Volt propõe adaptar o Plano Ferroviário Nacional, de modo a incluir as propostas apresentadas nesta secção. Em geral para a rede ferroviária nacional, propõem-se:

uma ambiciosa reforma da Educação;

Regulamentar práticas danosas da indústria piscatória, por exemplo, através da criação de restrições em zonas sensíveis de pesca de arrasto.

Permitir aos municípios maior flexibilidade de estabelecimento do IMI, como diferentes consoante a tipologia, uso e localização dos imóveis no seu território, bem como o alargamento do intervalo de taxas.

Combater o impacto da poluição luminosa no meio ambiente criando zonas buffer e livres deste tipo de poluição.

De forma a controlar o défice corrente, o Volt apresenta propostas de corte na despesa pública e contenção de custos aliadas ao aumento de algumas receitas do Estado.

Para além de ajustes aos instrumentos redistributivos atuais, o Volt encontra-se também na linha da frente das políticas redistributivas do futuro. Em linha com o seu implementar um Rendimento Básico espírito progressista, o Volt quer Incondicional (RBI), financiado através do Orçamento da União Europeia, ao qual chamamos de Rendimento Básico Europeu (RBE). Tal como consta no nosso programa para as eleições europeias, o Volt propõe:

Investir em transportes públicos que permitam à população encontrar habitação mais longe do centro, diminuindo a procura nas zonas com rendas mais altas

A nível europeu, o Volt defende a criação de novos impostos com imenso potencial para gerar receita que poderá ser depois partilhada com os estados-membros diretamente, ou indiretamente, através de redução significativa das contribuições atuais dos países para o orçamento europeu.

Adotar urgentemente um plano nacional de digitalização da energia, melhorando a estabilidade da rede elétrica e incentivando a utilização eficiente da energia.

Extender e simplificar o apoio ao arrendamento, com atribuição de apoio a famílias cuja taxa de esforço ultrapasse os 35% [65].

Outras soluções técnicas, tais como sistemas de captura/sequestramento e armazenamento de carbono, não têm ainda podem apresentar custos horizonte 2040, pelo que a sua aplicação em Portugal não é justificável no curto prazo. Portugal não deve repetir, com estas tecnologias, o erro cometido em 2008, com a primeira central fotovoltaica de larga escala – foi durante algum tempo a maior do mundo e continua a ser a mais cara do país. A energia eólica offshore oferece um potencial técnico interessante, mas também só deverá ser desenvolvida quando o custo a suportar pelos contribuintes for competitivo face a soluções alternativas.

Requalificação de bairros degradados.

450 Milhões de euros para lançamento de projetos de investigação, desenvolvimento e inovação em torno de protótipos industriais emergentes numa lógica de nova especialização e de muito baixo ou zero impacto ambiental

Promover a indústria de materiais de construção e mobiliário sustentáveis e de emissões negativas, como fibra de cânhamo para funções de isolamento, bambu como forma de sequestro de carbono, ou madeira assegurando a reflorestação.

200 Milhões de euros para apoiar as exportações portuguesas de baixo impacto ambiental.

Aproveitar imobiliário estatal devoluto para habitação pública/cooperativa.

Campanhas de sensibilização rodoviária e alteração de cultura da mobilidade.

Promover conceitos como Superbairros e Woonerfs (à semelhança dos Barcelona e dos Países Baixos, respectivamente), de modo a melhorar a melhorar a qualidade de vida nas cidades

Questões como as alterações climáticas, migração, a concorrência económica mundial e o desrespeito pelas regulações que mantêm a ordem internacional não podem ser resolvidas por pequenos agentes, exigem uma frente unida. Mesmo no seio da UE, a atual estrutura permite que um único Estado-Membro bloqueie legislação crucial, pacotes de sanções ou acordos comerciais que podem ser de importância fundamental para milhões de cidadãos europeus. Para proporcionar as condições necessárias aos seus cidadãos, é necessário que a UE seja reformada.

Combater falsos recibos verdes ao incentivar que empresas que mantêm colaboradores nesse esquema paguem contribuições para a Segurança Social equivalentes a trabalhadores efetivos, eliminando assim uma das vantagens financeiras de manter trabalhadores a recibos verdes.

Permitir aumentos após temporários de rendas investimentos que aumentem a eficiência energética dos edifícios (desde que os inquilinos beneficiem da redução de custos em despesas energéticas).

Em comparação, Portugal apresenta apenas 2% de habitação pública [59], frequentemente em estado decrépito e onde se testemunha a formação de guetos. Para solucionar este problema, o Volt propõe várias medidas:

Aumentar e melhorar os meios de combate a incêndios em zonas de risco.

Aumentar a Tributação Autónoma (TA) de viaturas de serviço de empresas, reforçando o benefício em possuir veículos de serviço elétricos, estando estes isentos de TA, de forma a acelerar a transição energética nas opções de viaturas de serviço do setor privado.

Os requerentes de asilo e refugiados na Europa enfrentam condições angustiantes devido a decisões atrasadas, condições de receção desumanas, detenção em massa e exclusão nas fronteiras da UE. O Volt acredita e defende em todos os países da UE que o sistema atual é disfuncional, forçando os requerentes de asilo a percorrer rotas irregulares inseguras. A urgência de mudança é ampliada pelo deslocamento global numa escala sem precedentes, impulsionado por vários fatores, incluindo conflitos armados, perseguição e desastres ambientais.

Em conjunto, a receita fiscal adicional destes impostos deverá garantir margem orçamental para algum investimento público e redução da dívida. É de salientar que, destes, são os impostos de escala europeia os com maior potencial para aumentar as receitas, evidenciando, novamente, a relevância do pan-europeísmo do Volt e a necessidade de maior integração europeia.

Uma economia justa depende também de um sistema fiscal e monetário justo. O Volt considera que, de forma a evitar fugas de impostos, paraísos fiscais e corrupção, e devolver aos cidadãos europeus as vantagens desta União, uma união fiscal e monetária é necessária. Esta será feita seguindo as propostas do Volt:

Aumentar a mobilidade social.

O Volt identifica dois setores chave onde deve existir um forte investimento público: transportes, telecomunicações e energia. Deste modo, o Volt propõe as seguintes medidas, e outras elaboradas neste programa:

Pólo marítimo de biorrecursos.

Proceder a uma análise cuidadosa do benefício económico e do custo ambiental, antes da promoção de atividades de extração. Devem ser considerados vários parâmetros, por exemplo (entre outros):

Orçamento significativo de cerca de 25% da despesa nacional em 2023 em I&D.

Proporcionar um incentivo proporcional para a conversão veículos a combustão em elétricos, processo que já se encontra desenvolvido por exemplo em França [82].

A nível autárquico, o Volt pretende introduzir penalizações severas nos impostos de propriedade como o IMI nos casos em que o ímovel não é usado para habitação primária (pelo proprietário ou por um arrendatário), criando incentivos para trazer para o mercado estas habitações.

Envolver as regiões autónomas dos Açores e Madeira, responsáveis por 89% da ZEE, para melhor aproveitar os seus recursos oceânicos.

Estudo sobre taxa carbónica a navios que passem em zonas marinhas protegidas, se um navio, com uma pegada ou emissões acima do estipulado passar por uma área marinha protegida, deve ser taxado de forma a compensar a sua poluição.

O Volt também defende concursos públicos mais transparentes e com condições menos gravosas para o Estado, de forma a evitar que derrapagens orçamentais recaiam sempre sobre os contribuintes.

Reformar a estrutura das entidades setoriais, quer reguladoras, quer de infraestruturas, quer de investimento, de modo a aumentar a eficiência e eficácia do seu funcionamento.

Adoção de medidas específicas de apoio aos agricultores face à existência de crises, incluindo em alguns casos a manutenção dos preços.

Cidades de 15 minutos, ou seja, desenhar as cidades de modo que os cidadãos não tenham que se sujeitas a percorrer grandes distâncias (e tempos) durante o dia-a-dia, com a proximidade de serviços, entre outros.

É preciso recuperar o tempo perdido e aproximar Portugal dos bons exemplos. As prioridades devem ser claras: mobilidade pedestre, ciclável e transporte público, para de modo a permitir acabar com a dependência do carro privado. Assim, as nossas aspirações para a mobilidade e planeamento urbano são as seguintes:

A promoção do uso dos modos ativos e sustentáveis - incluindo o apoio de iniciativas educacionais e motivacionais para o uso utilitário da bicicleta abrangendo adultos trabalhadores e crianças no âmbito da mobilidade escolar - e sobre os prejuízos sociais, ambientais e económicos do transporte motorizado individual.

Se não for abordada, a corrupção pode tornar-se sistémica, sendo que na Europa o problema da corrupção está frequentemente associado a modelos não liberais de captura do Estado. Um estudo dos Verdes Europeus [10] estima que em Portugal se percam mais de 18,2 mil milhões de euros por corrupção (7,9% do PIB), o suficiente para pagar o nosso orçamento para a saúde ou duas vezes o orçamento para a educação. Mesmo assim, a corrupção não é um tema central da agenda política pública e a Assembleia da República tarda constantemente em implementar as recomendações internacionais. O Volt compromete-se a ouvir órgãos independentes tais como a Transparência e Integridade, o ramo nacional da Organização Transparency International, e por isso mesmo incorporamos várias das suas propostas no nosso programa. Por tudo isto propomos as seguintes iniciativas:

Aumentar a dotação total para os incentivos à aquisição de veículos ligeiros 100% elétricos (Incentivo à Introdução no Consumo de Veículos de Zero Emissões) de 3.000€ para 6.000€, igualando o valor médio do incentivo na União Europeia.

Visionamos um sistema de transportes mais eficiente e ecológico, tanto para pessoas como para mercadorias. Queremos pensar os transportes e a mobilidade de uma forma inovadora, promovendo novas formas de mobilidade e novos meios de transporte com emissões reduzidas.

Introduzir o critério de Quase Energia Zero (nZEB) para todos os novos edifícios até 2030 e de Energia Zero (ZEB) para todos os edifícios até 2035.

A agricultura do futuro deve abordar questões como a segurança e sustentabilidade alimentar para uma população em crescimento, as alterações climáticas, a redução da biodiversidade, o bem-estar animal e humano, os elevados níveis de nitratos nas águas subterrâneas e uma escassez prevista de fósforo. Ao mesmo tempo, é essencial não só apoiar os agricultores na inevitável transição verde, mas também assegurar a atratividade da profissão para garantir a renovação geracional. Assim, o Volt Portugal defende uma Política Agrícola Comum (PAC) ambientalmente sustentável, consistente e mais justa para todos.