Para assegurar a conservação da natureza, o restauro ecológico, a proteção da biodiversidade e um ordenamento do território respeitador do ambiente, o PAN irá:

Para combater as alterações climáticas e os seus efeitos, apostar nas energias renováveis, cumprir o direito ao clima estável e atingir a neutralidade climática, o PAN irá:

- Garantir, através do Fundo Ambiental, o cofinanciamento nacional dos projectos LIFE executados pelas ONGA;

O PAN, como único partido verdadeiramente animalista no espectro político português, tem trabalhado ao longo dos anos no sentido de garantir mais proteção, bem-estar animal e o reconhecimento dos direitos daqueles que habitam neste planeta, a nossa casa comum.

- Eliminar os apoios financeiros para exploração de animais de pecuária em regime semi-intensivo, intensivo ou superintensivo, redirecionando esses apoios para produção de alimentos de origem vegetal;

- Reduzir para 6% o IVA dos kits de autoconsumo para fins habitacionais;

- Implementar, em Portugal, a Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extrativas, de forma a assegurar uma gestão mais responsável, transparente e participativa dos recursos naturais;

- Regulamentar a profissão de guarda-rios, com vista à reativação de um corpo nacional de guarda-rios e à respetiva afetação aos quadros do ICNF;

- Aumentar em 50% o financiamento do Orçamento do Estado para ações de conservação da natureza e assegurar o seu carácter plurianual;

Apesar de estes efeitos serem claros, a verdade é que por falta de vontade da maioria das forças políticas e do Governo, muito continua por fazer em matéria de política ambiental:

- Reforçar a Rede Nacional de Áreas Protegidas e as equipas de gestão de cada uma delas;

- Reduzir para a taxa mínima de IVA a alimentação dos animais de companhia, à semelhança do que já acontece com a dos restantes animais;

- Atribuir aos vigilantes da natureza o direito à reforma antecipada;

- Rever a legislação e aumentar a fiscalização tendente a combater o tráfico de animais;

Em Portugal, o combate às alterações climáticas tem de ser, cada vez mais, uma prioridade, uma vez que a região mediterrânica (e sua interseção com o Atlântico) é uma zona geográfica de maior vulnerabilidade aos efeitos adversos das alterações climáticas, que entre outros incluem a desertificação, a seca, os fogos florestais, a erosão da linha de costa ou a propagação de doenças.

- Reduzir para 6% o IVA dos sacos reutilizáveis compostos maioritariamente de matérias-primas sustentáveis e de fácil reciclabilidade;

- Criar santuários marinhos em áreas devidamente monitorizadas, destinadas à devolução de animais que tenham estado em cativeiro;

- A previsão de uma majoração da produção industrial portuguesa nos concursos a lançar para a concretização deste projeto;

- Revogar o Simplex Ambiental e o Regime especial aplicável aos projetos PIN;

- Proceder à revisão dos Planos de Ordenamento, Gestão de Áreas Protegidas e da Rede Natura 2000 de forma a adequá-los aos desafios colocados pelas alterações climáticas e garantir o cumprimento dos planos e programas de ordenamento em vigor;

- Garantir o financiamento, através do Fundo Ambiental, da aquisição por parte dos municípios de espaços verdes de elevado valor ambiental e natural, ainda que não classificados, garantindo o aumento em 30%, até 2028, da Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), antecipando a meta europeia;

O PAN quer assegurar a neutralidade climática em 2045 através de uma verdadeira estratégia política para as alterações climáticas, a qual agrega medidas que combinem objetivos de mitigação, de adaptação aos impactos que já se fazem sentir, promovendo o abandono de um modelo económico produtivista e extrativista, a inovação e investigação, empregos verdes, a aposta na preservação e regeneração dos ecossistemas, novos modelos de negócio, uma nova abordagem à gestão e organização do território e à saúde humana, assente num conjunto de medidas transversais a todos os setores da sociedade, envolvendo múltiplos atores e agentes sociais em todos os níveis da governação.

- Reforçar a dotação orçamental para melhorar a respetiva rede de estações de monitorização da qualidade do ar;

- Alterar o regime de avaliação ambiental estratégica, assegurando a sua transparência e garantindo que a avaliação não é condicionada pelos interesses económicos subjacentes, eliminando-se o regime do deferimento tácito, atualmente previsto em processos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA);

- Promover o direito à reparação, incentivando a criação de novos serviços e postos de trabalho e alargar o IVA de 6%

- Aumentar o investimento na Inspeção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), reforçando o número de efetivos e as áreas relevantes a inspecionar, bem como garantir a valorização das carreiras de inspeção;

- Reconhecer a importância do lobo na conservação da biodiversidade europeia e impedir retrocessos no seu estatuto de proteção;

- Criar incentivos ao investimento empresarial na sustentabilidade ambiental, designadamente em sede de IRC;

A forma como a humanidade se relaciona com a natureza é o maior desafio das nossas vidas e as políticas ambientais que definirmos e que implementarmos nos próximos anos determinarão, de forma irreversível, a sobrevivência de milhares de espécies e do Planeta.

- Antecipar as metas previstas no Roteiro para a Neutralidade Carbónica previstas para 2050 no que respeita à atividade pecuária entre 25% a 50% das emissões, com vista à sua efetiva redução até 2030;

- Estabelecer os mecanismos de proteção dos ecossistemas, nomeadamente de espécies particularmente vulneráveis à pressão antrópica, como dos grandes predadores, dos polinizadores ou de outras espécies particularmente vulneráveis;

- Promover uma política pública de redução do consumo de produtos de origem animal e o fomento de uma alimentação sustentável de origem vegetal;

- Rever o atual sistema de devolução da ‘tara’, com vista ao seu alargamento para permitir a inclusão de outras fileiras de resíduos, bem como os valores atualmente em vigor no sistema;

- Rever o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, do Estatuto da Reserva Ecológica Nacional, da Reserva Agrícola Nacional, dos Estatutos dos Parques Naturais e da Rede Natura, de forma a não permitir edificação em áreas de reserva ou em áreas identificadas como vulneráveis às alterações climáticas, nomeadamente em zonas costeiras;

- A identificação dos ativos e infraestruturas, incluindo infraestruturas complementares de apoio, nomeadamente instalações médicas, sistemas de transporte e infraestruturas energéticas, especialmente vulneráveis aos riscos e ameaças descritos na alínea anterior, bem como medidas gerais de mitigação e adaptação a tais vulnerabilidades;

- Designar novas Áreas Marinhas Protegidas e elevar o nível de proteção das existentes, travando a atividade piscatória nestas áreas de elevada importância ecológica;

Criar o Ministério do Ambiente, Proteção Animal e Biodiversidade;

- Aumentar o financiamento de projetos de investigação e desenvolvimento científico e de conservação da biodiversidade;

- Retirar a verba inserida no Fundo Ambiental destinada ao Financiamento da incineração e que a mesma seja alocada para apoio a ações e projetos que promovam uma economia circular;

- Reduzir a taxa de IVA para métodos alternativos à utilização de animais em experiências;

- Promover o processo de reconhecimento do Clima Estável a património da humanidade junto das Nações Unidas;

- Rever a legislação ambiental e o regime das contraordenações ambientais, incluindo o Código Penal, aumentando as penas para crimes contra a Natureza, tipificando-os assim como crimes contra a humanidade e as gerações futuras;

- Implementar o Banco de Terras e o Fundo de Mobilização de Terras, com garantia da sua devida divulgação junto dos/ das cidadãos/ãs;

Estabelecer como meta um mínimo de florestação anual de 20.000 ha durante os próximos 10 anos, dando prioridade a culturas naturais como carvalhais, soutos e outras folhosas;

- Implementar linhas de apoio à inovação empresarial para a criação de novas empresas e novos produtos no setor agroalimentar que apresentem soluções para os desafios ambientais e contribuam para a redução da pegada ecológica;

- Impulsionar o investimento na inovação, infraestruturas e competências para desenvolver os meios e capacidades necessárias que criem condições ao desenvolvimento da economia circular;

- Criar um regime de não discriminação no acesso ao arrendamento por famílias com animais de companhia;

- Abolir a redução da taxa de IVA da “Canicultura” e “Criação de animais para experiências de laboratório”;

- A salvaguarda dos ecossistemas existentes e da livre circulação da fauna no traçado proposto;

- Criar um sistema nacional de monitorização da qualidade do solo, contemplando a prevenção da sua contaminação, assim como a sua regeneração, nomeadamente em zonas de exploração pecuária;

- Reforçar os meios atribuídos aos vigilantes da natureza, levantando as necessidades de equipamento e garantindo um telemóvel de serviço para cada vigilante;

- Criar uma agência nacional para as Áreas Marinhas Protegidas, que garanta a sua proteção e devida gestão, tendo em vista a conservação da biodiversidade;

- Aprovar um plano nacional de conservação e restauro, com metas de cumprimento e identificação das respetivas fontes de financiamento, para promover a conservação e o restauro ecológico à escala da paisagem e dos ecossistemas degradados, reabilitar o equilíbrio ecossistémico e reverter a perda de biodiversidade;

Incentivar a produção descentralizada de energias renováveis, nomeadamente em comunidades energéticas, e o autoconsumo;

- Defender a necessidade de concretização do troço TGV Porto-Vigo com recurso a fundos europeus, nomeadamente os previstos no âmbito do Connecting Europe Facility;

- Garantir a implementação da Rede Natura 2000 e a efetiva aplicação do quadro legal e regulamentar em vigor com garantia de iniciativas de conservação, monitorização e fiscalização;

- Reforçar a legislação de proteção e conservação do lobo ibérico;

PAN, como partido defensor do princípio da não violência, do projeto europeu e do multilateralismo, entende que no próximo ciclo político a chave para todos estes desafios passa por uma política externa promotora da paz, dos direitos humanos e da democracia e empenhada na ação climática. É ainda imperioso que Portugal impulsione uma reflexão sobre a transformação do Projeto Europeu em termos que assegurem um reforço das suas fundações em alicerces, como o Pilar Social e Ambiental, uma intransigência na defesa dos valores do Estado de Direito Democrático e um distanciamento de uma visão antropocêntrica no que respeita à vida animal e aos direitos da natureza.

- Assegurar a colocação de ecoilhas em todos os portos marítimos, com vista à adequada separação, recolha e tratamento de resíduos e ainda de redes e artes de pesca inutilizadas;

- Garantir a proteção de pelo menos 30% do território marinho e terrestre até 2028, antecipando a meta de 2030 definida pelo Pacto Ecológico Europeu e a Estratégia Europeia para a Biodiversidade;

- Conceber e implementar um modelo de pagamento de serviços de ecossistema para os proprietários detentores de parcelas e atividades promotoras de conservação ativa de espécies e habitats protegidos, bem como de serviços ambientais à sociedade, localizados em Áreas Classificadas;

- Garantir que todas as instalações de fontes de energia renovável, de média e grande dimensão, sejam sujeitas a Avaliação de Impacte Ambiental;

- Garantir que todos os terrenos baldios sejam alvo de projetos de florestação autóctone com sinergias entre governo, escolas, empresas, comunidades e ONGA;

- Impedir a instalação, em áreas protegidas ou que constituam habitats de espécies protegidas, de centrais fotovoltaicas e outras fontes de energias renováveis, bem como exploração de combustíveis fósseis e exploração mineira;

- Destinar os fundos para a conservação da biodiversidade às organizações não governamentais de ambiente e não às associações de caça;

- Dinamizar as redes de retoma, reutilização ou reciclagem de produtos;

- Apoiar a investigação de novas fontes de energia renovável, com ênfase em sistemas de produção de energia limpa;

- Assegurar que as verbas de política climática destinadas à agricultura são maioritariamente canalizadas para a adaptação face às alterações climáticas;

- Assegurar incentivos fiscais às obras de implementação e beneficiação de ETAR e de sistemas de armazenamento e reutilização das águas residuais e pluviais;

- Fomentar a instalação de painéis fotovoltaicos em áreas urbanas e industriais, evitando áreas florestais e agrícolas;

- Fomentar o arrendamento de telhados e coberturas para fins de exploração de negócios de produção de energia através de painéis fotovoltaicos;

- Assegurar um amplo debate nacional sobre a revisão do Plano Nacional de Energia e Clima 2045, que garanta a efetiva participação das ONGA, a realização de sessões públicas de debate em todo o país e a apreciação pela Assembleia da República;

- Zelar pelo estabelecimento de medidas de inversão do crescimento urbano extensivo, lutando por urbanizações em que a Natureza seja parte integrante e integradora como a reconversão de edifícios no sentido da autossustentabilidade, matas intraurbanas e periurbanas atratoras de biodiversidade;

- Criar incentivos fiscais para que as empresas adotem planos de mobilidade activa e promovam a mobilidade ciclável junto dos seus trabalhadores;

- Criar a Direção-geral de Proteção e Bem-estar Animal, revogando a passagem de competências do ICNF para as CCDRS;

o investimento público em mobilidade ciclável é tão baixo que, a manter-se em tais níveis, só daqui a 700 anos atingiremos as metas de transferência modal para bicicleta previstas para 2030; - fomos o terceiro país europeu que, desde 1995, perdeu mais ferrovia e construiu mais estradas; - os subsídios perversos para incentivo aos combustíveis fósseis continuam a aumentar e pesam 337 milhões de euros no orçamento de estado deste ano; - a receita dos impostos com relevância ambiental diminuiu 7,5%; - e as estimativas preliminares do último relatório sobre as estatísticas do ambiente afirmam que as emissões Carbono aumentaram 1,2% e que a qualidade do ar no nosso país foi má ou fraca em 3,7% dos dias (valor bem acima dos valores anuais registados desde 2019).

- Defender a criação de uma linha ferroviária do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, em termos que assegurem a conexão com a rede de transportes públicos da Área Metropolitana do Porto.

- Promover a recuperação e o desenvolvimento de “florestas protetoras” ao longo das margens dos rios e dos lagos para melhorar a qualidade da água e ajudar na estabilidade dos solos e nos períodos de cheias;

- A previsão de medidas de resgate, proteção e conservação da biodiversidade, incluindo a biodiversidade marinha, nas áreas de influência das infraestruturas militares;

- Garantir que as candidaturas a programas de apoio de eficiência energética do Fundo Ambiental sejam aprovadas antes da realização da despesa, ficando cativa a verba para aquela candidatura;

- Incentivar a aquisição de bicicletas e outros meios suaves, garantindo a existência de apoios majorados a 80% e para a reparação a 100%;

- Criar apoios técnicos e financeiros para ajudar os municípios a implementar a Lei de Bases do Clima e  os respetivos planos municipais de ação climática;

- Proceder à revisão da da República Portuguesa com vista a incluir a proteção animal, a consagrar como dever do Estado a defesa do bem-estar animal e a reconhecer o direito dos animais a um tratamento condigno e livre de sofrimento;

- Da implementação de um mecanismo de medição dos resíduos alimentares desperdiçados aplicável a todos os intervenientes do setor alimentar que tenham um volume de negócios superior a 50 milhões de euros anuais ou que empreguem pelo menos 250  trabalhadores;

- Assegurar a rotulagem ambiental de todos os produtos alimentares, através de um sistema de informação ao consumidor que identifique, em cada produto alimentar adquirido diretamente ou por refeição já preparada, os impactos ambientais associados, de forma a permitir uma escolha consciente e informada;

- Eliminar todos os subsídios e apoios públicos aos combustíveis fósseis, canalizando os apoios para a produção de energias renováveis;

- Promover estudos relativos ao potencial energético da geotermia no território continental dada a sua relevância para a descarbonização da sociedade;

- Reduzir o IVA da alimentação para animais de companhia para 6%;

- Tornar obrigatória a elaboração de AIA para explorações agrícolas intensivas ou superintensivas de monoculturas, nos termos a regulamentar, que se caracterizem por corresponder na sua totalidade, incluindo os casos de implementação faseada ou do somatório decorrente de posterior aquisição de terrenos adjacentes;

- Da garantia de que os géneros alimentícios que não estejam em condições para doação passem a ter de ser encaminhados para a utilização como subproduto noutro setor industrial ou, enquanto resíduo, para soluções de valorização orgânica;

- A fixação de metas anuais de redução de emissões de gases de carbono e uma meta para atingir a neutralidade carbónica da defesa nacional e das infraestruturas militares, em termos que garantam a manutenção da sua eficácia operacional;

Para o PAN com as autonomias, pretendemos reforçar e clarificar o conteúdo do direito ao ambiente, vinculando as Regiões Autónomas à sua prossecução e inserindo no âmbito do seu conteúdo a proteção e respeito pelo equilíbrio climático, a preservação dos valores naturais e ecossistemas existentes, a promoção de uma cidadania climática e a existência de uma política fiscal que promova a redução da utilização de combustíveis fósseis, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável do solo, do território e dos espaços urbanos, bem como a indução de padrões de produção e de consumo mais sustentáveis e ainda que as Regiões Autónomas possam dar o exemplo de boas práticas no que respeita à proteção animal, incluindo da biodiversidade marinha.

- Promover a soberania energética do país, através da redução do consumo de combustíveis fósseis até à sua eliminação, dando prioridade às energias renováveis e à transição para uma economia de baixo carbono, tornando o país energeticamente menos dependente do exterior;

- Alargar os beneficiários do “Passe Social +”, assegurando a inclusão dos beneficiários do abono de família, de pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão ou de pensão social de velhice;

- Estabelecer incentivos fiscais para a obrigatoriedade de conversão da agricultura existente nas margens dos rios e ribeiros para modo biológico;

- Multiplicar os recifes artificiais em zonas de substrato móvel que se convertem em nurseries para espécies pressionadas pela atividade piscatória;

- Alargar o incentivo à instalação de carregadores de veículos elétricos a nível particular ou de condomínio;

- Regulamentar o sistema de depósito para embalagens de bebidas descartáveis;

- Estabelecer a obrigatoriedade de classificação dos solos em fase de projeto e responsabilidade ambiental;

- Interditar a caça e pesca lúdica e desportivas, devendo ser implementadas alternativas éticas de controlo populacional;